A CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) instalada na Assembl\u00e9ia Legislativa de SP para investigar irregularidades no processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletropaulo aprovou em reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (06) a convoca\u00e7\u00e3o do presidente do BNDES \u00e0 \u00e9poca da privatiza\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Pio Borges. O ex-presidente deve ser ouvido no pr\u00f3ximo dia 27. <\/P>
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Foi Borges que autorizou o empr\u00e9stimo de US$ 1,2 bilh\u00e3o ao grupo americano AES para a aquisi\u00e7\u00e3o da estatal paulista em 1998, per\u00edodo em que Geraldo Alckmin era governador de S\u00e3o Paulo e Fernando Henrique Cardoso, presidente da Rep\u00fablica. Depois de deixar o BNDES, Borges tornou-se consultor da AES. O requerimento de convoca\u00e7\u00e3o foi apresentado pelo presidente da CPI, Antonio Mentor (PT). <\/P>
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Durante a reuni\u00e3o, acompanhada pela dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT, foram aprovados tamb\u00e9m requerimentos de Jonas Donizette (PSB) convocando o atual coordenador da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia (CSPE) do Estado, bem como o que exercia o cargo na ocasi\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o. <\/P>
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Outro requerimento de Donizette requisita \u00e0 CSPE um relat\u00f3rio das multas aplicadas \u00e0 Eletropaulo depois da privatiza\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o do objeto e discriminando se foram pagas ou convertidas em outro tipo de penalidade. <\/P>
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Requerimento do deputado Jos\u00e9 Bittencourt (PDT) solicita a inclus\u00e3o dos presidentes dos sindicatos de eletricit\u00e1rios na lista de pessoas a serem ouvidas pela CPI, principalmente para apontar se houve viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas na \u00e9poca da privatiza\u00e7\u00e3o. <\/P>
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O deputado Antonio Mentor enumerou as entidades que ainda n\u00e3o enviaram resposta aos requerimentos de informa\u00e7\u00e3o expedidos pela CPI. S\u00e3o elas: Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que recebeu solicita\u00e7\u00e3o de dados sobre as penalidades impostas \u00e0 Eletropaulo desde 1998, entre outras; MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), a quem foi requisitada c\u00f3pia de processo investigativo; TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que recebeu pedido de c\u00f3pia de processo de investiga\u00e7\u00e3o; Eletropaulo, cujo requerimento pede complementa\u00e7\u00e3o de dados sobre o contrato com o BNDES e a apresenta\u00e7\u00e3o de contratos com ag\u00eancias de publicidade firmados desde a privatiza\u00e7\u00e3o; e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), que deve apresentar c\u00f3pia dos procedimentos de renegocia\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo conferido \u00e0 AES.
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