{"id":50906,"date":"2021-07-02T15:07:53","date_gmt":"2021-07-02T18:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=50906"},"modified":"2021-07-02T15:07:55","modified_gmt":"2021-07-02T18:07:55","slug":"filhas-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-por-mes-de-pensao-revela-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=50906","title":{"rendered":"Filhas de militares recebem at\u00e9 R$ 117 mil por m\u00eas de pens\u00e3o, revela estudo"},"content":{"rendered":"\n

Dos R$ 19,3 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o gastou com pens\u00f5es militares em 2020, 60% foi para filhas de militares<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2020, a Uni\u00e3o <\/strong>gastou R$ 19,3 bilh\u00f5es com pens\u00f5es por morte de dependentes de militares. <\/strong>A maior parte do dinheiro foi para as filhas <\/strong>dos militares. Das 226 mil pessoas que recebem o  benef\u00edcio, 137.916, ou 60% do total, s\u00e3o filhas de militares j\u00e1 mortos.<\/p>\n\n\n\n

Os dados s\u00e3o de pesquisa in\u00e9dita da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), foram divulgados por meio do Portal da Transpar\u00eancia e publicados pelo jornal O Estado de S.Paulo<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o jornal, o lote liberado pela CGU abrange os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e exp\u00f5e dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil l\u00edquidos, j\u00e1 depois dos descontos.<\/p>\n\n\n\n

Os pagamentos \u00e0 filha de um marechal da Marinha, Manoel de Azambuja Brilhante, Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, por exemplo, variaram de R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado) a R$ 117.012,43 (em novembro de 2020).<\/p>\n\n\n\n

No caso de Gecy, por\u00e9m, a pens\u00e3o do pai \u00e9 combinada com benef\u00edcios de dois ex-maridos que tamb\u00e9m eram militares, o que lhe garante uma pens\u00e3o tripla e explica o alto valor, segundo o jornal.<\/p>\n\n\n\n

As filhas do ex-coronel do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015) tamb\u00e9m recebem as pens\u00f5es. Renata Silva Brilhante Ustra e Patr\u00edcia Silva Brilhante Ustra recebem o benef\u00edcio desde mar\u00e7o de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil l\u00edquidos, em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

O militar foi condenado pela Justi\u00e7a em 2008 pelos crimes de sequestro e tortura. Ele chefiou o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-CODI) na Ditadura Militar (1964-1985).<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2021, pelo menos 77 pensionistas ganharam benef\u00edcios maiores que o teto constitucional, de R$ 39,3 mil. Na m\u00e9dia, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as na lei <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As pens\u00f5es nas For\u00e7as Armadas s\u00e3o regidas pela lei 3.765 de 1960. At\u00e9 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pens\u00f5es de pais j\u00e1 falecidos, desde que continuassem solteiras.<\/p>\n\n\n\n

A norma foi mudada por meio de uma Medida Provis\u00f3ria no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas quem conquistou o direito antes da mudan\u00e7a continua com o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Os militares que ingressaram na carreira antes da Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m deixaram o direito para as filhas.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favor\u00e1veis para as pens\u00f5es \u2014 eles mant\u00e9m o benef\u00edcio at\u00e9 os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como par\u00e2metro \u00e9 21 anos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a reforma da Previd\u00eancia aprovada pelo Congresso criou uma contribui\u00e7\u00e3o a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pens\u00e3o vital\u00edcia. At\u00e9 ent\u00e3o, elas n\u00e3o pagavam qualquer tipo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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