{"id":51598,"date":"2021-07-28T11:26:55","date_gmt":"2021-07-28T14:26:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51598"},"modified":"2021-07-28T12:09:26","modified_gmt":"2021-07-28T15:09:26","slug":"trabalhadora-que-descumpriu-quarentena-e-viajou-e-demitida-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51598","title":{"rendered":"Trabalhadora que descumpriu quarentena e viajou \u00e9 demitida por justa causa"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma trabalhadora de um supermercado de Brusque, em Santa Catarina, aproveitou uma  licen\u00e7a m\u00e9dica e viajou com o namorado para a cidade tur\u00edstica de Gramado, no Rio Grande do Sul. Na volta do passeio que durou um fim de semana, foi demitida por justa causa, recorreu e perdeu em duas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Ela ainda vai ter de pagar multa de 10% do valor da causa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

 O atestado m\u00e9dico era por suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. Ela teria de ficar em casa isolada, como recomendam as autoridades da sa\u00fade para n\u00e3o disseminar o v\u00edrus que j\u00e1 matou mais de 551 mil pessoas no Brasil. Por isso, mesmo o resultado tendo dado negativo, al\u00e9m da justa causa, a trabalhadora vai ter de pagar a multa.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo a anula\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por justa causa e o pagamento de R$ 18 mil em verbas rescis\u00f3rias, que alegou ter direito ap\u00f3s sete anos na empresa.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa da trabalhadora foi a de que a puni\u00e7\u00e3o teria sido um ato desproporcional e excessivo. Mas 2\u00aa Vara do Trabalho de Brusque entendeu que seu comportamento teria sido “grav\u00edssimo”.<\/p>\n\n\n\n

No despacho, o juiz titular da 2\u00aa Vara Roberto, Masami Nakajo, que confirmou a dispensa por justa causa e a multa, disse: \u201cA empresa continuou a pagar seu sal\u00e1rio e, em contrapartida, esperava-se que a autora mantivesse isolamento, um ato de respeito em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo e \u00e0 toda sociedade”. Ele ressaltou que atitudes como esta podem comprometer ainda mais a sa\u00fade financeira das empresas.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora recorreu na segunda inst\u00e2ncia e perdeu de novo. Por unanimidade, a 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, mantive a justa causa e a multa.<\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a do ambiente de trabalho \u00e9 uma quest\u00e3o vital para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria, afirmou a relatora, Qu\u00e9zia Gonzalez, que foi seguida pelos demais desembargadores em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, o descumprimento da quarentena teve “repercuss\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o contratual” e rompeu “o liame de confian\u00e7a entre as partes”.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio de uma licen\u00e7a m\u00e9dica comum, o afastamento n\u00e3o tinha car\u00e1ter individual, ressaltou a relatora.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida decorreu n\u00e3o do adoecimento e da necessidade de tratamento m\u00e9dico ou hospitalar, mas por indicativos de que poderia ter sido contaminada por um v\u00edrus de alta transmissibilidade, como medida social\u201d, disse Qu\u00e9zia Gonzalez.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a relatora, o fato de o exame indicar que a trabalhadora n\u00e3o estava contaminada pelo v\u00edrus na ocasi\u00e3o da viagem n\u00e3o ameniza o ocorrido. \u201cO que se avalia aqui \u00e9 o liame de confian\u00e7a e de honestidade entre os polos da rela\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 justa causa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A justa causa \u00e9 a penalidade m\u00e1xima aplicada ao trabalhador e a trabalhadora em casos de cometimento de falta grave durante o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ao aplicar a pensa, a empresa termina o v\u00ednculo de emprego sem o pagamento de verbas rescis\u00f3rias como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e aviso pr\u00e9vio pagas nas demiss\u00f5es normais.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador ou trabalhadora s\u00f3 tem direito ao saldo de sal\u00e1rios, ao 13\u00ba sal\u00e1rio integral e f\u00e9rias vencidas, se houver.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Conjur.<\/p>\n\n\n\n

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 Justa Causa<\/a>viajou<\/a>atestado<\/a>covid-19<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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