Em carta encaminhada ao embaixador Celso Amorim e ao Ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Luiz Fernando Furlan, a CUT questiona mat\u00e9rias veiculadas pela imprensa que apontam press\u00e3o dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia para que o governo brasileiro aumente concess\u00f5es tarif\u00e1rias para produtos n\u00e3o-agr\u00edcolas. <\/P>
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Leia, abaixo, a \u00edntegra da carta assinada pelo presidente da CUT, Artur Henrique, e pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Jo\u00e3o Fel\u00edcio:<\/P>
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Novamente a Central \u00danica dos Trabalhadores – CUT, dirige-se a V. Excia. para expressar suas preocupa\u00e7\u00f5es com a veicula\u00e7\u00e3o pela imprensa de que o governo brasileiro concordaria em aumentar as concess\u00f5es tarif\u00e1rias para os produtos n\u00e3o agr\u00edcolas, principalmente os industriais, visando obter um acordo na atual rodada de negocia\u00e7\u00f5es na OMC. <\/EM><\/P> A imprensa nacional e internacional noticiou (nos dias 30 e 31 de janeiro) que os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia estariam acenando com poss\u00edveis novos cortes nos subs\u00eddios agr\u00edcolas e pressionando o G.20, principalmente pa\u00edses como a \u00cdndia e o Brasil, a aceitar um corte de cerca de 64% na al\u00edquota m\u00e9dia de importa\u00e7\u00e3o de produtos industrializados, com a aplica\u00e7\u00e3o de coeficientes 15 e 20% da f\u00f3rmula su\u00ed\u00e7a, para poder conseguir um acordo no \u00e2mbito da OMC. No caso do Brasil, segundo as simula\u00e7\u00f5es da OMC, isto poderia significar a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e9dia de 29,8%, para um \u00edndice entre 11% e 12,8%. Tamb\u00e9m foi aventada a possibilidade do Brasil aceitar participar das negocia\u00e7\u00f5es setoriais e que o G20 teria concordado em ampliar as concess\u00f5es em servi\u00e7os, para poder acelerar as negocia\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, a Argentina, a \u00c1frica do Sul, a \u00cdndia e a Venezuela – importantes parceiros do Brasil no cen\u00e1rio internacional – declararam que n\u00e3o aceitam as ofertas de abertura na \u00e1rea agr\u00edcola que est\u00e3o sendo feitas pelos pa\u00edses ricos dentro da Rodada Doha. E o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas Internacionais do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Argentina, disse que esse pa\u00eds n\u00e3o pretende assinar qualquer acordo nas bases dadas at\u00e9 agora e mostra surpresa com uma nova oferta brasileira, lembrando que mudan\u00e7as na tarifa industrial brasileira t\u00eam que ser acordadas antes com os outros s\u00f3cios do bloco. Deixando de lado os exageros da imprensa, e nos pautando apenas pela entrevista de V.Excia. \u00e0 Agencia Brasil, ficamos preocupados do governo do Presidente Lula recuar da posi\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia que tem ostentado na negocia\u00e7\u00f5es da OMC. Posi\u00e7\u00e3o que foi fundamental para a cria\u00e7\u00e3o do G 20, instrumento que marca uma grande diferen\u00e7a com a rodada do Uruguay, quando os pa\u00edses em desenvolvimento tiveram que aceitar um acordo onde perderam muito e ganharam pouco nos setores de seu maior interesse. <\/EM><\/P> O governo brasileiro tem se somado \u00e0s criticas a um modelo de globaliza\u00e7\u00e3o que pratica um comercio injusto, onde os pa\u00edses mais ricos exigem a elimina\u00e7\u00e3o de tarifas nas \u00e1reas de seu interesse e, ao [i]mesmo tempo, restringem a entrada, em seus mercados, de produtos de maior interesse para os pa\u00edses em desenvolvimento. Um modelo sem reciprocidade, que refor\u00e7a o controle dos pa\u00edses mais ricos sobre a tecnologia e os investimentos e inviabiliza a sobreviv\u00eancia da industria nos pa\u00edses perif\u00e9ricos. Essa \u00e9 a denuncia que o Presidente Lula tem feito, na luta contra a pobreza e a desigualdade. Temos argumentado e apresentado dados, de que uma nova abertura tarifaria industrial resultar\u00e1 em aumento do desemprego e maior precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho. O Brasil j\u00e1 viveu isso nos anos 90, quando a abertura da industria gerou enormes perdas na ocupa\u00e7\u00e3o industrial, sem que houvesse correspondente gera\u00e7\u00e3o de novos empregos em outras \u00e1reas. Segundo estudo recente da Profa. Vivianne Ventura-Dias, da Universidade Federal de Santa Catarina e do Latin American Trade Network (Latn), a abertura comercial brasileira, praticada entre 1991 e 1997, teria aumentado a produtividade e a qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, mas n\u00e3o teria elevado a oferta de emprego. Importa\u00e7\u00f5es de bens de consumo e de bens intermedi\u00e1rios explicariam 89% dos empregos industriais eliminados no per\u00edodo. E, no entanto, n\u00e3o vemos quest\u00f5es de tal gravidade como estas serem levadas em conta pelos negociadores na formula\u00e7\u00e3o das ofertas brasileiras. Lamentamos ter fundamentado nossas preocupa\u00e7\u00f5es em fontes jornal\u00edsticas, mas como nunca recebemos nenhum informe sobre a posi\u00e7\u00e3o oficial brasileira na OMC, n\u00e3o dispomos de outro recurso para analisar o processo. <\/EM><\/P> Temos insistido na import\u00e2ncia da transpar\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o brasileira nas negocia\u00e7\u00f5es externas e na necessidade de que o governo consulte sistematicamente os setores empresariais, sindicais e sociais sobre essas negocia\u00e7\u00f5es. Tem sido assim com rela\u00e7\u00e3o ao Mercosul, deveria ser tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 OMC. Alem dos pa\u00edses menos desenvolvidos, tamb\u00e9m os pa\u00edses em desenvolvimento, devem estar isentos de redu\u00e7\u00f5es tarifarias posteriores. Da mesma forma, as margens de flexibilidade devem ser garantidas aos pa\u00edses menos desenvolvidos e aos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/EM><\/P> N\u00e3o se pode ceder mais do que j\u00e1 foi oferecido na rodada anterior nas negocia\u00e7\u00f5es de NAMA. Uma negocia\u00e7\u00e3o comercial multilateral n\u00e3o pode comprometer o direito, dos pa\u00edses em desenvolvimento, a promover uma pol\u00edtica industrial com garantia da oferta de empregos de qualidade para todos. Um princ\u00edpio que V.Excia. tem repetido constantemente e que reafirmou quando esteve no 9o. Congresso da CUT, ano passado.<\/EM><\/P> Para prosseguir negociando esse tema o governo deveria contar com estudos de impacto e uma forte interlocu\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, notadamente com os setores sociais que se veriam afetados em seus n\u00edveis de vida e suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/EM><\/P> Neste sentido, voltamos a solicitar que este Minist\u00e9rio organize, o mais breve poss\u00edvel, uma reuni\u00e3o entre as diferentes \u00e1reas governamentais que participam das negocia\u00e7\u00f5es da OMC e as organiza\u00e7\u00f5es sindicais, empresariais e sociais. <\/EM><\/P> No aguardo de uma aprecia\u00e7\u00e3o de V.Excia., apresentamos nossas sauda\u00e7\u00f5es. Em carta encaminhada ao embaixador Celso Amorim e ao Ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Luiz Fernando Furlan, a CUT questiona mat\u00e9rias veiculadas pela imprensa que apontam press\u00e3o dos Estados Unidos e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5131"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5131\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Al\u00e9m disso, segundo a imprensa, V. Excia teria aventado a hip\u00f3tese de aumentar a oferta tarifaria industrial e de criar benef\u00edcios compensat\u00f3rios para segmentos da ind\u00fastria nacional que fossem mais afetados pela nova redu\u00e7\u00e3o de tarifas. No dia 02 passado a Agencia-Brasil estampou um pronunciamento de V.Excia desmentindo os percentuais veiculados, mas afirmando que ‘o Brasil est\u00e1 disposto a cortar tarifas para a entrada de bens industriais desde que os Estados Unidos reduzam o apoio financeiro concedido pelo governo aos seus agricultores e que a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia melhore a oferta de acesso a mercados para produtos agr\u00edcolas dos paises em desenvolvimento.’ <\/EM><\/P>
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(1) Valor Econ\u00f4mico, 02\/02\/2007<\/EM><\/P>
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Como, ent\u00e3o, aceitar uma proposta em que n\u00e3o h\u00e1 reciprocidade? onde os pa\u00edses mais ricos reduzir\u00e3o em menos de 30% suas tarifas e os paises em desenvolvimento ter\u00e3o que cortar 60%?
Segundo a Unctad, em todas as propostas colocadas na mesa de negocia\u00e7\u00e3o da OMC at\u00e9 agora, os pa\u00edses em desenvolvimento enfrentar\u00e3o proporcionalmente o maior aumento de importa\u00e7\u00f5es e os maiores ajustes na produ\u00e7\u00e3o industrial, perda de empregos e maior perda de renda tarif\u00e1ria.<\/EM><\/P>
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Por outro lado, senhor Ministro, al\u00e9m, de n\u00e3o concordarmos que se sacrifique a ind\u00fastria e o setor de servi\u00e7os no Brasil, como contrapartida para a redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios na agricultura, as ofertas de maiores cortes de subs\u00eddios, feitas por altos funcion\u00e1rios dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, s\u00e3o incertas e improv\u00e1veis. No primeiro caso, trata-se de uma proposta do governo Bush que tem que ser aprovada por um Congresso que majoritariamente est\u00e1 na oposi\u00e7\u00e3o e, no caso europeu, n\u00e3o h\u00e1 consenso e nem autoriza\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a. <\/EM><\/P>
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As redu\u00e7\u00f5es das tarifas devem ter em conta o n\u00edvel de desenvolvimento de cada pa\u00eds e as pol\u00edticas nacionais. Cada pa\u00eds deve ter flexibilidade para escolher a f\u00f3rmula que melhor corresponda aos seus interesses.<\/EM><\/P>
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