Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro corre o prazo de 15 dias concedido \u00e0 CESP para se manifestar a respeito da decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho sobre o processo da Periculosidade. A determina\u00e7\u00e3o judicial foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) do \u00faltimo dia 02, data em que come\u00e7a a contar o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da empresa.<\/P>
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Vale lembrar que em 05 de dezembro passado, o TST em Bras\u00edlia negou o recurso da CESP que solicitou o embargo do processo de Periculosidade.<\/P>
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O come\u00e7o da hist\u00f3ria<\/STRONG> A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, com decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Sindicato em 1\u00aa inst\u00e2ncia (6\u00aa Vara do Trabalho de Campinas) e em 2\u00aa Inst\u00e2ncia (Tribunal Regional do Trabalho), as duas por unanimidade. A CESP foi condenada a pagar a diferen\u00e7a a todos os trabalhadores sindicalizados que recebiam periculosidade na \u00e9poca, com retroatividade de cinco anos, a contar da entrada da a\u00e7\u00e3o.<\/P> Como era de se esperar, a CESP entrou com Recurso de Revista para tentar reverter a decis\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia, junto ao TST. Em agosto de 2005 foi negado provimento ao Recurso das empresas que, ent\u00e3o, solicitaram o embargo do processo. Por\u00e9m, em dezembro de 2006, novamente o TST n\u00e3o atendeu ao pedido da empresa, decis\u00e3o publicada no DOU em 02 de fevereiro de 2007. Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro corre o prazo de 15 dias concedido \u00e0 CESP para se manifestar a respeito da decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho sobre o processo da Periculosidade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5133"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5133\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A a\u00e7\u00e3o judicial foi proposta pelo Sindicato em 02 de dezembro de 1994 e defende o pagamento das diferen\u00e7as do adicional de periculosidade dos trabalhadores sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal, incluindo f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado, anu\u00eanios, horas extras, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indeniza\u00e7\u00f5es, dep\u00f3sitos de FGTS, verbas rescis\u00f3rias e demais verbas de natureza salarial.<\/P>
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