{"id":51176,"date":"2021-07-13T17:05:51","date_gmt":"2021-07-13T20:05:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=51176"},"modified":"2021-07-13T17:05:53","modified_gmt":"2021-07-13T20:05:53","slug":"trabalhadores-de-estatais-lutam-contra-resolucao-que-acaba-com-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=51176","title":{"rendered":"Trabalhadores de estatais lutam contra resolu\u00e7\u00e3o que acaba com planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> analisa esta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n\u00ba 956\/18<\/strong>, da deputada Erika Kokay<\/strong> (PT-DF), que susta os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/18<\/strong> da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es  Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR<\/strong>), \u00f3rg\u00e3o do  Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o,<\/strong> elaborada depois do golpe de 2016, em  mais um ataque do governo aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, decreta o fim de diversos planos de sa\u00fade de estatais<\/strong> e, para os que permanecerem, estabelece que o custo deve ser dividido meio a meio entre trabalhadores e empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Essa resolu\u00e7\u00e3o afeta mais de 3 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras das estatais, especialmente aposentados e pensionistas, que correm o risco de ficar sem plano de sa\u00fade\u201d, afirma Rafael Crespo, do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF<\/strong>).  <\/p>\n\n\n\n

Segundo o dirigente, o total de prejudicados pela proposta do governo alcan\u00e7a mais de 12 milh\u00f5es de pessoas, se forem contabilizados os familiares dos trabalhadores das estatais. Por isso, diz, \u00e9 importante que todos mandem mensagens para os deputados alertando que o PDC precisa ser aprovado urgentemente.<\/p>\n\n\n\n

Regime de urg\u00eancia aprovado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PDC 956\/18 j\u00e1 havia sido aprovado em todas as comiss\u00f5es e nesta segunda-feira (12) os deputados aprovaram resolu\u00e7\u00e3o de regime de urg\u00eancia para que a proposta seja encaminhada, analisada e votada no Plen\u00e1rio antes do recesso parlamentar de julho.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, na C\u00e2mara e no Senado, o PL anula os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do governo estabelecendo diretrizes e par\u00e2metros para o custeio das empresas estatais federais sobre benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Erika Kokay, trata-se de uma pol\u00edtica de austeridade do custeio da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos  funcion\u00e1rios das estatais que interfere no funcionamento das entidades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A deputada avalia que a resolu\u00e7\u00e3o desrespeita a Lei dos Planos de Sa\u00fade (9.656\/18) e a Lei 9.961\/00, que criou a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa pr\u00e1tica, ao determinar a adequa\u00e7\u00e3o pelas empresas estatais \u00e0 paridade de contribui\u00e7\u00f5es entre empregador e empregado e a limita\u00e7\u00e3o de custeio de planos de assist\u00eancia a um teto sobre a folha de pagamento, dentre outras altera\u00e7\u00f5es, imp\u00f5e-se um \u00f4nus \u00e0s entidades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade que atuam na modalidade de autogest\u00e3o\u201d, disse a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Erika Kokay ressaltou que a norma estabelece que apenas os filhos e companheiros conjugais possuem direito ao plano, com exclus\u00e3o definitiva dos pais no rol de dependentes. \u201cPelo novo sistema, esses trabalhadores ser\u00e3o obrigados a pagar um valor adicional por ente da fam\u00edlia que for inclu\u00eddo, que onera de maneira significativa o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Luta pela aprova\u00e7\u00e3o do PDC 956<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As entidades que representam os trabalhadores de empresas estatais federais, como a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), articulam junto com a CUT e demais centrais sindicais mobiliza\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia e nas redes sociais para que o PDC entre em vota\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es foram discutidas em reuni\u00e3o na noite desta segunda-feira (12), com a deputada Erica Kokay.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira, os representantes das entidades sindicais devem apresentar ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um requerimento solicitando que coloque na ordem do dia a vota\u00e7\u00e3o do PDC 956.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade autogeridos por empresas estatais federais, afirmam os dirigentes.<\/p>\n\n\n\n

Emitida em janeiro de 2018, a Resolu\u00e7\u00e3o 23 imp\u00f5e uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es que visam inviabilizar os planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o, como a proibi\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de novos contratados, a restri\u00e7\u00e3o de acesso para os aposentados e a cobran\u00e7as por faixa et\u00e1ria, prejudicando os benefici\u00e1rios idosos, que s\u00e3o os que mais necessitam de cuidados com a sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a CGPAR altera car\u00eancias e franquias e, principalmente, reduz a participa\u00e7\u00e3o das estatais no custeio dos planos.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Petrobr\u00e1s, v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo feitas de forma unilateral na Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade (AMS) dos trabalhadores, contrariando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de alterar o custeio do plano de sa\u00fade em plena pandemia, a Petrobr\u00e1s entregou a uma entidade privada a gest\u00e3o da AMS, em um processo cheio de irregularidades e den\u00fancias de favorecimento a operadoras de planos privados. Estamos falando de uma carteira bilion\u00e1ria, com mais de 270 mil benefici\u00e1rios e uma rede com cerca de 18 mil credenciados, de norte a sul do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o de um decreto legislativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PDL pode ser aprovado com maioria simples de votos (257) e n\u00e3o vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Mas antes, precisa ser colocado em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e tamb\u00e9m no Senado. Por isso, \u00e9 fundamental a press\u00e3o dos trabalhadores sobre os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a CGPAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do governo federal respons\u00e1vel por tra\u00e7ar diretrizes para atua\u00e7\u00e3o dos gestores de empresas estatais federais (Petrobr\u00e1s, Eletrobr\u00e1s, Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, BNDES, Correios, entre outras), com o objetivo de defender os interesses da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea a Resolu\u00e7\u00e3o 23<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estabelece uma s\u00e9rie de imposi\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros a serem seguidos pelas empresas estatais em rela\u00e7\u00e3o ao custeio dos benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de seus empregados. As principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

> A contribui\u00e7\u00e3o da empresa estatal federal para o custeio do benef\u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o poder\u00e1 exceder a contribui\u00e7\u00e3o dos empregados. (Art. 03)<\/p>\n\n\n\n

> Fica vedado \u00e0 empresa estatal federal participar de operadora de benef\u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade na qualidade de mantenedora. (Art. 05)<\/p>\n\n\n\n

> A oferta de benef\u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, na modalidade autogest\u00e3o, ser\u00e1 permitida, desde que haja cobran\u00e7a de mensalidade por benefici\u00e1rio, de acordo com faixa et\u00e1ria e\/ou renda e limita\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, como benefici\u00e1rios dependentes de seus empregados, a c\u00f4njuge e filhos. (Art. 09 )<\/p>\n\n\n\n

> Os editais de processos seletivos para admiss\u00e3o de empregados das empresas estatais federais n\u00e3o dever\u00e3o prever o oferecimento de benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. (Art. 11)<\/p>\n\n\n\n

> As empresas que estiverem operando seus benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em desacordo com o previsto nesta Resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o se adequar em at\u00e9 quarenta e oito meses, a contar da data da vig\u00eancia desta Resolu\u00e7\u00e3o. (Art. 17)<\/p>\n\n\n\n

> As empresas estatais federais que possuam o benef\u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade previsto em Acordos Coletivos de Trabalho ACT dever\u00e3o tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, nas futuras negocia\u00e7\u00f5es, a previs\u00e3o constante no ACT se limite \u00e0 garantia do benef\u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sem previs\u00e3o de qualquer detalhamento do mesmo. (Art. 15)<\/p>\n\n\n\n

*Texto: Marize Muniz, com informa\u00e7\u00f5es da FUP\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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