O PAC marca um esfor\u00e7o do governo em retomar a capacidade orientadora do Estado na quest\u00e3o do desenvolvimento brasileiro, especialmente no tocante ao incremento da taxa do investimento p\u00fablico e privado. Neste sentido, ele \u00e9 positivo e merece ser saudado como tal, na medida em que abandona um discurso das vantagens do livre mercado e das pol\u00edticas liberais, at\u00e9 pouco tempo predominante. Al\u00e9m disso, estabelece um foco para a a\u00e7\u00e3o de governo, de modo a articular programas dos Minist\u00e9rios e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. <\/P>
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No entanto, a CUT, que defende um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel que coloque o trabalho como fator central das estrat\u00e9gias nacionais – caminho indispens\u00e1vel para combinar crescimento com distribui\u00e7\u00e3o de renda e possibilitar a autodetermina\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 – acredita que algumas propostas deveriam ter sido explicitadas no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento. Cremos que ainda h\u00e1 espa\u00e7o para acrescent\u00e1-las ao projeto do governo Lula, a partir de mobiliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o.<\/P>
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O programa vai gerar empregos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, ainda que seja cedo para saber em qual medida. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o maior refere-se ao tipo de emprego que surgir\u00e1. Para que sejam formais, com direitos trabalhistas garantidos e que mirem a supera\u00e7\u00e3o do teto entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, acreditamos que \u00e9 preciso combinar tr\u00eas propostas defendidas h\u00e1 muito tempo pela CUT.<\/P>
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A primeira \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o, por parte do governo, de metas oficiais de gera\u00e7\u00e3o de emprego com carteira assinada. A outra meta que reivindicamos, a de crescimento econ\u00f4mico, j\u00e1 foi como que informalmente adotada pelo governo, mas melhor seria que tivesse car\u00e1ter oficial. Quando adotadas e passarem a receber a mesma dedica\u00e7\u00e3o dada \u00e0 meta de infla\u00e7\u00e3o, mobilizando todos os minist\u00e9rios e empresas p\u00fablicas em torno do cumprimento delas, a pol\u00edtica econ\u00f4mica ganhar\u00e1 em enfoque social.<\/P>
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J\u00e1 est\u00e1 previsto o crescimento do volume de recursos p\u00fablicos para investimentos, o que j\u00e1 configura a ado\u00e7\u00e3o de outra meta para al\u00e9m da estabilidade e do super\u00e1vit fiscal. Para que esse esfor\u00e7o tamb\u00e9m se traduza na gera\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade, a CUT defende que os investimentos p\u00fablicos em empreendimentos privados, seja pela via da isen\u00e7\u00e3o fiscal ou de empr\u00e9stimos a juros subsidiados, incorporem o conceito de contrapartidas sociais. Atrav\u00e9s dessas contrapartidas, os projetos induzidos por recursos estatais estar\u00e3o comprometidos com a gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e com o aperfei\u00e7oamento educacional e profissional dos trabalhadores, o que deve aumentar a possibilidade de eleva\u00e7\u00e3o da massa salarial. <\/P>
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Para compreendermos melhor detalhes que podem caracterizar essas contrapartidas sociais, basta relembrarmos bandeiras hist\u00f3ricas do movimento sindical e da CUT em particular, como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, a limita\u00e7\u00e3o das horas extras, o reconhecimento das centrais e a conquista do direito de organiza\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho, mudan\u00e7as que ajudariam a colocar o trabalho no patamar que merece na rela\u00e7\u00e3o com o capital. O que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel \u00e9 que verbas p\u00fablicas continuem financiando empresas que demitem, que abusam da rotatividade da m\u00e3o-de-obra e da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/P>
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Esse conceito de contrapartidas sociais \u00e9 indispens\u00e1vel para que a proposta de uso do patrim\u00f4nio l\u00edquido do FGTS em infra-estrutura esteja a servi\u00e7o da distribui\u00e7\u00e3o de renda. Ponto do PAC que mais atraiu pol\u00eamica at\u00e9 agora, o uso do FGTS s\u00f3 ter\u00e1 nosso apoio se tamb\u00e9m estiver condicionado \u00e0 garantia de que a rentabilidade atual do fundo (TR + 3%) ser\u00e1 mantida como patamar m\u00ednimo e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o dos recursos. \u00c9 necess\u00e1rio igualmente detalhar limites de aplica\u00e7\u00e3o para cada empreendimento e dos perfis de risco.<\/P>
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Ao tratar da conten\u00e7\u00e3o de gastos da folha dos trabalhadores p\u00fablicos, o PAC entrou atabalhoadamente numa quest\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a CUT. O tema deve ser objeto das mesas permanentes de negocia\u00e7\u00e3o, conquistadas ap\u00f3s muito esfor\u00e7o dos servidores e suas entidades representativas. A medida anunciada de limitar os gastos ao IPC mais 1,5% coloca em risco a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos sal\u00e1rios dos servidores e inviabiliza a contrata\u00e7\u00e3o de novos concursados – apesar da preocupa\u00e7\u00e3o do governo em excluir do limite a substitui\u00e7\u00e3o dos terceirizados. A CUT se empenhar\u00e1 em mudar o projeto de lei complementar no Congresso Nacional.<\/P>
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N\u00f3s acreditamos que o PAC tem firmeza de inten\u00e7\u00f5es e aponta caminhos para concretiz\u00e1-las. O esp\u00edrito de ouvir as demandas populares, como demonstrado em mais de uma ocasi\u00e3o ao longo do primeiro mandato, est\u00e1 presente – prova contundente e motivo de reclama\u00e7\u00f5es de setores conservadores \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. <\/P>
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Ter\u00e1 maiores chances de sucesso se aprofundar ainda mais essa disposi\u00e7\u00e3o e garantir a presen\u00e7a dos trabalhadores nas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias do Estado, como os conselhos das estatais, fundos de investimento e o impenetr\u00e1vel Conselho Monet\u00e1rio Nacional, protagonista do mais not\u00f3rio descompasso visto at\u00e9 agora entre os objetivos do PAC e as a\u00e7\u00f5es do governo, que vem a ser a rid\u00edcula redu\u00e7\u00e3o de 0,25% na taxa b\u00e1sica de juros anunciada na pen\u00faltima semana de janeiro.
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