O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) de S\u00e3o Paulo, a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que queria suspender o aux\u00edlio-doen\u00e7a de uma trabalhadora que conseguiu o benef\u00edcio judicialmente, sem fazer a per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
A 8\u00aa Turma do TRF-3 alterou decis\u00e3o de primeiro grau da Vara \u00danica de Nuporanga, interior de SP, que havia indeferido o pedido de restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, suspenso pelo INSS; e determinou ao Instituto a retomada do pagamento de aux\u00edlio, que foi concedido judicialmente a segurada, enquanto a incapacidade existir.<\/p>\n\n\n\n
Para os desembargadores, havia um ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 transitado em julgado segundo o qual \u201cdeve ser mantido o aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido em senten\u00e7a enquanto perdurar a incapacidade, devendo ser comprovada mediante per\u00edcia m\u00e9dica\u201d. O benef\u00edcio poderia ser revisado pelo INSS, mas n\u00e3o poderia ser cortado sem a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia m\u00e9dica e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, como ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo, desembargador federal Newton De Lucca, argumentou que o artigo 101, da Lei n\u00ba 8.213\/91, autoriza a revis\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade no \u00e2mbito administrativo. No entanto, segundo o magistrado, o pedido de concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a foi julgado procedente na primeira inst\u00e2ncia, tendo constado de ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado que “deve ser mantido o aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido em senten\u00e7a enquanto perdurar a incapacidade, devendo ser comprovada mediante per\u00edcia m\u00e9dica.” <\/p>\n\n\n\n
A assessoria de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Fetquim-CUT tem alertado sobre as cont\u00ednuas tentativas do atual governo de n\u00e3o reconhecer os direitos previdenci\u00e1rios pela falta de m\u00e9dicos peritos e de n\u00e3o abrir novos concursos p\u00fablicos, apesar do d\u00e9ficit de mais de 10 mil servidores que se aposentaram. Isso sem falar das medidas fiscalistas supressoras de direitos como ocorre com as opera\u00e7\u00f5es pentes-finos em que a Previd\u00eancia quer retirar cerca de 1.600 reais do benef\u00edcio mensal de cada um dos trabalhadores doentes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o do Tribunal Federal de S\u00e3o Paulo mostra que at\u00e9 a Justi\u00e7a Federal est\u00e1 se posicionando contra o governo, mas o mais importante \u00e9 que os trabalhadores se organizem frente aos ataques desse governo contra a classe trabalhadora\u201d, disse Andr\u00e9 Henrique Alves, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade da Fetquim.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais maneiras de organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 estar filiado ao sindicato, para n\u00e3o ficar mais vulner\u00e1vel e n\u00e3o ter assist\u00eancia Jur\u00eddica e de Sa\u00fade, e seguir as orienta\u00e7\u00f5es sindicais, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA luta gerou muitas leis a nossa favor que o atual governo quer cassar, mas a luta deve continuar sempre\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso continuar em todas as trincheiras para que nossos direitos sejam garantidos e o INSS n\u00e3o pode agir contra o direito dos segurados que precisam do benef\u00edcio para recuperar a sua sa\u00fade\u201d, complementou Airton Cano, coordenador pol\u00edtico da Fetquim-CUT, que considera a decis\u00e3o do Tribunal Federal de S\u00e3o Paulo uma pequena vit\u00f3ria contra arbitrariedades do atual governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs trabalhadores sempre devem procurar seus direitos, pois o nosso bem maior \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. O papel da Justi\u00e7a \u00e9 justamente garantir isso tamb\u00e9m\u201d, diz Paulo S\u00e9rgio, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade dos Quimicos do ABC e coordenador da COMSAT.<\/p>\n\n\n\n
Para Paulo Jos\u00e9 dos Santos, o Paul\u00e3o, secret\u00e1rio geral do Sindicato dos Quimicos do ABC, \u201c\u00e9 absurdo o cont\u00ednuo ataque do governo Bolsonaro contra os segurados, mas felizmente ao menos temos uma decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a. Importante que os trabalhadores continuem a procurar o seu sindicato contra os cont\u00ednuos desmandos dos patr\u00f5es e do governo fascista.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Agora SP, e do Tribunal Regional Federal da 3a. Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n