O Sinergia Campinas notificou extrajudicialmente a Elektro Redes em dezembro de 2020, e reiterou em mar\u00e7o de 2021, cobrando dela a imediata implementa\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade de cinco para 20 dias. No \u00faltimo dia 7, a empresa respondeu por carta que o benef\u00edcio seria adotado \u201cno segundo semestre deste ano\u201d e, em 15 de junho, durante a rodada inaugural da Campanha Salarial 2021, garantiu que a concess\u00e3o se dar\u00e1 a partir de julho. <\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, feita pelo Sindicato, se baseou na Lei 13.257\/16<\/span><\/a><\/strong>, que trata sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia. O aumento da licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas uma op\u00e7\u00e3o apenas para as empresas que aderem ao Programa Empresa Cidad\u00e3, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.770\/2008 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.052\/2009, do qual a Elektro Redes faz parte desde 2013.<\/p>\n\n\n\n O foco principal do programa \u00e9 estender as licen\u00e7as maternidade e paternidade, prorrogando em 60 dias e 15 dias a dura\u00e7\u00e3o, respectivamente. O benef\u00edco tamb\u00e9m valer\u00e1 para ado\u00e7\u00e3o. Durante a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, o trabalhador tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, mas nesse per\u00edodo n\u00e3o deve realizar outra atividade remunerada e nem manter a crian\u00e7a em creche.<\/p>\n\n\n\n De acordo com os dirigentes sindicais, o programa permite que a empresa deduza dos impostos federais o total da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador nos dias de prorroga\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 ocorre com os dois meses extras de licen\u00e7a-maternidade. \u201cPara n\u00f3s, pais e m\u00e3es que dividem os mesmos deveres com a crian\u00e7a possuem maior possibilidade de ter as mesmas oportunidades\u201d, afirmaram os dirigentes. \u201cAcreditamos nos cuidados e na educa\u00e7\u00e3o compartilhadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato explicou que, legalmente, todas as empresas, sem distin\u00e7\u00e3o, s\u00e3o obrigadas a conceder 120 dias de licen\u00e7a-maternidade remunerada, prevista no inciso XVIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No Empresa Cidad\u00e3, as empresas devem conceder o prazo de 180 dias – 120 j\u00e1 garantidos legalmente, mais os 60 dias dados pelo programa.<\/p>\n\n\n\n No caso de ado\u00e7\u00e3o, nos Termos do artigo 392 da CLT , reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.509 de 2017, para a trabalhadora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 concedida licen\u00e7a-maternidade nos mesmos moldes que para a m\u00e3e natural. O Departamento Jur\u00eddico da entidade sindical explicou: “A licen\u00e7a-maternidade s\u00f3 ser\u00e1 concedida mediante apresenta\u00e7\u00e3o do termo judicial de guarda \u00e0 adotante ou guardi\u00e3. A ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial conjunta ensejar\u00e1 a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardi\u00e3es empregado ou empregada.”<\/p>\n\n\n\n No caso da licen\u00e7a-paternidade, o Jur\u00eddico do Sinergia Campinas informou que todas as empresas s\u00e3o obrigadas a fornec\u00ea-la ao trabalhador por cinco dias, conforme estabelecido no \u00a7 1\u00ba do art. 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/strong><\/span><\/a><\/span>. O benef\u00edcio deve ser requerido \u00e0 empresa dentro do prazo de dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto, ado\u00e7\u00e3o ou deferimento de guarda-judicial.<\/p>\n\n\n\n Para estender o benef\u00edcio por mais 15 dias conforme Lei da Empresa Cidad\u00e3, o trabalhador deve comprovar participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel. O Sinergia Campinas sugere para cumprir essa exig\u00eancia o curso on-line \u201cPai presente: Cuidado e Compromisso\u201d, desenvolvido e certificado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n O curso remoto \u00e9 gratuito, oferecido pelo AVASUS, com carga hor\u00e1ria de 12 horas e bem aceito pelas empresas. Para fazer o curso, \u00e9 necess\u00e1rio se cadastrar, gratuitamente, e fornecer dados simples, como o CPF e e-mail. Clique aqui<\/a><\/span><\/strong> para se inscrever, se for de seu interesse. <\/p>\n\n\n\n Escrito por Nice Bulh\u00f5es, com informa\u00e7\u00f5es do Departamento Jur\u00eddico do Sindicato<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sinergia Campinas notificou extrajudicialmente a Elektro Redes em dezembro de 2020, e reiterou em mar\u00e7o de 2021, cobrando dela a imediata implementa\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade de cinco para<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":50675,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50674\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/50675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=50674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=50674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Para ter direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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