A ju\u00edza Larissa Lazita Lobo Silveira, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia,
determinou na ter\u00e7a-feira (6\/2) que sejam suspensas as contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores sem aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico que estavam sendo feitas pela Furnas Centrais El\u00e9tricas, empresa da administra\u00e7\u00e3o indireta do governo federal, ligada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e controlada pela Eletrobr\u00e1s.<\/P>
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Os trabalhadores estavam sendo contratados para realizar servi\u00e7os
relacionados \u00e0 atividade-fim de Furnas. A decis\u00e3o, resultado da concess\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela em a\u00e7\u00e3o movida pelo MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), prev\u00ea ainda o pagamento de multa de R$ 10 mil por trabalhador contratado em caso de descumprimento da ordem judicial. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgado posteriormente.<\/P>
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Al\u00e9m disso, a magistrada proibiu Furnas de realizar novos contratos, ou
renovar os j\u00e1 existentes, para servi\u00e7os terceirizados ligados \u00e0 sua
atividade-fim, quer sejam contrata\u00e7\u00f5es diretas, quer por prestadoras de servi\u00e7os ou mesmo por cooperativas.<\/P>
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Ao tomar da decis\u00e3o, a ju\u00edza considerou que a empresa tem contratado
funcion\u00e1rios sem concurso p\u00fablico, em clara ofensa ao artigo 37 da
Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ‘gerando danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o a toda a
coletividade’.<\/P>
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Privatiza\u00e7\u00e3o<\/STRONG> ‘Passados quase tr\u00eas anos da exclus\u00e3o de Furnas do PDN, nada pode A ju\u00edza Larissa Lazita Lobo Silveira, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia,determinou na ter\u00e7a-feira (6\/2) que sejam suspensas as contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores sem aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico que estavam<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5138"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5138\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em sua defesa, Furnas alegou que o PND (Programa Nacional de
Desestatiza\u00e7\u00e3o), realizado em 1995 pelo governo federal, obrigou a
empresa a reduzir seu quadro de pessoal para fins de privatiza\u00e7\u00e3o. De
acordo com a empresa, a \u00fanica sa\u00edda foi repor o n\u00famero de funcion\u00e1rios por meio da contrata\u00e7\u00e3o terceirizada.<\/P>
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justificar a manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica ilegal’, afirmou a ju\u00edza em sua
decis\u00e3o. ‘Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que a demandada [Furnas], embora ciente da ilegalidade de sua conduta, n\u00e3o tenha tomado provid\u00eancias realmente h\u00e1beis \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, deixando transcorrer a validade do concurso p\u00fablico realizado, com baix\u00edssimo n\u00famero de nomea\u00e7\u00f5es e mantendo em sua estrutura mais de 2.000 trabalhadores, contratados por empresas interpostas, sem aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, em servi\u00e7os relacionados a sua atividade-fim.’
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