{"id":51588,"date":"2021-07-28T10:07:51","date_gmt":"2021-07-28T13:07:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51588"},"modified":"2021-07-28T10:07:53","modified_gmt":"2021-07-28T13:07:53","slug":"entenda-como-as-empresas-sao-obrigadas-a-proteger-os-dados-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51588","title":{"rendered":"Entenda como as empresas s\u00e3o obrigadas a proteger os dados do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong>\u00a0EBC<\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Brasil (LGPD), n\u00ba 13.709\/2018, foi sancionada depois de oito anos de debates, mas s\u00f3 entrou em vigor em setembro de 2020. E entre outros itens importantes de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, tem um item de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras. Entenda do que trata a LGPD e qual o novo direito do trabalhador e da trabalhadora essa lei garante.<\/p>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 preciso entender que as pessoas s\u00f3 s\u00e3o perturbadas com liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas  e mensagens por WhatsApp, ou celular, oferecendo planos m\u00e9dicos, funer\u00e1rios, empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e vendas de diversos produtos porque seu dados foram vazados.<\/p>\n\n\n\n

E esses dados podem ter sido vazados pela farm\u00e1cia que pede o n\u00famero do CPF, pelas operadoras de telefonia ou at\u00e9 mesmo por invas\u00e3o de sistemas, como aconteceu recentemente no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade onde hackers tiveram acesso aos dados de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Com os n\u00fameros de documentos, hist\u00f3rico de compras e outras informa\u00e7\u00f5es, os bandidos podem fazer uma infinidade de falcatruas que dar\u00e3o muita dor de cabe\u00e7a para ser resolvidas e que, muitas vezes, se arrastam por anos.<\/p>\n\n\n\n

Foi por causa das in\u00fameras queixas que a LGPD foi criada e veio em boa hora e em contexto importante, diz o advogado Nilo Beiro, do escrit\u00f3rio LBS. De acordo com ele, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico ocorrido nas \u00e1reas da inform\u00e1tica, coleta e armazenamento de dados, intelig\u00eancia artificial e aprendizagem de m\u00e1quinas nos torna vulner\u00e1veis com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vigil\u00e2ncia que as grandes corpora\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e outras entidades nos submetem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos estes dados s\u00e3o utilizados para que nosso perfil pessoal possa ser tra\u00e7ado e ent\u00e3o recebamos propagandas perfeitamente adequadas a nosso gosto pessoal\u201d, diz Nilo. \u201cMais ainda do que isso, essas empresas passaram a ter dados suficientes para predizerem nosso comportamento e, ainda pior, utiliz\u00e1-los para, junto com comunica\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, induzirem nosso comportamento\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

E o que a lei trabalhista tem a ver com isso? Muito. J\u00e1 tem at\u00e9 empresa sendo condenada por n\u00e3o proteger os dados dos trabalhadores ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Embora a decis\u00e3o sobre as multas sobre vazamentos s\u00f3 entrarem em vigor a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas<\/p>\n\n\n\n

Foi o que aconteceu no Rio Grande do Sul, onde os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Alimenta\u00e7\u00e3o de Montenegro e Regi\u00e3o (STIA Montenegro) , no Rio Grande do Sul, que atende 7 mil trabalhadores e trabalhadores, em 19 cidades da regi\u00e3o, entraram com 12 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedindo que as empresas cumpram a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A alega\u00e7\u00e3o dos sindicalistas foi o descumprimento sistem\u00e1tico na prote\u00e7\u00e3o de dados e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, sem as cautelas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A  LGPD obriga as empresas a ter uma pessoa que se encarregue de ser o  \u201ccontrolador\u201d, que proteja os dados dos trabalhadores, o que segundo os autores da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido por diversas empresas. Por isso, a Cooperativa Ecocitrus foi condenada, em primeira inst\u00e2ncia, a aplicar a LGPD, no prazo de 90 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n

A Lei diz ainda, que em hip\u00f3tese alguma, o respons\u00e1vel pelos dados pode fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal, seja m\u00e9dica, ou contatos do trabalhador a terceiros, nem mesmo ao plano de sa\u00fade. A empresa precisa ter autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador para compartilhar a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDas 12 a\u00e7\u00f5es que entramos, por enquanto, s\u00f3 a Cooperativa Ecocitrus foi condenada. A JBS e Arip\u00ea comprovaram que j\u00e1 estavam tomando provid\u00eancias. As a\u00e7\u00f5es contra as outras nove ainda estamos aguardando as decis\u00f5es da Justi\u00e7a\u201d, diz o advogado do sindicato, Daniel Fontana.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do STIA Montenegro, Celestino Netto, que entrou com a a\u00e7\u00e3o, diz que \u00e9 preciso tirar as empresas da zona de conforto, de que esta \u00e9 mais uma lei que n\u00e3o ser\u00e1 seguida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos quase 280 milh\u00f5es de dados circulando, e \u00e9 dever dos sindicatos ter este olhar de prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador, que vai al\u00e9m do m\u00e9rito apenas financeiro\u201d, diz Celestino.<\/p>\n\n\n\n

O advogado do sindicato, Daniel Fontana, concorda e alerta: \u201cos nossos dados hoje valem mais do que o petr\u00f3leo. E vimos que as empresas n\u00e3o estavam se adequando \u00e0  legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor.  Esta \u00e9 um quest\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 sendo aplicada nos EUA, Europa e em pa\u00edses vizinhos como Uruguai, Argentina e Col\u00f4mbia, e pouco no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sindicatos devem ficar atentos \u00e0 LGPD<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor, segundo o advogado Nilo Beiro do LBS , a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tem import\u00e2ncia em tr\u00eas esferas: pessoal, coletivo e  institucional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, todos temos estabelecidos direitos com rela\u00e7\u00e3o a nossos dados pessoais e nossa privacidade, da\u00ed a esfera pessoal. Coletivamente esses direitos passam a ser importantes para as categorias profissionais e para o conjunto de todos os trabalhadores e passam a ser objeto de preocupa\u00e7\u00e3o em toda atua\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n

E, por fim, \u00e9 institucional, pois todas as entidades precisam se adaptar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei, respeitando os direitos de seus associados e associadas, dos trabalhadores e das trabalhadoras, e de todos aqueles com quem se relaciona: parceiros (imprensa, contabilidade, advocacia, fornecedores), empregados, prestadores de servi\u00e7os e todos os outros. A responsabilidade quanto a isso \u00e9 dos dirigentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses direitos passam a ser importantes para as categorias profissionais e para o conjunto de todos os trabalhadores e passam a ser objeto de preocupa\u00e7\u00e3o em toda atua\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O advogado do escrit\u00f3rio LBS alerta que as negocia\u00e7\u00f5es coletivas precisam tamb\u00e9m considerar os impactos necess\u00e1rios da LGPD, pois diversas cl\u00e1usulas habituais exigem trocas de informa\u00e7\u00f5es entre empresas e sindicatos, como mensalidades e taxas sindicais, cursos e conv\u00eanios m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExistem v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de compartilhamento, inclusive para a realiza\u00e7\u00e3o de  assembleias e elei\u00e7\u00f5es virtuais, em virtude da necessidade de isolamento social por causa da pandemia. Muitas vezes quem libera os dados dos trabalhadores para que os sindicatos os chamem a participar desses eventos virtuais \u00e9 a pr\u00f3pria empresa, para que sejam resolvidas determinadas situa\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, esclarece Nilo.<\/p>\n\n\n\n

Multas podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado Nilo Beira, explica que apesar da LGPD ter entrado em vigor em setembro de 2020, as empresas podem ser adaptar \u00e0 lei a partir de 1\u00ba de agosto deste ano. A partir desta data, haver\u00e1 multas pesadas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es, caso haja vazamentos das informa\u00e7\u00f5es por parte das empresas. Este valor mais alto poder\u00e1 ser aplicado pela Autoridade Nacional Prote\u00e7\u00e3o de dados (ANPD), \u00f3rg\u00e3o ligado ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Dados usados indevidamente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outros exemplos de como os dados das pessoas podem ser usados citados pelo advogado s\u00e3o o da empresa Cambridge Analytica, que ajudou na elei\u00e7\u00e3o do ex-presidente dos Estados Unidos, o conservador, Donald Trump.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante, explica, ocorreu nas vota\u00e7\u00f5es do Brexit, o movimento de sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia, e tamb\u00e9m nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais do Brasil, quando houve uma s\u00e9rie de disparos de fake news, o que segundo analistas, afetaram o resultado final.<\/p>\n\n\n\n

*Edi\u00e7\u00e3o:Marize Muniz<\/p>\n\n\n\n

______________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

LGPD<\/a>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Alimenta\u00e7\u00e3o de Montenegro e Regi\u00e3o (STIA Montenegro)<\/a>Celestino Netto<\/a>Cooperativa Ecocitrus<\/a>advogado Daniel Fontana<\/a>advogado Nilo Beiro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Rosely Rocha\u00a0EBC A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Brasil (LGPD), n\u00ba 13.709\/2018, foi sancionada depois de oito anos de debates, mas s\u00f3 entrou em vigor em<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51589,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51588"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51588\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}