{"id":51834,"date":"2021-08-05T10:05:37","date_gmt":"2021-08-05T13:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51834"},"modified":"2021-08-05T10:05:39","modified_gmt":"2021-08-05T13:05:39","slug":"se-e-crime-inafiancavel-por-que-e-tao-dificil-punir-o-racismo-com-rigor-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51834","title":{"rendered":"Se \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel, por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil punir o racismo com rigor no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Escrito por: Walber Pinto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tecnologia se tornou uma aliada importante para denunciar epis\u00f3dios de racismos nos \u00faltimos tempos, mas, em muitos casos, mesmo com imagens de v\u00eddeos e \u00e1udios, quando chegam nas delegacias s\u00e3o registrados como cal\u00fania, crime cuja puni\u00e7\u00e3o \u00e9 mais branda, e n\u00e3o como crime de racismo ou inj\u00faria racial.<\/p>\n\n\n\n

O recente o caso de uma mulher de 64 anos, presa pela Pol\u00edcia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal por xingamentos racistas contra um idoso negro, Jos\u00e9 Barbosa dos Santos de 70 anos, e seu filho, o t\u00e9cnico em telecomunica\u00e7\u00e3o Alcides Jesus Santos, de 39 anos, jogou luz sobre a atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira quando se trata de crimes como esse.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do v\u00eddeo mostrando a cena e do depoimento de um PM que assistiu a idosa xingando ‘negrada do inferno’, o caso foi registrado na delegacia como inj\u00faria racial. A idosa, que se recusou a pedir desculpas, pagou uma fian\u00e7a de R$ 1 mil e foi liberada.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, se racismo \u00e9 um crime inafian\u00e7\u00e1vel, e a inj\u00faria racial \u00e9 derivada do racismo e, portanto, deveria ser tipificada da mesma forma, por que ainda \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil punir o racismo com rigor no Brasil, mesmo com provas como no caso da idosa do Distrito Federal e tantos outros que ocorrem no Brasil?<\/p>\n\n\n\n

Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, afirma que \u00e9 preciso promover dois tipos de transforma\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso mudar a lei em dois sentidos: classificar o crime de inj\u00faria racial como crime de racismo e aumentar a pena de todas as manifesta\u00e7\u00f5es de crime de racismo porque, atualmente, mesmo quando as pessoas s\u00e3o condenadas, elas s\u00e3o condenadas a tr\u00eas semanas ou pagam a pena com uma cesta b\u00e1sica e coisas dessa natureza\u201d, afirma  Adilson, que \u00e9 professor de Havard e autor dos livros \u201cO que \u00e9 racismo recreativo?\u201d e \u201cPensando como um negro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Adilson Moreira – Doutor em Direito Constitucional por Harvard<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

De acordo com o professor, \u00e9 preciso explicar que a inj\u00faria racial \u00e9 quando se ofende a honra subjetiva de um indiv\u00edduo, utilizando a ra\u00e7a, o xingamento racista para atingir a honra de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o crime de racismo, acrescenta, \u00e9 um tipo de crime que ofende ou \u00e9 praticado contra uma coletividade de indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o crime de racismo \u00e9 regulado pela Lei n\u00ba 7716, de 1984, que tornou o racismo crime inafian\u00e7\u00e1vel. A inj\u00faria, crime contra a honra, \u00e9 um tipo de crime regulado pelo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Adilson nos ajuda a entender esses dois conceitos e a falha na legisla\u00e7\u00e3o brasileira quando se trata da quest\u00e3o racial. Ele nos cita dois exemplos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm homem negro vai se candidatar a uma vaga de emprego e a pessoa que vai entrevistar diz: “N\u00e3o vou te contratar porque voc\u00ea \u00e9 negro ou negra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, segundo ele, temos um crime de racismo. Mas, se n\u00f3s estamos na rua e algu\u00e9m chama uma pessoa negra de macaco, isso ser\u00e1 um crime de inj\u00faria racial, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Para a secret\u00e1ria nacional de Combate ao Racismo da CUT,  Anatalina Louren\u00e7o, \u00e9 urgente tipificar a lei de inj\u00faria racial como crime inafian\u00e7\u00e1vel tamb\u00e9m. \u00c9 at\u00e9 pedag\u00f3gico, diz ela, lembrando o grande n\u00famero de casos desse tipo de crime no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm alguma medida a legisla\u00e7\u00e3o precisa ter car\u00e1ter pedag\u00f3gico, tem que ensinar a popula\u00e7\u00e3o que racismo \u00e9 crime e tem puni\u00e7\u00e3o severa. N\u00e3o basta pagar fian\u00e7a e ser liberado para praticar novamente. Se n\u00e3o vai pelo bem, vai pela lei\u201d, diz a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A certeza da impunidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O caso a idosa no Distrito Federal n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Em julho deste ano, o juiz Caramuru Afonso Francisco decidiu que a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo contra o youtuber J\u00falio Cocielo, que se tornou r\u00e9u, em 2020, acusado de racismo ap\u00f3s coment\u00e1rios racistas nas redes sociais, \u00e9 improcedente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o juiz, que inocentou Cocielo, “ele n\u00e3o agiu com dolo, culpa grave nem se apresenta como exemplo negativo, n\u00e3o \u00e9 racista nem jamais defendeu o supremacismo racial.”<\/p>\n\n\n\n

Outro caso chocou passageiros de \u00f4nibus em Praia Grande, no litoral paulista, em abril deste ano. Uma mulher foi presa em flagrante ap\u00f3s fazer ofensas racistas contra um passageiro dentro do transporte p\u00fablico. O caso tamb\u00e9m foi registrado como inj\u00faria racial e ela foi solta ap\u00f3s pagar fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 curioso que quando n\u00f3s lemos as defesas das pessoas acusadas tanto do crime de racismo como a inj\u00faria racial, elas sempre mencionam \u201cn\u00e3o posso ser racista porque a minha empregada \u00e9 negra, a bab\u00e1 dos meus filhos \u00e9 negra, porque eu tenho um amigo negro, porque tive uma professora negra”, critica o professor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDa\u00ed, o cara pega e leva o zelador do pr\u00e9dio para o zelador dizer ao juiz que essa pessoa branca diz \u201cbom dia ou boa noite\u201d para ela e, que, portanto, ela n\u00e3o pode ser racista\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Racismo institucional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O enfrentamento do racismo institucional nos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e a garantia de direitos para a popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil passam por algumas mudan\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o dos operadores do direito, entre eles, dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n

O professor e doutor Adilson concorda que o que precisa mudar \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o e que a aus\u00eancia de promotores e ju\u00edzes negros travam a mobiliza\u00e7\u00e3o no combate ao racismo e as desigualdades. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um dos motivos pelos quais a lei do racismo \u00e9 ineficaz \u00e9 que o nosso sistema judici\u00e1rio \u00e9 branco, 82% das pessoas que comp\u00f5em o sistema judici\u00e1rio brasileiro s\u00e3o pessoas brancas, heterossexuais e de classe alta- <\/strong>Adilson Moreira<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

\u201cEssas pessoas nunca sofreram racismo na vida e n\u00e3o t\u00eam nenhum contato com pessoas negras, nunca sofreram discrimina\u00e7\u00e3o, e em fun\u00e7\u00e3o disso, elas acham que n\u00f3s temos uma cultura p\u00fablica de cordialidade\u201d, reitera o professor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a censura \u00e0 cultura, relacionada \u00e0s quest\u00f5es raciais no Brasil, faz com que as pessoas achem que racismo existe nos EUA, aqui n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m pode ser classificado com racismo institucional, na verdade \u00e9 algo muito mais abrangente porque \u00e9 resultado de uma cultura p\u00fablica que estrategicamente impede a mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sobre a quest\u00e3o racial- Adilson Moreira<\/p>\n\n\n\n

O professor aponta ainda que h\u00e1 um tratamento desvantajoso na justi\u00e7a brasileira sempre que se trata de pessoas negras. \u201cN\u00f3s chamamos de discrimina\u00e7\u00e3o direta, que \u00e9 um tratamento desvantajoso, arbitr\u00e1rio, imposto de uma pessoa a outra, \u00e9 o que se chama discrimina\u00e7\u00e3o institucional praticado por um tipo de pessoa que representa uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Rosana Sousa, secret\u00e1ria-adjunta de Combate ao Racismo da CUT, concorda com a Adilson. \u201c\u00c9 mais uma vez o racismo estrutural operando nas Institui\u00e7\u00f5es, inclusive nas Delegacias de Pol\u00edcia e no Judici\u00e1rio, decidindo como se deve registrar e jugar um crime  contra a popula\u00e7\u00e3o negra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de juristas negros revisa legisla\u00e7\u00e3o sobre racismo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, composta por juristas, ativistas promotores e promotoras negros e negras, discute v\u00e1rias propostas para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre racismo.<\/p>\n\n\n\n

O grupo, formado no ano passado a convite do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia (DEM), pretende dotar o sistema jur\u00eddico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da popula\u00e7\u00e3o negra, a viol\u00eancia das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discrimina\u00e7\u00e3o, como machismo e LGBTfobia.<\/p>\n\n\n\n

Adilson Moreira e o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida est\u00e3o entre os nomes que participam do grupo de juristas que estuda mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre racismo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA viol\u00eancia racial no Brasil continua a mesma. O processo de genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra continua o mesmo, agora, para que n\u00f3s possamos resolver esse problema, precisamos reconhecer a exist\u00eancia dele (racismo) e a natureza racista dessas pr\u00e1ticas\u201d, diz o professor Adilson Moreira.<\/p>\n\n\n\n

SAIBA MAIS<\/h3>\n\n\n\n