{"id":49920,"date":"2021-05-28T09:55:55","date_gmt":"2021-05-28T12:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49920"},"modified":"2021-05-28T09:55:57","modified_gmt":"2021-05-28T12:55:57","slug":"saiba-quais-as-vantagens-que-o-trabalhador-com-mei-tem-ao-contribuir-com-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49920","title":{"rendered":"Saiba quais as vantagens que o trabalhador com MEI tem ao contribuir com o INSS"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O recorde de desemprego no pa\u00eds<\/strong><\/a>, o aumento da informalidade, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, as contrata\u00e7\u00f5es indiscriminadas por parte das empresas de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas (PJs), t\u00eam feito aumentar o n\u00famero de aberturas de empresas como Micro Empreendedor Individual (MEI), que permite a emiss\u00e3o de notas fiscais com valor de at\u00e9 R$ 6.750,00 mensais e pagar de imposto de renda 5% sobre o total do que foi emitido naquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador MEI, como os PJS, n\u00e3o t\u00eam garantidos nenhum direito que consta na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, 1\/3 das f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e t\u00eam de contribuir sozinhos, sem a parcela patronal, com o Instituto do Seguro Social (INSS), o que tem desestimulado muitos trabalhadores a continuar pagando. A reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) \u00e9 outro complicador. Muita gente acha que n\u00e3o vale mais a pena contribuir com o INSS j\u00e1 que a reforma retirou de milh\u00f5es de brasileiros o direito \u00e0 aposentadoria, mas esses trabalhadores podem manter seus direitos previdenci\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leia Mais: Reforma da Previd\u00eancia: confira as novas regras para a concess\u00e3o da aposentadoria <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Os MEIs pagam menos impostos que uma empresa Ltda, o trabalhador pode ainda prestar diversos servi\u00e7os tanto para pessoas jur\u00eddicas como f\u00edsicas. Um pedreiro, por exemplo, pode emitir uma nota fiscal para uma pessoa f\u00edsica que est\u00e1 fazendo uma pequena reforma em sua casa.<\/p>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o da nota apesar de obrigar o emissor a pagar os 5% de imposto sobre o valor, traz diversos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>. A previd\u00eancia p\u00fablica al\u00e9m da vantagem de ser para toda a vida, tem aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade, deixa o valor da pens\u00e3o para vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os<\/strong> e \u00e9 mais em conta do que a previd\u00eancia privada, que exige valores altos de dep\u00f3sitos e tem tempo limitado de pagamento. O trabalhador pode deixar de receber se ele viver mais tempo do que o banco prometeu pagar.<\/p>\n\n\n\n

A advogada previdenci\u00e1ria, Cl\u00e1udia Caroline Nunes Cost, associada a Cascone Advogados, explica como funciona o sistema de contribui\u00e7\u00e3o por meio de uma MEI e por que \u00e9 vantajoso continuar pagando o INSS, mesmo ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as formas de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador aut\u00f4nomo que tem uma MEI pode escolher entre duas formas de recolhimento para a Previd\u00eancia Social: o Plano Simplificado (al\u00edquota 5%) ou o Plano Normal (al\u00edquota 20%) de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre esses planos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre os planos simplificado e normal \u00e9 que no Plano Simplificado o  MEI tem direito aos benef\u00edcios por incapacidade (aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez), \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e ao benef\u00edcio de aposentadoria por idade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no plano normal, com recolhimento superior<\/strong>, o MEI ter\u00e1 direito tamb\u00e9m as demais modalidades de aposentadoria, a saber:<\/p>\n\n\n\n