A palavra prevarica\u00e7\u00e3o tomou conta do notici\u00e1rio e das redes sociais depois que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi acusado de n\u00e3o ter tomado nenhuma provid\u00eancia ap\u00f3s ter sido informado que agentes p\u00fablicos e aliados pol\u00edticos teriam cometido ilegalidades na compra da vacina indiana Covaxin, contra a Covid-19. A compra da Covaxin foi a \u00fanica que teve intermedi\u00e1rios entre o laborat\u00f3rio e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negocia\u00e7\u00e3o superfaturada. <\/p>\n\n\n\n
Para entender as acusa\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro, o advogado criminalista do escrit\u00f3rio Garcez, Edgard Monteiro, explica que prevarica\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime que est\u00e1 no c\u00f3digo penal e que prev\u00ea de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO crime de prevarica\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no artigo n\u00ba 319 do c\u00f3digo penal, que decorre do esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o de que haja na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica princ\u00edpios de moralidade e impessoalidade. O artigo visa proteger a moralidade do er\u00e1rio p\u00fablico, o nosso dinheiro\u201d, diz Monteiro.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o tempo de penalidade, o advogado criminalista explica que as leis brasileiras determinam que s\u00f3 vai para a cadeia, em reclus\u00e3o, quando a pena \u00e9 maior do que quatro anos. Senten\u00e7as abaixo deste tempo podem ser em regimes semiabertos e domiciliar, a deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO artigo 44 do c\u00f3digo penal para quem \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio, sem antecedentes, oferece v\u00e1rias possibilidades de liberdade. Na pr\u00e1tica n\u00e3o d\u00e1 cadeia, mas o servidor pode ser afastado do cargo\u201d, afirma Monteiro.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o ser, num sentido amplo, um funcion\u00e1rio p\u00fablico, Bolsonaro \u00e9 o<\/strong> chefe da administra\u00e7\u00e3o do Executivo. <\/strong>E neste cargo, ao deixar de agir imediatamente quando se tem uma not\u00edcia-crime de um subordinado a ele, como \u00e9 o caso de ind\u00edcios de superfaturamento de uma vacina e retardamento de outra, o presidente comete um crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entenda a decis\u00e3o do STF de abrir investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pedido de not\u00edcia-crime n\u00ba 9.760 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os senadores denunciaram que o governo se comprometeu a pagar pela Covaxin um valor 1000% superior ao estimado por executivos da empresa em agosto do ano passado: US$ 15 (R$ 80) por dose.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica quem tem compet\u00eancia para investigar o presidente \u00e9 a Pol\u00edcia Federal (PF) desde que o pedido seja feito pela Procuradoria Geral da Republica (PGR) \/ Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), sob o comando de Augusto Aras, o procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que Aras ao tomar conhecimento da den\u00fancia contra Bolsonaro e para n\u00e3o incorrer em crime de prevarica\u00e7\u00e3o decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investiga\u00e7\u00f5es fossem feitas ap\u00f3s o fim da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apura as responsabilidades sobre as quase 525 mil mortes causadas no pa\u00eds pela covid-19, dizendo que a den\u00fancia j\u00e1 est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o da CPI. Mas, a ministra do Supremo Rosa Weber, decidiu que o inqu\u00e9rito deveria ser aberto imediatamente<\/strong><\/a> e deu um prazo de 90 dias para as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o da ministra, a PGR pediu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre Bolsonaro no caso das vacinas Covaxin<\/a>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado criminalista explica que pelo sistema brasileiro, o Supremo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do poder Judici\u00e1rio, que julga, mas a Corte n\u00e3o pode ter papel de protagonista, de investigar e participar ativamente do processo.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuem pede a abertura \u00e9 a PGR, no caso, mas o STF tem o poder de intimar a PGR a se manifestar a respeito da abertura do inqu\u00e9rito\u201d, afirma Monteiro.<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro afastado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O afastamento de Bolsonaro da Presid\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se a PF concluir que houve crime, a PGR enviar a not\u00edcia-crime ao STF, que deve enviar a den\u00fancia \u00e0 C\u00e2mara Federal. Neste caso, 342 (2\/3) dos 513 deputados federais ter\u00e3o de aceitar o pedido para que a Suprema Corte possa fastar o presidente do cargo.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo caso de um servidor p\u00fablico, a den\u00fancia seria enviada a um juiz comum, que poderia afast\u00e1-lo, mas o cargo de presidente tem as suas particularidades que envolvem o legislativo e por isso que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode afastar um presidente sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal\u201d, conta Monteiro.<\/p>\n\n\n\n Sa\u00edda \u00e9 pedir impeachment nas ruas<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201d Todo este processo \u00e9 demorado, creio que n\u00e3o termine antes das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Mas, o avan\u00e7o das den\u00fancias pode ser influenciada pelas manifesta\u00e7\u00f5es das ruas. O povo tem o poder de influenciar os atuais aliados pol\u00edticos, o centr\u00e3o, para que seja aberto um processo de impeachment\u201d, diz o advogado criminalista.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo, tamb\u00e9m acredita que a sa\u00edda para as crises econ\u00f4mica e institucional \u00e9 o impeachment de Bolsonaro, sob pena de se degradar ainda mais o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos descendo a ladeira. A popula\u00e7\u00e3o passa fome, a mis\u00e9ria e a corrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 aumentam. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar sustenta\u00e7\u00e3o a este desmonte. Por isso devemos ir \u00e0s ruas e provocar as autoridades competentes para que tomem as provid\u00eancias e retirem Bolsonaro da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, afirma S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n\n\n\n