Em mais uma retalia\u00e7\u00e3o, holding entra com a\u00e7\u00e3o judicial para limitar estabilidade de dirigentes para tamb\u00e9m poder demitir<\/EM><\/STRONG> <\/P> \u00c0s v\u00e9speras do recesso do Judici\u00e1rio no final do ano passado, a CPFL Energia entrou com mais uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Sindicato dos Eletricit\u00e1rios, dessa vez para questionar a estabilidade de v\u00e1rias lideran\u00e7as legitimamente eleitas para representar e defender os direitos dos trabalhadores da holding. <\/P> Acusa\u00e7\u00f5es graves<\/STRONG> Na argumenta\u00e7\u00e3o, a CPFL Energia recorre a termos graves para se referir \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Sindicato: acusa a entidade de pr\u00e1tica desleal, de abuso do direito, de praticar ato il\u00edcito, de criar imbr\u00f3glio proposital, de blefar e de agir de m\u00e1 f\u00e9. O pedido da holding \u00e9 fazer cumprir o que diz a CLT a qualquer custo. <\/P> Pr\u00e1tica anti-sindical<\/STRONG> Para a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT, ‘a inten\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 impedir a liberdade e autonomia sindical, interferir na organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e intimidar sindicalistas na tentativa de enfraquecer a luta da categoria. Novamente, a CPFL adota uma pr\u00e1tica anti-sindical que \u00e9 pura retalia\u00e7\u00e3o com quem n\u00e3o se rende ao conchavo e continua intransigente na defesa dos direitos dos trabalhadores’.<\/P> Esquece a CPFL que o Sindicato tem como princ\u00edpio a defesa da liberdade e autonomia sindical: ‘O pr\u00f3prio Sinergia CUT nasceu da ousadia de colocar em pr\u00e1tica esse princ\u00edpio que garante aos trabalhadores o direito de decidir como se organizam e quem s\u00e3o seus representantes leg\u00edtimos’, alerta o Sindicato.<\/P> E conclui: ‘ao inv\u00e9s de se preocupar em interferir na organiza\u00e7\u00e3o da categoria, a dire\u00e7\u00e3o da CPFL deveria estar empenhada em praticar o respeito m\u00fatuo, democratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, reconhecer o quadro de pessoal e garantir a qualidade dos servi\u00e7os. O resto \u00e9 interfer\u00eancia indevida e autorit\u00e1ria’.<\/P> Movimento de resist\u00eancia<\/STRONG><\/P> A audi\u00eancia inicial decorrente da a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 marcada. Mas a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT decidiu que vai enfrentar a batalha jur\u00eddica at\u00e9 porque a holding ter\u00e1 tamb\u00e9m que provar todas as acusa\u00e7\u00f5es. ABAIXO, AS GARANTIAS LEGAIS DE LIBERDADE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES<\/STRONG><\/P> Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT, que garante a Liberdade Sindical<\/STRONG><\/P> Artigo 2:<\/EM> Os trabalhadores e empregadores, sem nenhuma distin\u00e7\u00e3o, e sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, t\u00eam o direito de constituir as organiza\u00e7\u00f5es que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organiza\u00e7\u00f5es, com a \u00fanica condi\u00e7\u00e3o de observar os estatutos das mesmas’. <\/P> Artigo 3: 1.<\/EM> As organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e de empregadores t\u00eam o direito de redigir seus estatutos e regulamentos administrativos, o de eleger livremente seus representantes, o de organizar a administra\u00e7\u00e3o de suas atividades e o de formular seu programa de a\u00e7\u00e3o.<\/P> 2.<\/EM> As autoridades p\u00fablicas dever\u00e3o abster-se de toda interven\u00e7\u00e3o que tenha por objetivo limitar este direito ou entorpecer seu exerc\u00edcio legal. Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil<\/STRONG><\/P> Artigo 8\u00ba: ‘\u00c9 livre a associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical’. C\u00f3digo de \u00c9tica e de Conduta Empresarial da CPFL<\/STRONG> Item 4.4 –<\/EM> O Grupo CPFL reconhece a import\u00e2ncia da busca permanente de harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses de suas empresas e dos interesses de seus trabalhadores. <\/P> As empresas do gupo ap\u00f3iam o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e reconhecem a legitimidade dos sindicatos e do sistema interno de representa\u00e7\u00e3o dos empregados, atrav\u00e9s do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE. Em mais uma retalia\u00e7\u00e3o, holding entra com a\u00e7\u00e3o judicial para limitar estabilidade de dirigentes para tamb\u00e9m poder demitir \u00c0s v\u00e9speras do recesso do Judici\u00e1rio no final do ano passado, a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5118"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Chamada de Declarat\u00f3ria\/ (Des)Constitutiva\/ Condenat\u00f3ria, com pedido de tutela antecipada, a a\u00e7\u00e3o foi formulada por escrit\u00f3rio terceirizado, com sede em S\u00e3o Paulo, e encaminhada ao juiz da Vara do Trabalho de Campinas em 13 de dezembro de 2006. O objetivo da CPFL \u00e9 limitar o n\u00famero de lideran\u00e7as que t\u00eam direito \u00e0 estabilidade, j\u00e1 que, para a empresa, a situa\u00e7\u00e3o atual imp\u00f5e ‘o sacrif\u00edcio do seu direito protestativo de demitir sem justa causa os dirigentes (…)’.<\/P>
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Ainda que isso signifique rasgar conven\u00e7\u00f5es da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o Estatuto do Sindicato e o pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica da CPFL Energia.<\/P>
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Mas a decis\u00e3o dos dirigentes vai al\u00e9m: a resist\u00eancia ao novo atentado da CPFL Energia se dar\u00e1 em v\u00e1rias outras frentes: realizar assembl\u00e9ias e mobilizar os trabalhadores, envolver outros sindicatos, recorrer \u00e0 CUT e ao movimento sindical combativo e encaminhar den\u00fancia ao Observat\u00f3rio Social.<\/P>
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Direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva: <\/P>
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