{"id":51460,"date":"2021-07-23T09:35:07","date_gmt":"2021-07-23T12:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51460"},"modified":"2021-07-23T09:37:22","modified_gmt":"2021-07-23T12:37:22","slug":"stj-define-regra-que-aumenta-o-valor-dos-atrasados-do-auxilio-acidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51460","title":{"rendered":"STJ define regra que aumenta o valor dos atrasados do aux\u00edlio-acidente"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Milhares de trabalhadores e trabalhadoras que entraram com a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrando valores atrasados do aux\u00edlio-acidente t\u00eam, enfim, uma boa not\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que o segurado<\/strong> do INSS tem direito a receber o aux\u00edlio-acidente a partir da data em que terminar o benef\u00edcio do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/strong> O INSS queria pagar apenas a partir da data em que o segurado entrou com processo<\/strong> no \u00f3rg\u00e3o, reivindicando o benef\u00edcio como aux\u00edlio-acidente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com esta decis\u00e3o, os processos sobre este tema que estavam suspensos at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do STJ, podem voltar a ser analisados nos demais tribunais. A previs\u00e3o \u00e9 de que pelo menos 14.500 pessoas que entraram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, ter\u00e3o direito a receber retroativamente os atrasados.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Assusete Magalh\u00e3es, do STJ, relatora do \u201crecurso repetitivo tema 862\u201d, que trata do caso, tamb\u00e9m alterou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que havia considerado como marco inicial do pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a a data da cita\u00e7\u00e3o do INSS, ou a data do pedido administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Para chegar \u00e0 conclus\u00e3o favor\u00e1vel aos segurados do INSS, segundo o jornal Agora S\u00e3o Paulo, a ministra levou em considera\u00e7\u00e3o os pedidos de dois trabalhadores. Um deles sofreu um acidente em setembro de 1988, que deixou sequelas no ombro esquerdo. Seu aux\u00edlio-doen\u00e7a terminou em outubro do mesmo ano e ele entrou com pedido de aux\u00edlio-acidente. Mas, a per\u00edcia s\u00f3 foi feita 18 anos depois, em 2016, por determina\u00e7\u00e3o judicial, que comprovou seu direito. Agora, este trabalhador ter\u00e1 direito a receber seu benef\u00edcio retroativamente desde outubro de 1998.<\/p>\n\n\n\n

O outro caso foi de um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho em  agosto de 1995 e teve que amputar o terceiro dedo da m\u00e3o esquerda e mais uma vez a  per\u00edcia demorou e s\u00f3 foi realizada 17 anos depois, em 2012.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos principais da decis\u00e3o \u00e9 a prova incontest\u00e1vel, por meio de per\u00edcia-m\u00e9dica e laudos, de que a incapacidade parcial que d\u00e1 direito ao aux\u00edlio-acidente tem rela\u00e7\u00e3o com o acidente que gerou o aux\u00edlio-doen\u00e7a no passado.<\/p>\n\n\n\n

A ministra do STJ levou em conta o texto da lei 8.213, de 1991, sobre as regras de concess\u00e3o do benef\u00edcio, que no seu artigo 86, determina que o aux\u00edlio-acidente deve ser pago na sequ\u00eancia do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria do INSS, a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o do STJ, no momento, \u00e9 de compet\u00eancia da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A reportagem do jornal Agora S\u00e3o Paulo, diz que procurou a AGU para saber qual ser\u00e1 a a\u00e7\u00e3o do governo diante da defini\u00e7\u00e3o do STJ sobre o benef\u00edcio, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu.<\/p>\n\n\n\n

_________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

INSS<\/a>aux\u00edlio-acidente<\/a>aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/a>retroativos do INSS<\/a>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>direito previdenci\u00e1rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT Milhares de trabalhadores e trabalhadoras que entraram com a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrando valores atrasados do aux\u00edlio-acidente t\u00eam, enfim, uma boa<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":51461,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51460"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51460"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51460\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}