{"id":51711,"date":"2021-07-30T15:58:22","date_gmt":"2021-07-30T18:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51711"},"modified":"2021-07-30T15:59:26","modified_gmt":"2021-07-30T18:59:26","slug":"saiba-se-as-empresas-podem-exigir-o-retorno-do-trabalho-presencial-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51711","title":{"rendered":"Saiba se as empresas podem exigir o retorno do trabalho presencial"},"content":{"rendered":"\n

Empresas est\u00e3o ignorando riscos da pandemia e reconvocando trabalhadores para atividades presenciais. Especialista em Direito do Trabalho explica o que diz a Lei em rela\u00e7\u00e3o ao tema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empresas<\/strong> brasileiras est\u00e3o considerando \u2018vida normal\u2019 e reconvocando trabalhadores e trabalhadoras para o trabalho presencial<\/strong>, apesar da m\u00e9dia de mortes em decorr\u00eancia da Covid-19 ainda estar acima de mil, dos riscos da variante Delta, mais contagiosa e agressiva, e da vacina\u00e7\u00e3o seguir a passos de tartaruga. Somente cerca de 19% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 totalmente imunizada – com a dose \u00fanica da Jansen ou com as duas doses das demais vacinas que est\u00e3o sendo aplicadas no pa\u00eds \u2013 AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac. O \u00edndice ideal para que a pandemia seja considerara controlada \u00e9 de 70% da popula\u00e7\u00e3o vacinada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que muitos n\u00e3o t\u00eam chance ou condi\u00e7\u00f5es para desempenharem suas fun\u00e7\u00f5es em home-office<\/strong>, mas aqueles que ainda podem trabalhar em casa<\/strong> deveriam estar protegidos pelas empresas<\/strong> e pelos governos. Em S\u00e3o Paulo o governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) determinou a volta do trabalho presencial<\/strong> para todos os servidores p\u00fablicos.  Trata-se de uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a, j\u00e1 que os \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o em transportes p\u00fablicos e nos locais de trabalho existem \u2013 e s\u00e3o s\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

E a pergunta \u00e9: j\u00e1 que ainda estamos longe do fim da pandemia, diante do grau de perigo de contrair Covid-19, as empresas<\/strong> podem exigir o retorno presencial<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

Empresa pode determinar a volta do trabalho presencial?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. <\/strong>De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho, Luciana Barreto, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados, a Medida Provis\u00f3ria 1046 de 2021<\/a>, ainda em vigor, que institui medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, permite altera\u00e7\u00f5es de regime de trabalho sem anu\u00eancia do trabalhador, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, nesse momento em que a MP est\u00e1 vigente, o empregador pode alterar o regime de trabalho do presencial para o teletrabalho ou vice-versa, devendo apenas avisas o <\/strong>trabalhador com anteced\u00eancia de 48 horas\u201d, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se trabalhador n\u00e3o voltar?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Se o trabalhador n\u00e3o cumprir com a exig\u00eancia de voltar para o escrit\u00f3rio, as puni\u00e7\u00f5es podem ser advert\u00eancia, suspens\u00e3o com desconto dos dias parados no sal\u00e1rio e at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

E no caso de trabalhador com comorbidades?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para os trabalhadores com comorbidades ou mais de 60 anos – considerados grupos de maior risco -, o empregador deve priorizar o teletrabalho. \u00c9 o que diz a Portaria Conjunta n\u00b0 20 de 18 de junho de 2020, que determina ao empregador medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos da transmiss\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo entanto, a mesma portaria flexibiliza a determina\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o for poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho de forma remota. Nesse caso, o empregador dever\u00e1 priorizar o trabalho em local arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho\u201d, completa Luciana Barreto.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores que tiverem algum hist\u00f3rico m\u00e9dico que os avalize na reivindica\u00e7\u00e3o do teletrabalho, podem conseguir, inclusive na Justi\u00e7a, o direito de permanecer no home-office.<\/p>\n\n\n\n

Peguei Covid no trabalho, e agora?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma vez que, de acordo com a lei, empregadores s\u00e3o respons\u00e1veis pela preven\u00e7\u00e3o dos riscos da Covid-19, o que inclui o trajeto de casa ao trabalho, e respons\u00e1veis tamb\u00e9m por uma eventual contamina\u00e7\u00e3o que ocorrer no local de trabalho, as empresas est\u00e3o sujeitas a responderem judicialmente por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n

Nestes casos, os trabalhadores dever\u00e3o reunir provas de que foram contaminados em decorr\u00eancia dos riscos oferecidos pelo trabalho presencial, para que a Justi\u00e7a entenda que se trata de \u2018doen\u00e7a do trabalho\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pode-se provar na Justi\u00e7a eventuais neglig\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aso equipamentos obrigat\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o, ou seja se uma empresa n\u00e3o cumpre com protocolos sanit\u00e1rios como disposi\u00e7\u00e3o adequada nos locais de trabalho, falta de m\u00e1scaras, \u00e1lcool gel e higieniza\u00e7\u00e3o de ambientes.<\/p>\n\n\n\n

Cabe frisar, diz a advogada, que \u201cos empregadores continuam respons\u00e1veis pelo cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da Cofid-19 dispostas na Portaria 20\/2020, mesmo que retornem ao regime presencial apenas trabalhadores vacinados\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Maior e vacinado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Principal dos argumentos usados para o retorno ao trabalho e para a reabertura econ\u00f4mica \u00e9, de fato, o parco \u00edndice de imunizados no Brasil. Especialistas em sa\u00fade refor\u00e7am que mesmo ap\u00f3s a vacina, para que haja um avan\u00e7o no controle da pandemia, ainda s\u00e3o necess\u00e1rios todos os protocolos de seguran\u00e7a \u2013 o trabalho remoto, inclusive.<\/p>\n\n\n\n

Isso, porque mesmo totalmente vacinada, uma pessoa ainda corre o risco de contrair o coronav\u00edrus e desenvolver a Covid-19, ainda que de menor gravidade, al\u00e9m de contaminar outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive quem faz parte de grupos de risco, com morbidades ou mais de 60 anos. Luciana Barreto refor\u00e7a que \u201cessas pessoas, mesmo vacinadas, permanecem suscet\u00edveis a complica\u00e7\u00f5es por Covid-19, sendo que a vacina\u00e7\u00e3o para esse grupo n\u00e3o deve<\/strong> ser motivo para retorno ao trabalho nos locais em que \u00e9 poss\u00edvel o teletrabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidades do empregador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 somente convocar o trabalhador e voltar ao que era antes. Luciana Barreto afirma que os empregadores devem adotar medidas para minimizar os riscos dentro dos locais de trabalho, previstas em lei, a exemplo de 14.019\/020 que disp\u00f5e sobre o fornecimento de m\u00e1scaras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles t\u00eam que fornecer de forma gratuita, organizar e fiscalizar o uso de m\u00e1scaras adequadas pelos trabalhadores, disponibilizar \u00e1lcool em gel 70%, assegurar o distanciamento social de pelo menos um metro entre trabalhadores e trabalhadores e clientes, al\u00e9m de estabelecer procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos, mantendo canal de comunica\u00e7\u00e3o com os trabalhadores e triagem na entrada do estabelecimento\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Sou o que se chama de empreendedor<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No caso de microempreendedores individuais e aut\u00f4nomos, o que vai valer como regra \u00e9 o que est\u00e1 no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, segundo Luciana Barreto. Para essa nova \u2018leva\u2019 de trabalhadores precarizados, n\u00e3o se aplicam normas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), nem MP 1046 quanto ao regime de trabalho para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a volta ao trabalho poder\u00e1 ser acordada entra as partes \u2013 trabalhador e empregador. No entanto, a advogada questiona: \u201cna pr\u00e1tica, qual o poder de negocia\u00e7\u00e3o de milhares de trabalhadores que vendem suas horas de trabalho para o capital?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por Andre Accarini, com edi\u00e7\u00e3o de Marize Muniz<\/strong>, da CUT Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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