Bras\u00edlia – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou na segunda -feira (12), na cerim\u00f4nia que cria o F\u00f3rum Nacional de Previd\u00eancia Social, no Pal\u00e1cio do Planalto, decreto que permite ao trabalhador conseguir o seguro de acidente de trabalho sem depender do empregador e estabelece novas al\u00edquotas para a contribui\u00e7\u00e3o das empresas para esse benef\u00edcio.<\/P>
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Atualmente, o trabalhador, para provar que a doen\u00e7a \u00e9 trabalhista, precisa de um documento emitido pela empresa onde trabalha, a Comprova\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7a Trabalhista (CAT). O decreto permite que essa rela\u00e7\u00e3o – chamada tecnicamente de Nexo T\u00e9cnico-Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio – poder\u00e1 ser comprovada por uma lista de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 sua profiss\u00e3o, baseada numa classifica\u00e7\u00e3o internacional. <\/P>
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Com a lista, divulgada junto com o decreto, o trabalhador dever\u00e1 apenas procurar o m\u00e9dico do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para receber o seguro. A empresa, se julgar que a doen\u00e7a do empregado n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o tipo de trabalho que desenvolve, \u00e9 que precisar\u00e1 juntar provas disso. No direito, isso se chama invers\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/P>
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Em entrevista exclusiva \u00e0 Radiobr\u00e1s, o ministro da Previd\u00eancia Social, Nelson Machado, disse que espera que o decreto incentive as empresas a investirem em seguran\u00e7a do trabalhador. ‘O grande objetivo da implanta\u00e7\u00e3o do Nexo T\u00e9cnico-Epidemiol\u00f3gico \u00e9 induzir as empresas a investir mais fortemente na sa\u00fade e na seguran\u00e7a do trabalhador. Com estes investimentos, acreditamos que vamos reduzir a dor e o sofrimento dos trabalhadores. Vamos reduzir as necessidades de afastamento e conseq\u00fcentemente haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das despesas com aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez’, afirmou o ministro.<\/P>
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O decreto tamb\u00e9m altera a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (Cnae), que ir\u00e1 substituir a de 1992. Ela relaciona os tipos de trabalho com as doen\u00e7as descritas no C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/P>
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Isso permitir\u00e1 atualizar o percentual pago pelas empresas ao Seguro Acidente de Trabalho. As empresas v\u00e3o pagar entre 1% e 3% do valor da folha de pagamento (a empresa paga o valor total por todos os trabalhadores), de acordo com a quantidade de acidentes registrados. Pagam 1% as empresas com menos acidentes de trabalho e 3% as empresas com maior incid\u00eancia de acidentes e doen\u00e7as provocadas pela ocupa\u00e7\u00e3o profissional. A nova tabela com as al\u00edquotas que cada ramo de atividade dever\u00e1 pagar sai at\u00e9 o m\u00eas de setembro.<\/P>
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Mas a tabela das al\u00edquotas n\u00e3o ser\u00e1 fixa. De acordo com o decreto Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o, as empresas que investirem na preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, poder\u00e3o ter desconto de at\u00e9 50% no valor de sua al\u00edquota, o que a Previd\u00eancia chama de Flexibiliza\u00e7\u00e3o da Al\u00edquota de Seguran\u00e7a no Trabalho.<\/P>
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As empresas que n\u00e3o fizerem investimentos e aumentarem o n\u00famero de acidentes poder\u00e3o ter que pagar at\u00e9 o dobro do valor m\u00e1ximo (6%) ao seguro. A implanta\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar no dia 1\u00ba de janeiro de 2008. (Irene L\u00f4bo) Bras\u00edlia – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou na segunda -feira (12), na cerim\u00f4nia que cria o F\u00f3rum Nacional de Previd\u00eancia Social, no Pal\u00e1cio do Planalto, decreto que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5151"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5151\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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