Com 55 votos favor\u00e1veis, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou quarta-feira o projeto que visa melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os fundos de previd\u00eancia complementar. A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada ainda em segundo turno. <\/P>
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O projeto foi elaborado com o objetivo de dotar os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores da previd\u00eancia complementar da prerrogativa de tamb\u00e9m investigar diretamente as opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas com recursos dos planos de benef\u00edcios, como j\u00e1 ocorre com o Banco Central (BC) e com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), no \u00e2mbito das entidades que comp\u00f5em o sistema financeiro nacional. <\/P>
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Dessa forma, os administradores desses planos ficariam impedidos de se opor \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os alegando sigilo e de firmar conv\u00eanios com o BC e a CVM para investiga\u00e7\u00f5es em conjunto. <\/P>
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O projeto de lei complementar (PLS 229\/06), de autoria da CPI dos Correios, altera a Lei Complementar 105\/01. O ent\u00e3o presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), argumenta que os planos de benef\u00edcios da previd\u00eancia complementar acumulam ativos garantidores de benef\u00edcios da ordem de R$ 400 bilh\u00f5es, abrangendo um universo de cerca de 14 milh\u00f5es de brasileiros, com enorme potencial de crescimento, decorrendo da\u00ed a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
O l\u00edder do governo, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), assinalou a import\u00e2ncia da proposta, lembrando que a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito identificou uma s\u00e9rie de irregularidades que precisam ser corrigidas. Ele enfatizou que o controle sobre a previd\u00eancia complementar \u00e9 uma forma de investimento na Previd\u00eancia Social. <\/P>
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O l\u00edder do PSB, Renato Casagrande (ES), defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os fundos de previd\u00eancia complementar, lembrando que o montante de recursos operado por essas institui\u00e7\u00f5es est\u00e1 pr\u00f3ximo de R$ 400 bilh\u00f5es. <\/P>
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Jos\u00e9 Agripino Maia (RN), l\u00edder do PFL, ao recomendar o voto favor\u00e1vel de sua bancada, ressaltou que a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia complementar foi uma recomenda\u00e7\u00e3o da CPI dos Correios. Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a medida como ‘um avan\u00e7o’.
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