‘A CUT defende desenvolvimento econ\u00f4mico, mas n\u00e3o qualquer tipo de desenvolvimento. O Brasil deve crescer de forma mais acelerada e, simultaneamente, garantir a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras como aspecto central da estrat\u00e9gia econ\u00f4mica. Apenas dessa forma garantiremos distribui\u00e7\u00e3o de renda’, afirmou a jornalistas na tarde desta quinta-feira (18) o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.<\/P>
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A declara\u00e7\u00e3o sintetiza o fio-condutor de propostas de desenvolvimento com distribui\u00e7\u00e3o de renda apresentadas pela Central \u00e0 imprensa. O conjunto das propostas pode ser lido ao final deste texto.<\/P>
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O objetivo da CUT \u00e9 reafirmar a necessidade de colocar em primeiro plano os interesses da classe trabalhadora na defini\u00e7\u00e3o de rumos para o crescimento econ\u00f4mico. O tema, recorrente nos debates nacionais, deve se tornar mais acalorado a partir da segunda-feira (22), quando o governo federal vai anunciar o t\u00e3o propalado PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento).<\/P>
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Veja, a seguir, alguns trechos da entrevista concedida por Artur Henrique.<\/P>
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PAC<\/STRONG> – ‘Pelo que tenho observado pela imprensa, esse programa n\u00e3o contempla aspectos que consideramos vitais, como a ado\u00e7\u00e3o, por parte do governo, de metas oficiais de gera\u00e7\u00e3o de empregos e de crescimento econ\u00f4mico, que recebam a mesma aten\u00e7\u00e3o hoje reservada \u00e0 meta de infla\u00e7\u00e3o. A ado\u00e7\u00e3o desse novo regime de metas deslocaria o eixo da pol\u00edtica econ\u00f4mica para um campo com maior vis\u00e3o social e respeito aos interesses dos trabalhadores. Ainda n\u00e3o conhecemos o projeto em sua totalidade, e por isso devemos aguardar sua divulga\u00e7\u00e3o, mas de qualquer maneira j\u00e1 podemos dizer que medidas pontuais s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o s\u00f3. Queremos um projeto global.’<\/P> Financiamento p\u00fablico para projetos <\/STRONG>– ‘A CUT reivindica que todo e qualquer investimento p\u00fablico em investimentos privados inclua a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos existentes no momento da concess\u00e3o do empr\u00e9stimo e mais a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos, al\u00e9m do respeito a direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso \u00e9 o que chamamos de cl\u00e1usula social. Se o tomador do empr\u00e9stimo n\u00e3o cumprir a obrigatoriedade ao final de um per\u00edodo, seria penalizado. Uma das formas de faz\u00ea-lo seria a cobran\u00e7a de juros de mercado. Dinheiro p\u00fablico n\u00e3o pode mais ser usado por empres\u00e1rios que n\u00e3o geram contrapartidas sociais’.<\/P> FGTS para financiar infra-estrutura<\/STRONG> – ‘Esse projeto do governo foi debatido no Conselho Curador do FGTS, da qual fazem parte as centrais sindicais. N\u00f3s, e as outras centrais, demos o aval para o governo continuar elaborando o projeto, que ainda n\u00e3o nos foi apresentado, mas com algumas condicionantes da qual n\u00e3o abrimos m\u00e3o: que a rentabilidade do FGTS seja pelo menos igual \u00e0 que existe hoje; que os trabalhadores participem da gest\u00e3o desse fundo, inclusive com poder de decis\u00e3o sobre o destino dos recursos; que todo e qualquer investimento sa\u00eddo desse fundo inclua as cl\u00e1usulas sociais. Se assim for, consideramos melhor que parte do FGTS financie projetos que gerem empregos do que ser aplicado na ciranda financeira que n\u00e3o gera nada para a sociedade, como \u00e9 feito hoje.’ <\/P> Mudan\u00e7as no Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social<\/STRONG> – ‘Como est\u00e1 hoje, as centrais sindicais n\u00e3o est\u00e3o oficialmente representadas. H\u00e1 uma predomin\u00e2ncia de empres\u00e1rios. Esse Conselho precisa ser mais social e menos econ\u00f4mico.’ <\/P> PPP\u00b4s <\/STRONG>– ‘Exigimos a revis\u00e3o das PPPs. Esse tipo de projeto n\u00e3o pode ser adotado sem transpar\u00eancia e sem a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos trabalhadores em sua gest\u00e3o, sob risco de vermos casos como o da cratera do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo se repetirem.’ Meio ambiente – ‘O desejo de crescer n\u00e3o pode prescindir do respeito ao meio ambiente. Defendemos um crescimento sustent\u00e1vel. No caso de investimentos em energia, por exemplo, podemos pensar em construir novas usinas hidrel\u00e9tricas de menor porte, com impactos reduzidos e voltadas ao desenvolvimento regional.’ <\/P> Press\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o<\/STRONG> – ‘Para conseguirmos a inclus\u00e3o desses pontos na estrat\u00e9gia de desenvolvimento, vamos realizar uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o popular em Bras\u00edlia, no m\u00eas de abril. Antes disso, a partir de mar\u00e7o, vamos dar in\u00edcio \u00e0 Jornada pelo Crescimento com Distribui\u00e7\u00e3o de Renda, uma s\u00e9rie de semin\u00e1rios e debates, com a participa\u00e7\u00e3o e apoio das universidades e das outras centrais, para detalhar as propostas que queremos implementar, inclusive apontando rumos para sua concretiza\u00e7\u00e3o.’ (Isa\u00edas Dalle)<\/EM><\/P> Leia abaixo as propostas da CUT<\/STRONG><\/P> Documento<\/P> PROPOSTAS DA CUT PARA O DESENVOLVIMENTO Apresenta\u00e7\u00e3o<\/STRONG> \u00b7 Um Projeto Nacional para a justi\u00e7a social e a soberania nacional; As propostas aqui apresentadas s\u00e3o um conjunto de iniciativas que – reconhecendo e tendo como ponto de partida os avan\u00e7os j\u00e1 conquistados sob o primeiro mandato do governo Lula – destravem os impasses e alavanquem novas conquistas para a classe trabalhadora brasileira. Trata-se de uma contribui\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da exclus\u00e3o social, expresso principalmente pelo desemprego e pela concentra\u00e7\u00e3o da renda.<\/P> Propostas 2. Implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit fiscal e das taxas de juros para ampliar o crescimento econ\u00f4mico e garantir distribui\u00e7\u00e3o de renda;<\/P> 3. Amplia\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, incluindo representantes dos trabalhadores e trabalhadoras e de outros setores produtivos;<\/P> 4. Estabelecimento de meta anual de crescimento e emprego (com a mesma import\u00e2ncia e centralidade das metas de infla\u00e7\u00e3o para as pol\u00edticas governamentais);<\/P> 5. Reforma tribut\u00e1ria que institua o Imposto sobre Grandes fortunas e Heran\u00e7as e que elimine a guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios;<\/P> 6. Substitui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o patronal para o INSS da folha de pagamento para o faturamento das empresas;<\/P> 7. Amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em infra-estrutura (energia, portos, estradas, linhas ferrovi\u00e1rias e h\u00eddricas), saneamento b\u00e1sico, transporte p\u00fablico e habita\u00e7\u00e3o popular em conson\u00e2ncia com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental: 8. Desenvolvimento de um amplo programa de constru\u00e7\u00e3o de moradias populares que inclua nas regras de utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS acesso para a modalidade de auto-constru\u00e7\u00e3o;<\/P> 9. Implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos: 10. Garantia de mais recursos para as pol\u00edticas sociais no or\u00e7amento da Uni\u00e3o: 11. Fortalecimento dos instrumentos estatais de promo\u00e7\u00e3o e financiamento do desenvolvimento;<\/P> 12. N\u00e3o privatiza\u00e7\u00e3o das empresas estatais e anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Vale do Rio Doce;<\/P> 13. Garantia do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel com a acelera\u00e7\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria que propicie a democratiza\u00e7\u00e3o da terra e o fortalecimento da agricultura familiar, com a amplia\u00e7\u00e3o de assentamentos, distribui\u00e7\u00e3o de terras com apoio t\u00e9cnico e financiamento subsidiado \u00e0 agroind\u00fastria cooperativada para a pequena propriedade e incremento da pol\u00edtica de apoio \u00e0 agricultura familiar;<\/P> 14. Cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento mais adequadas \u00e0s cooperativas aut\u00eanticas e nova regulamenta\u00e7\u00e3o para esses tipos de empreendimentos (economia solid\u00e1ria);<\/P> 15. Cria\u00e7\u00e3o de novas linhas de financiamento e redu\u00e7\u00e3o da burocracia na intermedia\u00e7\u00e3o financeira para pequenas e m\u00e9dias empresas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social – BNDES, com contrapartidas sociais;<\/P> 16. Combate ao trabalho escravo, infantil e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de pol\u00edticas ativas do Estado, em conjunto com as demais representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil;<\/P> 17. Combate ao trabalho informal e ao processo de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho via terceiriza\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do fortalecimento dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/P> 18. Programas de transfer\u00eancia de renda, com foco na inclus\u00e3o no mundo do trabalho, atrav\u00e9s de aprendizagem pr\u00e1tica + capacita\u00e7\u00e3o profissional e escolariza\u00e7\u00e3o + orienta\u00e7\u00e3o para reinser\u00e7\u00e3o ao trabalho, valorizando as diversidades regionais;<\/P> 19. Rigor na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade, que resguarde a soberania sobre a Amaz\u00f4nia brasileira.<\/P> 20. Constitui\u00e7\u00e3o de um novo formato e papel para o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social equilibrando a participa\u00e7\u00e3o popular para torn\u00e1-lo um real instrumento de aconselhamento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/P> 21. Democratiza\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho com o reconhecimento legal das Centrais Sindicais, garantia de organiza\u00e7\u00e3o no local de trabalho e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos\/legisla\u00e7\u00e3o que co\u00edbam as pr\u00e1ticas anti-sindicais;<\/P> 22. Institui\u00e7\u00e3o de nova forma de funcionamento dos F\u00f3runs de Competitividade tornando-os efetivamente espa\u00e7os de negocia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais, envolvendo governo, representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores(as) e empres\u00e1rios; 24. Envio ao Congresso de legisla\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o coletiva quando forem introduzidas novas tecnologias que alterem o ritmo de trabalho.<\/P> 25. Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei que limite as horas extras, substituindo o artigo 59 da CLT;<\/P> 26. Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios (de 44 horas para 40 horas semanais); Dire\u00e7\u00e3o Executiva da Central \u00danica dos Trabalhadores – CUT ‘A CUT defende desenvolvimento econ\u00f4mico, mas n\u00e3o qualquer tipo de desenvolvimento. O Brasil deve crescer de forma mais acelerada e, simultaneamente, garantir a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5080"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5080\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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COM DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RENDA<\/STRONG><\/P>
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A Central \u00danica dos Trabalhadores – CUT defende um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel que articule pol\u00edticas de crescimento econ\u00f4mico e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho com pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de renda, gera\u00e7\u00e3o de emprego e democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
A CUT compreende que a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil soberano, justo e desenvolvido, passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia e dos movimentos sociais. Assim, apresentou ao ent\u00e3o candidato Lula uma Plataforma que expressa as necessidades da classe trabalhadora do nosso pa\u00eds e aponta elementos essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de um novo Brasil. Essa Plataforma Democr\u00e1tica da Classe Trabalhadora se assenta sob quatro eixos essenciais, que s\u00e3o:<\/P>
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\u00b7 Pelo Desenvolvimento com Distribui\u00e7\u00e3o de Renda;
\u00b7 Por mais Democracia e organiza\u00e7\u00e3o do Estado no Brasil;
\u00b7 Mais Direitos para o Povo<\/P>
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<\/STRONG>1. Ampla reforma pol\u00edtica democr\u00e1tica:
\u00b7 institui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o regular de mecanismos de democracia direta como plebiscitos, consultas e referendos
\u00b7 garantia de liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento institucional e parlamentar aos Partidos Pol\u00edticos
\u00b7 contra a cl\u00e1usula de barreira
\u00b7 institui\u00e7\u00e3o de financiamento p\u00fablico das campanhas eleitorais.
\u00b7 nstitui\u00e7\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria<\/P>
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\u00b7 Cria\u00e7\u00e3o de novas linhas de cr\u00e9dito pelos bancos p\u00fablicos, com o estabelecimento de contrapartidas sociais
\u00b7 Discuss\u00e3o sobre o papel dos Fundos de Pens\u00e3o e contrapartidas sociais
\u00b7 Revis\u00e3o a lei das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP\u00b4s), estabelecendo regras de transpar\u00eancia, com controle social
\u00b7 Revis\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/P>
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\u00b7 Retirada das \u00e1reas sociais da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), como por exemplo educa\u00e7\u00e3o e seguridade social
\u00b7 Consolida\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, atrav\u00e9s de lei (j\u00e1 debatida na C\u00e2mara Setorial do Servi\u00e7o P\u00fablico, no \u00e2mbito do F\u00f3rum Nacional do Trabalho)
\u00b7 Defini\u00e7\u00e3o de Plano de Cargo, Carreira e Sal\u00e1rios para os trabalhadores do setor p\u00fablico
\u00b7 Acesso e ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica apenas por concurso p\u00fablico
\u00b7 Garantia de reposi\u00e7\u00e3o de pessoal nas vagas existentes<\/P>
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\u00b7 Estabelecimento de metas para implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos sociais (creches, educa\u00e7\u00e3o infantil, entre outras)
\u00b7 Ado\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento participativo (plano plurianual, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amento p\u00fablico)<\/P>
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23. Revis\u00e3o do funcionamento dos diversos conselhos tripartites transformando-os em espa\u00e7os efetivos de formula\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o;<\/P>
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O compromisso e a responsabilidade da CUT \u00e9 com a representa\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, centrada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e no desenvolvimento sustent\u00e1vel e solid\u00e1rio. Tendo clareza de seu papel assume uma postura ativa de contribui\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o do nosso futuro.<\/P>
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Janeiro de 2007
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