Proposta visa regulamentar responsabilidade financeira de concession\u00e1rias e condi\u00e7\u00f5es para eventual contribui\u00e7\u00e3o do consumidor no custo de obras<\/STRONG><\/P> A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica disponibilizou a minuta da resolu\u00e7\u00e3o resultante da audi\u00eancia p\u00fablica que tratou da regulamenta\u00e7\u00e3o das regras para a participa\u00e7\u00e3o no custo das obras para aumento de carga e conex\u00e3o de unidades consumidoras em tens\u00e3o acima de 2,3 kV e\/ou carga instalada superior a 50 kW. Segundo a ag\u00eancia, o objetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 definir os limites da responsabilidade financeira das concession\u00e1rias, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es para uma eventual contribui\u00e7\u00e3o do consumidor para compensar diferen\u00e7as no custo total das obras. <\/P> Enquanto esteve em audi\u00eancia p\u00fablica, no per\u00edodo entre dezembro de 2005 e fevereiro de 2006, a proposta recebeu 74 sugest\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es, empresas e institui\u00e7\u00f5es do setor. A proposta depende de aprecia\u00e7\u00e3o da diretoria da Aneel antes de entrar em vigor e \u00e9 retroativa a novembro de 2003, quando entrou passou a vigorar a Lei 10.762\/2003. <\/P> Os pedidos de aumento de carga ou novas liga\u00e7\u00f5es feitas a partir daquela data dever\u00e3o ter os respectivos acertos financeiros e cont\u00e1beis atualizados pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo em at\u00e9 um ano, a partir da entrada em vigor da proposta.<\/P> Os fatores para o estabelecimento dos limites, destacou a Aneel, s\u00e3o as caracter\u00edsticas da carga atendida, a preserva\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria e as desigualdades regionais. A minuta estabelece que o prazo para a entrega do or\u00e7amento da distribuidora para o cliente solicitante, que ter\u00e1 validade de 30 dias, ser\u00e1 o menor entre o estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o 456\/2000 e o previsto pelo contrato de concess\u00e3o.<\/P> Al\u00e9m de definir a metodologia de c\u00e1lculo da participa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor, a minuta estabelece ainda que para a solicita\u00e7\u00e3o de unidades em tens\u00e3o inferior a 2,3 kV, o pagamento pelo consumidor caracteriza a op\u00e7\u00e3o pela execu\u00e7\u00e3o da obra pela distribuidora. A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dever\u00e1 ser feita mediante assinatura de contrato espec\u00edfico, com informa\u00e7\u00f5es sobre as etapas, o prazo das obras e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, entre outros aspectos.<\/P> A minuta de resolu\u00e7\u00e3o assegura ao consumidor a op\u00e7\u00e3o de pagamento parcelado. Para clientes em tens\u00e3o acima de 2,3 kV, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dever\u00e1 ser precedida da assinatura do Contrato de Fornecimento ou do Contrato de Conex\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o, dependendo do caso, al\u00e9m do Contrato de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o. (F\u00e1bio Couto) Proposta visa regulamentar responsabilidade financeira de concession\u00e1rias e condi\u00e7\u00f5es para eventual contribui\u00e7\u00e3o do consumidor no custo de obras A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica disponibilizou a minuta da resolu\u00e7\u00e3o resultante<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5099"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5099\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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