{"id":51886,"date":"2021-08-06T13:41:35","date_gmt":"2021-08-06T16:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51886"},"modified":"2021-08-18T15:03:47","modified_gmt":"2021-08-18T18:03:47","slug":"depois-de-15-anos-da-lei-maria-da-penha-pandemia-faz-aumentar-tambem-violencias-contra-mulheres-e-crimes-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51886","title":{"rendered":"Depois de 15 anos da Lei Maria da Penha, pandemia faz aumentar tamb\u00e9m viol\u00eancias contra mulheres e crimes de feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0s v\u00e9speras do anivers\u00e1rio de 15 anos da Lei Maria da Penha, mulheres convivem com outros aumentos pand\u00eamicos: a viol\u00eancia dom\u00e9stica no isolamento e os casos de feminic\u00eddio. N\u00e3o se cale! Denuncie!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de um ano e meio depois, e ainda sobrevivendo diante da maior pandemia sem controle no Brasil, que j\u00e1 registra mais de 550 mil mortes provocadas pela covid-19, as mulheres brasileiras v\u00eam convivendo tamb\u00e9m com outros aumentos pand\u00eamicos: o da viol\u00eancia dom\u00e9stica durante o isolamento e o de feminic\u00eddios cometidos por atuais ou ex-companheiros.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso \u00e0s v\u00e9speras do anivers\u00e1rio de quinze anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, depois de muita luta e <\/strong>da condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, a Corte apontou neglig\u00eancia e omiss\u00e3o do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, resultado do caso da farmac\u00eautica cearense, que ficou parapl\u00e9gica em uma tentativa de feminic\u00eddio do marido e que foi obrigada a passar por uma batalha judicial sofrida para responsabilizar seu agressor.<\/p>\n\n\n\n

Mas, mesmo o Brasil sendo signat\u00e1rio de tratados internacionais que se comprometem a erradicar a viol\u00eancia contra as mulheres, e reconhecido por ter uma das legisla\u00e7\u00f5es de g\u00eanero mais sofisticadas do mundo, tamb\u00e9m continua sendo um pa\u00eds conhecido por violar, neglicenciar, relativizar e questionar as mulheres v\u00edtimas, conforme alertam inclusive especialistas no tema.<\/p>\n\n\n\n

N\u00c3O SE CALE! DENUNCIE!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Verdade tamb\u00e9m \u00e9 que a pauta de relacionamentos t\u00f3xicos – com v\u00e1rias campanhas de combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou patrimonial que foram intensificadas – atualmente ocupa manchetes para divulgar essas campanhas de apoio e de acolhimento em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o diariamente.<\/p>\n\n\n\n

Mas, no dia a dia, n\u00e3o d\u00e1 para negar tamb\u00e9m que a grande maioria das v\u00edtimas continua invis\u00edvel, j\u00e1 que nem todas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es dignas de moradia e acesso \u00e0 internet ou at\u00e9 mesmo por medo de repres\u00e1lias e das amea\u00e7as para enfrentar a batalha judicial, muitas vezes demorada e tardia at\u00e9 para a garantia de medida protetiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sempre bom lembrar que a Lei Maria da Penha prev\u00ea que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos e todas – do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria, do Judici\u00e1rio, das pol\u00edcias, da sociedade e de cada pessoa individualmente – a miss\u00e3o de punir e erradicar todas as formas de viol\u00eancia, especialmente a dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, o Brasil atual segue virando as costas \u00e0s mulheres, principalmente agora com um governo que legitima e praticamente incentiva a viol\u00eancia contra a mulher, dando a entender que as v\u00edtimas s\u00e3o loucas e indignas de confian\u00e7a. Para piorar, tamb\u00e9m n\u00e3o investe em pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres, nem em programas para a popula\u00e7\u00e3o feminina ou de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o Coletivo de Mulheres<\/strong> continua na luta para refor\u00e7ar que viol\u00eancia contra mulheres \u00e9 crime e deve ser denunciado sempre. Ligue para o 180, canal de atendimento criado especialmente para lidar com casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e que, al\u00e9m de receber den\u00fancias, tamb\u00e9m pode ser utilizado para a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre delegacias pr\u00f3ximas e redes de acolhimento.<\/p>\n\n\n\n

UM RESUMO DA LEI MARIA DA PENHA *<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Com 46 artigos distribu\u00eddos em sete t\u00edtulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 226, \u00a7 8\u00b0) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher).<\/p>\n\n\n\n