O uso de parte do patrim\u00f4nio l\u00edquido do FGTS em projetos de infra-estrutura s\u00f3 vai atingir projetos e obras absolutamente novos, com contrapartida social que garante que os empregos gerados ser\u00e3o todos com carteira assinada e, portanto, com direitos assegurados. O sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, ser\u00e1 ampliado. Al\u00e9m disso, as centrais sindicais de trabalhadores v\u00e3o participar do Comit\u00ea de Investimentos, que decidir\u00e1 que projetos devem ou n\u00e3o receber inje\u00e7\u00e3o de dinheiro.<\/P>
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Este foi o acordo fechado na tarde desta ter\u00e7a-feira (06), em audi\u00eancia entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e as principais centrais brasileiras. A CUT, que elaborou essas propostas de aperfei\u00e7oamento, liderou a press\u00e3o para que fossem adotadas. A inclus\u00e3o desses pontos no projeto ser\u00e1 feita na regulamenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar.<\/P>
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Na audi\u00eancia, For\u00e7a Sindical e CGT defenderam que parte do patrim\u00f4nio l\u00edquido fosse usado para a compra de a\u00e7\u00f5es nas bolsas de valores. Diante da argumenta\u00e7\u00e3o, apresentada pela CUT, de que isso representa risco financeiro para o FGTS e de que n\u00e3o apresenta o mesmo potencial de gera\u00e7\u00e3o de empregos – muito menos garantia de formaliza\u00e7\u00e3o -, a principal tese das duas centrais para questionar a viabilidade da medida caiu por terra. Nos dias que sucederam o an\u00fancio do PAC, a For\u00e7a e a CGT afirmaram que havia risco de perdas para os trabalhadores. As duas entidades chegaram a apresentar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto.<\/P>
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O fundo de investimento que ser\u00e1 criado com os R$ 5 bilh\u00f5es do patrim\u00f4nio l\u00edquido do FGTS receber\u00e1 de volta integralmente os ganhos financeiros decorrentes dos projetos que financiar\u00e1, segundo regras da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). O Comit\u00ea de Investimentos, com a participa\u00e7\u00e3o das centrais, ter\u00e1 a ajuda de auditorias especializadas para monitorar os investimentos. A cria\u00e7\u00e3o de salvaguardas que garantam rentabilidade m\u00ednima ainda ser\u00e1 objeto de discuss\u00e3o. A pr\u00f3xima audi\u00eancia entre centrais e o Minist\u00e9rio do Trabalho para tratar do projeto vai acontecer no dia 12, segunda-feira.<\/P>
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O projeto apresentado pelo governo, como parte do PAC, prev\u00ea tamb\u00e9m uma segunda etapa, que ter\u00e1 in\u00edcio dois anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar. Pela proposta, nesta etapa os trabalhadores que quiserem poder\u00e3o usar at\u00e9 10% de suas contas individuais para comprar cotas do fundo de investimento. Somente ent\u00e3o haver\u00e1 uso do patrim\u00f4nio pessoal, e sob autoriza\u00e7\u00e3o expressa de cada detentor de conta.
O Minist\u00e9rio do Trabalho prop\u00f4s, na audi\u00eancia desta ter\u00e7a, que o limite de 10% pudesse ser ampliado, para que parte dele pudesse comprar as a\u00e7\u00f5es nas bolsas de valores, como defendido por For\u00e7a e CGT. Todas as demais centrais presentes n\u00e3o aceitaram a proposta, que tamb\u00e9m foi engavetada.<\/P>
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Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a conquista de contrapartidas sociais, da garantia de que os investimentos beneficiados ser\u00e3o novos e de que os trabalhadores v\u00e3o decidir o destino dos recursos s\u00e3o importantes avan\u00e7os. E de que as discuss\u00f5es em torno do projeto evidenciaram as diferen\u00e7as de concep\u00e7\u00e3o entre os presentes. ‘Ficou claro que estamos \u00e0 procura de alternativas de ganhos coletivos, de gera\u00e7\u00e3o de empregos com carteira assinada, e n\u00e3o queremos solu\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter individual’, afirmou Artur. (Isa\u00edas Dalle) O uso de parte do patrim\u00f4nio l\u00edquido do FGTS em projetos de infra-estrutura s\u00f3 vai atingir projetos e obras absolutamente novos, com contrapartida social que garante que os empregos gerados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5125"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5125\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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