No pen\u00faltimo ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2001, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Executivo com objetivo de ‘flexibilizar’ a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O projeto (PL 5.483\/01), ent\u00e3o encaminhado ao Senado, abria espa\u00e7o para que direitos fundamentais dos trabalhadores, como seguro-desemprego, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, adicional noturno, prote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, adicional de hora extra, f\u00e9rias, licen\u00e7a \u00e0 gestante e paternidade, aviso-pr\u00e9vio – entre outros direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) -, pudessem ser atingidos, reduzidos ou sumariamente sacrificados.<\/P>
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No 1\u00ba de maio de 2003, j\u00e1 no atual governo, o ent\u00e3o ministro do Trabalho e agora governador eleito da Bahia, Jaques Wagner, retirou a proposta do Senado e anunciou o seu arquivamento. A justificativa: n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel permitir acordos redutores de direito num ambiente de desemprego e com o trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade para negociar. ‘Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio uma estrutura sindical mais representativa para que tenhamos uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as mais equilibrada e os trabalhadores se apresentem com mais for\u00e7a para o processo de negocia\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a necessidade de discutir, antes, uma reforma sindical’, defende o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores, Artur Henrique. ‘\u00c9 importante recordar isto: se o Lula n\u00e3o tivesse vencido a elei\u00e7\u00e3o em 2002 esse projeto teria sido mantido e aprovado’, acredita.<\/P>
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S\u00e3o duas maneiras de ver o mundo do trabalho e de tentar mudar: pela imposi\u00e7\u00e3o ou pela negocia\u00e7\u00e3o. O governo FHC tentou aprovar um projeto que chegou a sofrer condena\u00e7\u00e3o formal da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. O governo Lula criou o F\u00f3rum Nacional do Trabalho, reunindo representantes dos empregados e dos patr\u00f5es, para discutir mudan\u00e7as na estrutura sindical e na legisla\u00e7\u00e3o. Nem tudo foi consenso, mas foi aberto o debate para mudan\u00e7as por meio do di\u00e1logo social.<\/P>
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Di\u00e1logo, a prop\u00f3sito, n\u00e3o \u00e9 o forte do governo do PSDB. A greve dos petroleiros, logo no primeiro ano, em 1995 – sem negocia\u00e7\u00e3o e com direito a ocupa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito em algumas refinarias -, foi a primeira demonstra\u00e7\u00e3o. O movimento, assinale-se, come\u00e7ou por causa de descumprimento de acordo por parte da Petrobras, mas quase nada se falou a respeito. ‘Foi uma guerra de informa\u00e7\u00e3o. O governo ganhou de lavada. Depois dos petroleiros, humilhados, quem saiu perdendo foi a imprensa. Em meio ao tiroteio, ela desempenhou papel semelhante ao do per\u00edodo entre a introdu\u00e7\u00e3o do real e a elei\u00e7\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso: simpatia irrestrita’, comentou, na edi\u00e7\u00e3o de 4 de junho daquele ano, o ent\u00e3o ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Marcelo Leite.<\/P>
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Os funcion\u00e1rios dos bancos p\u00fablicos federais tamb\u00e9m passaram os dois mandatos da era FHC com muitas dificuldades de negocia\u00e7\u00e3o em suas campanhas salariais. Enquanto a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo de 1995 a 2002 foi de 105% (INPC), os reajustes salariais somaram 36% no Banco do Brasil e 28% na Caixa Federal. De 2003 em diante, a representa\u00e7\u00e3o sindical dos banc\u00e1rios foi reconhecida, as negocia\u00e7\u00f5es foram sistematizadas e os reajustes, at\u00e9 o ano passado, chegaram a 34% nos dois bancos, contra 31,5% de infla\u00e7\u00e3o. ‘Muita coisa ainda precisa ser aprimorada na rela\u00e7\u00e3o desses bancos com os empregados, da pol\u00edtica de metas absurdas ao papel das institui\u00e7\u00f5es no desenvolvimento do pa\u00eds, mas ao menos o di\u00e1logo foi restabelecido’, diz o presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Luiz Cl\u00e1udio Marcolino.<\/P>
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Os servidores p\u00fablicos federais amargaram oito anos sem negocia\u00e7\u00f5es nem reajustes, al\u00e9m de atravessar um processo de deteriora\u00e7\u00e3o da carreira e avan\u00e7o das terceiriza\u00e7\u00f5es. No governo Lula, iniciaram-se negocia\u00e7\u00f5es e foram realizados concursos p\u00fablicos para come\u00e7ar a substituir as terceiriza\u00e7\u00f5es.<\/P>
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Outra economia<\/STRONG> De acordo com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Tarso Genro, a compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser t\u00e3o simples, pois o primeiro mandato do presidente Lula teria representado uma ‘transi\u00e7\u00e3o’. ‘Conseguimos passar do sentimento de temor que havia nos mercados para a id\u00e9ia de transi\u00e7\u00e3o. Hoje est\u00e1 constru\u00eddo o consenso de que um novo modelo de desenvolvimento n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio como urgente’, explica o ministro.<\/P> Redu\u00e7\u00e3o de juros, reforma pol\u00edtica – com financiamento p\u00fablico de campanhas e fidelidade partid\u00e1ria – e reforma fiscal s\u00e3o reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade que pousar\u00e3o na mesa do presidente da Rep\u00fablica em janeiro.<\/P> Na vis\u00e3o do diretor-t\u00e9cnico do Dieese Clemente Ganz L\u00facio, o governo FHC foi marcado pela ‘pol\u00edtica de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com processo de privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, com a \u00f3tica de que n\u00e3o era necess\u00e1rio construir um grande projeto de desenvolvimento’. Segundo ele, essa discuss\u00e3o come\u00e7ou a ser feita apenas dois anos atr\u00e1s no Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CDES), criado pelo atual governo para ouvir e agregar o pensamento dos mais diversos setores da sociedade.<\/P> \u00c9 senso comum, tamb\u00e9m, que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 muito elevada – correspondendo hoje a 37,4% do PIB. Mas pouco se discute sobre a origem dessa realidade. At\u00e9 1994, o peso dos impostos no PIB ficava em torno de 25%. Durante o per\u00edodo FHC, entre 1995 e 2002, saltou para 36,4%. E s\u00f3 n\u00e3o aumentou mais porque, para fechar as contas, a gest\u00e3o PSDB vendeu patrim\u00f4nio p\u00fablico. O Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o arrecadou 105 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, dos quais 70 bilh\u00f5es em privatiza\u00e7\u00f5es federais e das telecomunica\u00e7\u00f5es – sobre as quais reca\u00edram den\u00fancias de irregularidade jamais investigadas – e outros 35 bilh\u00f5es em privatiza\u00e7\u00f5es estaduais.<\/P> Somente do estado de S\u00e3o Paulo o Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o comandado por Geraldo Alckmin abateu Banespa (2000), Fepasa (1998), Eletropaulo (1998) e Comg\u00e1s (1999), entre muitas outras empresas. Nem por isso o or\u00e7amento do estado ficou em ordem. S\u00e3o Paulo arrecadou perto de 20 bilh\u00f5es de reais com as privatiza\u00e7\u00f5es. Mesmo assim, a d\u00edvida do estado saltou de 30 bilh\u00f5es para cerca 130 bilh\u00f5es em 12 anos de PSDB. E a sangria n\u00e3o p\u00e1ra. Neste ano eleitoral, em que tentou acelerar obras como Rodoanel, Metr\u00f4 e calha do Rio Tiet\u00ea, o governo tucano dependia da venda de 20% das a\u00e7\u00f5es da Nossa Caixa para equilibrar as contas. O neg\u00f3cio foi suspenso agora para n\u00e3o ‘contaminar’ o ambiente eleitoral.<\/P> Conhecendo o peso negativo dessa filosofia de governo, o candidato Geraldo Alckmin desconversa quando o assunto \u00e9 a seguran\u00e7a de que patrim\u00f4nios como a Petrobras, a Caixa Federal, o Banco do Brasil e os Correios permanecer\u00e3o p\u00fablicos. ‘Dizer que vou privatizar \u00e9 mentira’, afirma. O problema \u00e9 a credibilidade. O ex-governador M\u00e1rio Covas tamb\u00e9m havia assinado documento, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o de 1994, comprometendo-se a n\u00e3o privatizar o Banespa. Deu no que deu. Qual o caminho para que o pa\u00eds mantenha um ciclo de crescimento sustentado nos pr\u00f3ximos quatro anos? A pol\u00edtica econ\u00f4mica muda ou n\u00e3o? A meta \u00e9 s\u00f3 crescer? O que deve ser considerado priorit\u00e1rio?<\/STRONG> Em que este governo ficou devendo? No pen\u00faltimo ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2001, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Executivo com objetivo de ‘flexibilizar’ a legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5021"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5021\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Quando o debate envereda para o campo da economia, tornou-se lugar-comum dizer que o atual governo seguiu o mesmo modelo do anterior ao repetir conceitos como metas de infla\u00e7\u00e3o e de super\u00e1vit prim\u00e1rio, segundo o qual o saldo entre o que o governo gasta e arrecada, fora despesas com juros, tem de ser de no m\u00e1ximo 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do pa\u00eds).<\/P>
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Crescer 6% ao ano e juros reais de 8% em 2007<\/STRONG>
O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Tarso Genro, comenta para a Revista do Brasil os m\u00e9ritos do governo, onde a atual gest\u00e3o ficou devendo e os principais objetivos de um segundo mandato. Ele prev\u00ea a queda dos juros reais para 8% em 2007. A entrevista foi respondida por e-mail.<\/EM><\/P>
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<\/STRONG>Creio que os \u00faltimos quatro anos de governo ajustaram bem as condi\u00e7\u00f5es para que possamos ingressar em um ciclo de crescimento sustentado. Uma s\u00e9rie de ajustes macroecon\u00f4micos e programas microecon\u00f4micos foram fundamentais para que possamos ingressar em um per\u00edodo de crescimento acelerado, n\u00e3o com concentra\u00e7\u00e3o de renda, ao contr\u00e1rio, com uma forte distribui\u00e7\u00e3o da riqueza do pa\u00eds. Crescer distribuindo renda, saneando as contas do pa\u00eds, aumentando o mercado interno e sem infla\u00e7\u00e3o s\u00e3o realidades in\u00e9ditas na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Ainda assim, temos muito o que fazer. Tenho certeza que o ministro Guido Mantega vem construindo o caminho para esse desenvolvimento com todas essas metas, com toda a efici\u00eancia de que o pa\u00eds precisa.<\/P>
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<\/STRONG>Gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o para o tema da transi\u00e7\u00e3o no modelo de desenvolvimento do pa\u00eds. O primeiro mandato foi altamente positivo para a cria\u00e7\u00e3o das perspectivas de transi\u00e7\u00e3o. Conseguimos passar do temor que havia nos mercados em rela\u00e7\u00e3o ao governo Lula \u00e0 id\u00e9ia de transi\u00e7\u00e3o (que h\u00e1 quatro anos precisava ser reiteradamente desvinculada da id\u00e9ia de ruptura) para o consenso de que um novo modelo de desenvolvimento n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio como urgente. E isso tem sido expresso pelo Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social desde 2003. Neste momento, o Conselho est\u00e1 finalizando a elabora\u00e7\u00e3o de um conjunto de enunciados que representam um projeto de pa\u00eds. Por exemplo, uma meta de taxa de crescimento m\u00e9dia do PIB real em torno de 6% ao ano at\u00e9 2022. <\/P>
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<\/STRONG>H\u00e1 um conjunto de objetivos. A redu\u00e7\u00e3o da desigualdade deve presidir toda e qualquer decis\u00e3o dos poderes p\u00fablicos, de modo a garantir que o Coeficiente de Gini (que vai de 0 a 1 e mede o n\u00edvel de desigualdade), seja reduzido para 0,400 em 2022 – atualmente est\u00e1 em 0,568. O aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo deve chegar a 150% at\u00e9 2022, apenas para ficar em alguns objetivos.<\/P>
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A prioridade estrat\u00e9gica ser\u00e1 a reforma pol\u00edtica e a reforma da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Federal, em conjunto com os parlamentares. Precisamos fortalecer a identidade dos partidos, com financiamento p\u00fablico de campanhas, fidelidade partid\u00e1ria e vota\u00e7\u00e3o em lista, e tamb\u00e9m aumentar a efici\u00eancia e transpar\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Sempre por meio do di\u00e1logo. <\/P>
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<\/STRONG>Para superar positivamente os governos anteriores, nada. Em rela\u00e7\u00e3o ao programa com que havia se comprometido em 2002, muito pouco. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, ainda muito. N\u00e3o se consegue reestruturar um Estado sucateado por dez anos, endividado por 30 e com uma d\u00edvida social de 500 anos em apenas quatro anos. A popula\u00e7\u00e3o tem compreendido isso e dado o cr\u00e9dito ao presidente Lula, independentemente da vontade dos formadores ‘oficiais’ de opini\u00e3o. (Vitor Nuzzi e Paulo Donizetti de Souza)
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