{"id":50252,"date":"2021-06-10T11:17:02","date_gmt":"2021-06-10T14:17:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=50252"},"modified":"2021-06-10T11:17:05","modified_gmt":"2021-06-10T14:17:05","slug":"bolsonaristas-fazem-manobra-na-ccj-para-aprovar-pl-que-legaliza-o-ensino-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=50252","title":{"rendered":"Bolsonaristas fazem manobra na CCJ para aprovar PL que legaliza o ensino em casa"},"content":{"rendered":"\n

\u00a0Escrito por: Andre Accarini<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2401\/2019 encaminhado pelo governo federal, que regulamenta o ensino domiciliar, uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), a deputada bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, resolveu fazer uma manobra para aprovar primeiro um projeto que altera o C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O<\/em> PL 3262\/19, de autoria de Kicis e das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), prop\u00f5e mudar o Artigo 246 do C\u00f3digo Penal, justamente aquele que caracteriza como crime o ato de fam\u00edlias optarem pelo ensino domiciliar, o chamado \u201chomeschooling\u201d que, na pr\u00e1tica, autoriza<\/strong> pais a n\u00e3o mandarem os filhos para escola.<\/p>\n\n\n\n

A manobra legislativa \u00e9 que esse PL estava inicialmente apensado ao texto que visa instituir a modalidade de ensino residencial no Brasil, mas foi retirado da proposta original e est\u00e1 tendo um tr\u00e2mite independente.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado o projeto das deputadas eleitas pelo mesmo partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, pais ou respons\u00e1veis n\u00e3o poder\u00e3o ser punidos por abandono intelectual caso optem pelo ensino domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 agora, crian\u00e7a na escola \u00e9 lei<\/strong> e pais ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes que se negam a cumprir com essa responsabilidade social podem ser punidos. As deputadas bolsonaristas e o pr\u00f3prio presidente negam que o papel do ambiente escolar na forma\u00e7\u00e3o do ser humano \u00e9 fundamental para o desenvolvimento intelectual e quer aprovar propostas que representam um retrocesso no sistema educacional brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Para Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, no governo de Dilma Rousseff, a bandeira dos bolsonaristas neste caso, \u00e9 puramente ideol\u00f3gica. \u201c\u00c9 uma forma de sair das verdadeiras discuss\u00f5es e debater um assunto extremamente pontual\u201d, ele diz.<\/p>\n\n\n\n

A afirma\u00e7\u00e3o de Janine tem base nos dados que v\u00eam sendo divulgados sobre o n\u00famero de fam\u00edlias que estariam interessadas em manter as crian\u00e7as em casa, sem ir \u00e0 escola. Esses n\u00fameros, geralmente s\u00e3o divulgados em redes sociais e v\u00eam de grupos que defendem o homeschooling, em geral, s\u00e3o grupos ligados \u00e0 religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos 40 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e cerca de cinco mil fam\u00edlias que desejam educar seus filhos em casa, segundo dados, ou 20 mil fam\u00edlias, como dizem associa\u00e7\u00f5es que defendem isso. De qualquer forma \u00e9 menos de uma crian\u00e7a por mil\u201d, afirma o ex-ministro.<\/p>\n\n\n\n

Para Janine Ribeiro \u00e9 uma pauta para desviar a aten\u00e7\u00e3o das verdadeiras quest\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o que deveriam estar sendo priorizadas pelo governo, entre elas, como alfabetizar melhor, como ter salas de aula com menos alunos para que os professores possam dar mais aten\u00e7\u00e3o e como tornar a carreira do educados mais atrativa. \u201cA profiss\u00e3o tem sido depreciada, em especial na quest\u00e3o salarial\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

O estrago<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Apesar de a estimativa ser pequena, o estrago pode ser grande. \u00c9 o que diz o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Heleno Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe vigorar uma lei assim no Brasil, teremos um aprofundamento das desigualdades social e educacional. Poder\u00e1 haver evas\u00e3o escolar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e9dio e longo prazos, prossegue o dirigente, haver\u00e1 um aumento da viol\u00eancia e da desprote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes j\u00e1 que o Estado estar\u00e1 desobrigado de garantir o direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ou seja, se \u00e9 permitido deixar a crian\u00e7a em casa, sem nenhuma responsabiliza\u00e7\u00e3o, fica sem efeito o direito a ter acesso ao ensino.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da CNTE cita ainda v\u00e1rias outras situa\u00e7\u00f5es se a proposta for aprovada. A escola, explica, \u00e9 um ambiente em que frequentemente s\u00e3o detectadas situa\u00e7\u00f5es de abuso sexual, explora\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra as crian\u00e7as. E se a crian\u00e7a n\u00e3o vai para escola, esses casos ser\u00e3o encobertos, n\u00e3o ser\u00e3o denunciados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a seguran\u00e7a alimentar das crian\u00e7as que corre risco com a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. \u201cTem muita fam\u00edlia de baixa renda em que as crian\u00e7as t\u00eam na escola suas principais refei\u00e7\u00f5es do dia. Sempre dissemos isso \u2013 que matricular a crian\u00e7a na escola garante a seguran\u00e7a alimentar dela\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 interessado?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O perfil dos movimentos que defendem o homeschooling, citados pelo ex-ministro Janine, adotam postura ideol\u00f3gica conservadora e de cunho religioso, atacando o ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n

Um deles, que na verdade oferece \u2018servi\u00e7os\u2019 de acompanhamento ao ensino dom\u00e9stico, cita na apresenta\u00e7\u00e3o de seu site que o m\u00e9todo \u201c\u00e9 projetado para as fam\u00edlias que desejam exercer o seu direito de pais educadores, para substituir as escolas presenciais pela pr\u00e1tica do homeschooling e assim implementar a verdadeira educa\u00e7\u00e3o personalizada\u201d<\/p>\n\n\n\n

Diz mais: que os pais s\u00e3o os \u00fanicos verdadeiramente capazes de \u201cfazer muito mais do que qualquer escola f\u00edsica consegue prometer\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA escola poder ter defeitos, precisa melhorar, se tornar mais atraente, ter novos m\u00e9todos de ensino, tudo isso \u00e9 verdade. Mas a escola ainda \u00e9 uma grande inven\u00e7\u00e3o para socializar a crian\u00e7a\u201d, rebate Janine.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica que cada um de n\u00f3s nasce em um ambiente \u00fanico, fechado e por melhor que seja, est\u00e1 limitado a um grupo cultural, religioso, de classe social e a escola \u00e9 uma maneira de perceber que existem outras formas de vida al\u00e9m da pr\u00f3pria. Esses fatores s\u00e3o de vital import\u00e2ncia para o desenvolvimento intelectual e cognitivo da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o podemos esquecer a figura do professor, que definitivamente n\u00e3o pode ser desprezada e faz parte desse processo, acrescenta o ex-ministro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO professor \u00e9 preparado para ensinar. Isso \u00e9 pedagogia, \u00e9 conduzir a crian\u00e7a para o conhecimento. \u00c9 extremamente dif\u00edcil que um pai ou uma m\u00e3e v\u00e1 conseguir cominar todas as mat\u00e9rias para ensinar o filho. E n\u00e3o basta conhecer o assunto, tem que ter forma\u00e7\u00e3o, tem que saber ensinar\u201d, diz Janine.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o modelo atual n\u00e3o atente, se h\u00e1 uma vontade de mudar, por que n\u00e3o participam de forma democr\u00e1tica em nos espa\u00e7os de decis\u00f5es do plano nacional de educa\u00e7\u00e3o, e da pr\u00f3pria escola em vez de criar um espa\u00e7o paralelo?\u201d, questiona a Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as da CNTE, Rosilene Correia. \u201c Isso \u00e9 responsabilidade de todos\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe esses grupos n\u00e3o concordam com o modelo, o que pretendem, por exemplo, na universidade? V\u00e3o criar um curso de medicina particular no quintal de casa?\u201d, diz Rosilene.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Se aprovado na CCJ, o PL que altera o C\u00f3digo Civil seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por n\u00e3o incluir a quest\u00e3o \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d diretamente no texto, j\u00e1 que prop\u00f5e alterar apenas o texto do c\u00f3digo penal, o PL n\u00e3o passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria de Finan\u00e7as da CNTE, Rosilene Correia, afirma que \u201c\u00e9 um absurdo o governo trazer essa quest\u00e3o como pauta priorit\u00e1ria em plena pandemia, enquanto milhares de estudantes est\u00e3o sem acesso \u00e0 escola virtual durante a crise sanit\u00e1ria, por falta de condi\u00e7\u00f5es, sem internet, nem material de acesso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso \u00e9 o que deveria estar sendo discutido. O que se espera \u00e9 ter mais condi\u00e7\u00f5es e investimentos por parte do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e uma proposta que possa corrigir as sequelas da pandeia\u201d, diz a dirigente<\/p>\n\n\n\n

Ela considera que o projeto trata de interesses da minoria e \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o que Bolsonaro tem sim um projeto para a educa\u00e7\u00e3o \u2013 a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Somos contra<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

\u201cO movimento de passar r\u00e1pido o projeto \u00e9 fator de extremo risco para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz Heleno Ara\u00fajo, presidente da CNTE. Ele afirma que as entidades que defendem a educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o se mobilizando para barrar tanto o projeto defendido por Bia Kicis no Congresso como quaisquer outros projetos semelhantes em estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o podemos permitir esse ataque \u00e0 pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o inclusive, conquistada no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Heleno.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de representar um retrocesso, o dirigente ainda refor\u00e7a que o projeto fragiliza a condi\u00e7\u00e3o do professor por ter um car\u00e1ter elitista, feito para poucos, mas que abre brecha para milh\u00f5es de pais e m\u00e3es n\u00e3o serem responsabilizados por n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O artigo 227 da carta magna brasileira, diz que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a<\/strong>, com absoluta prioridade, dentre outros, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 obrigat\u00f3ria dos quatro aos 17 anos de idade e \u00e9 dever dos pais efetuar a matr\u00edcula nas escolas. <\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas leis federais regulamentam a obrigatoriedade da matr\u00edcula: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Ecriad), a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e o pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 246 do C\u00f3digo Penal \u00e9 que define como abandono intelectual do menor de idade, deixar, sem justa causa, de prover \u00e0 instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de filho em idade escolar, com previs\u00e3o de pena de deten\u00e7\u00e3o, de 15 dias a um m\u00eas, ou multa. Portanto \u00e9 crime<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n