{"id":5016,"date":"2006-10-24T18:42:05","date_gmt":"2006-10-24T18:42:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/cut-condena-mp-que-derruba-nexo-causal-2\/"},"modified":"2006-10-24T18:42:05","modified_gmt":"2006-10-24T18:42:05","slug":"cut-condena-mp-que-derruba-nexo-causal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=5016","title":{"rendered":"CUT condena MP que derruba nexo causal"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P>A CUT alerta que emendas \u00e0 MP 316\/2006, acatadas pelo relator, representam grave risco aos direitos dos trabalhadores e retrocesso em rela\u00e7\u00e3o a recentes conquistas de nossa classe. <BR>Essas emendas devem ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 a primeira semana de dezembro, segundo o cronograma da casa. A CUT reivindica que sejam rejeitadas. <\/P><br \/>\n<P>Uma dessas emendas pretende derrubar o chamado nexo causal epidemiol\u00f3gico, instrumento que foi incorporado pelo texto original da MP ap\u00f3s uma longa batalha do movimento sindical. <BR>O nexo causal epidemiol\u00f3gico \u00e9 importante porque combater\u00e1 os efeitos da n\u00e3o emiss\u00e3o da CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), estratagema de ampla parcela das empresas para fugir \u00e0 responsabilidade que t\u00eam nos problemas causados \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. <\/P><br \/>\n<P>Pelo nexo causal, trabalhadores que desenvolverem doen\u00e7as ou les\u00f5es com alta incid\u00eancia &#8211; comprovada estatisticamente &#8211; em seus setores de atividade, ter\u00e3o automaticamente reconhecido os direitos previdenci\u00e1rios devidos, mesmo que as empresas onde trabalham n\u00e3o notifiquem os casos individuais \u00e0 Previd\u00eancia. <\/P><br \/>\n<P>Nessa nova realidade prevista pela MP, as empresas v\u00e3o poder recorrer. Assim, o \u00f4nus da prova n\u00e3o caber\u00e1 mais ao trabalhador, que hoje enfrenta sozinho, e doente, desde as grandes corpora\u00e7\u00f5es at\u00e9 as pequenas empresas. Ou que, por desconhecimento ou temor, sequer toma a iniciativa de buscar repara\u00e7\u00e3o. <\/P><br \/>\n<P>Outra emenda que precisa ser rejeitada pretende derrubar novo avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o, o qual estabelece crit\u00e9rios mais justos para a defini\u00e7\u00e3o do grau de risco das empresas \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. O grau de risco \u00e9 refer\u00eancia para calcular as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o das empresas para financiamento de aposentadorias especiais e benef\u00edcios devidos por incapacita\u00e7\u00e3o.<BR>&nbsp;<BR>Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em crit\u00e9rios artificiais. Isso causa distor\u00e7\u00f5es. Por exemplo: a atividade em bancos, embora gere doen\u00e7as em n\u00edveis epid\u00eamicos, como a LER e dist\u00farbios mentais, \u00e9 enquadrada como de baixo risco.<BR>&nbsp;<BR>O principal objetivo das mudan\u00e7as que as emendas querem derrubar \u00e9 criar ambientes de trabalho mais saud\u00e1veis e seguros, aumentando a responsabilidade das empresas e seu comprometimento com pr\u00e1ticas e m\u00e9todos que respeitem a integridade dos trabalhadores. <BR><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A CUT alerta que emendas \u00e0 MP 316\/2006, acatadas pelo relator, representam grave risco aos direitos dos trabalhadores e retrocesso em rela\u00e7\u00e3o a recentes conquistas de nossa classe. Essas emendas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5016"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5016\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}