{"id":49892,"date":"2021-05-27T10:25:56","date_gmt":"2021-05-27T13:25:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49892"},"modified":"2021-05-27T10:28:03","modified_gmt":"2021-05-27T13:28:03","slug":"saiba-tudo-sobre-as-ferias-um-direito-conquistado-pelos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49892","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre as f\u00e9rias, um direito conquistado pelos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Andre Accarini e Marize Muniz<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Entre as consequ\u00eancias da pandemia do novo coronav\u00edrus no mundo do trabalho est\u00e3o as longas e exaustivas jornadas de trabalho home office e as reuni\u00f5es por meio do zoom que mudaram completamente a rotina das fam\u00edlias que tiveram de levar o escrit\u00f3rio para casa. \u00c9 estressante e todo mundo pensa no dia em que vai tirar f\u00e9rias<\/strong> e descansar um pouco dessa maratona.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Stress e ansiedade podem ser consequ\u00eancias do home Office, diz psicanalista<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante o trabalhador e a trabalhadora<\/strong> estarem atentos aos direitos,<\/strong> que nem as flexibiliza\u00e7\u00f5es realizadas depois do golpe de 2016 mexeram. Um deles \u00e9 o direito de f\u00e9rias<\/strong>, uma conquista da classe trabalhadora que fez greve no s\u00e9culo XX para conquistar o descanso anual e tamb\u00e9m melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sal\u00e1rios e garantias trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n

Este ano, com a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e com a redu\u00e7\u00e3o de jornada valendo novamente, muitos trabalhadores ficam em d\u00favida sobre como fica o direito \u00e0s f\u00e9rias. O per\u00edodo \u00e9 mesmo? A remunera\u00e7\u00e3o continua igual? Afinal, quais s\u00e3o os direitos nesses casos?<\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer todas as d\u00favidas sobre as f\u00e9rias, o Portal CUT e o escrit\u00f3rio LBS Advogados, que presta assessoria jur\u00eddica para a Central, elaboraram um guia para que o trabalhador fique bem informado e possa garantir que suas f\u00e9rias sejam tiradas com tranquilidade.<\/p>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente o que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo. Esse \u2018tempo\u2019, \u00e9 contado a partir do momento em que o trabalhador \u00e9 contratado e \u2018vence\u2019 12 meses depois.<\/p>\n\n\n\n

Confira tudo sobre f\u00e9rias:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
  1. Quando eu tenho direito a f\u00e9rias?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A regra b\u00e1sica \u00e9 que o trabalhador tem direito a f\u00e9rias ap\u00f3s os 12 meses de trabalho (per\u00edodo aquisitivo). O empregador tem prazo de at\u00e9 um ano<\/strong> para conceder f\u00e9rias ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea, por exemplo, completa hoje um ano de trabalho, devidamente registrado em carteira, o empregador tem mais 12 meses para conceder suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, conforme explica o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando Jos\u00e9 Hirsch, se o empregador n\u00e3o conceder as f\u00e9rias nesse \u2018prazo legal\u2019 ter\u00e1 de pagar o per\u00edodo das f\u00e9rias em dobro. \u201cO trabalhador goza o per\u00edodo de f\u00e9rias e h\u00e1 uma esp\u00e9cie de tem multa<\/strong> ao empregador\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n

    1. Quanto tempo de f\u00e9rias eu tenho direito?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      O trabalhador tem direito a 30 dias de descanso, seguidos ou fracionados em dois ou tr\u00eas per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

      As regras para o parcelamento de f\u00e9rias s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

      \u2022 um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que 14 dias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \u2022 demais per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e3o ser menores do que cinco dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o d\u00e1 para tirar tr\u00eas per\u00edodos de 10 dias, por exemplo. O mais comum nestes casos \u00e9 o trabalhador optar por 15 dias de f\u00e9rias e depois mais dois per\u00edodos, um de 10 e outro de cindo dias.<\/p>\n\n\n\n

      1. O que significa f\u00e9rias proporcionais?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador tem direito de receber em dinheiro o \u201crestante\u201d do per\u00edodo aquisitivo, ou seja, as f\u00e9rias proporcionais. No caso de ainda n\u00e3o ter completado um ano de trabalho, a regra tamb\u00e9m vale.<\/p>\n\n\n\n

        Se um trabalhador foi demitido com apenas seis meses de registro em carteira, ele tem direito a meio per\u00edodo de f\u00e9rias, ou seja, s\u00e3o as f\u00e9rias proporcionais ao tempo em que trabalhou na empresa mais 1\/3 desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

        Para calcular o valor, basta dividir o sal\u00e1rio por 12 e multiplicar pela quantidade meses que voc\u00ea trabalhou durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

        Se por exemplo, um trabalhador ganha R$ 2 mil e foi demitido com cinco meses de per\u00edodo aquisitivo, a conta \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

        \u2022 R$ 2.000 \/12 X 5 (meses) = R$ 833,33 referentes \u00e0s f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

        Em seguida, basta somar 1\/3 deste valor para obter o adicional de f\u00e9rias:<\/p>\n\n\n\n

        \u2022 R$ 833,33 \/ 3 = R$ 277,77<\/p>\n\n\n\n

        O valor a ser pago na rescis\u00e3o, portanto, ser\u00e1 de R$ 1.111,10<\/p>\n\n\n\n

        1. Como calcular o 1\/3 de f\u00e9rias?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Independentemente das f\u00e9rias serem corridas ou parceladas, o trabalhador tem direito ao pagamento de 1\/3 de f\u00e9rias do valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

          No caso do trabalhador que recebe por m\u00eas um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100), o adicional de 1\/3 de f\u00e9rias ser\u00e1 R$ 366,66. (Sobre o adicional n\u00e3o s\u00e3o descontados INSS e Imposto de Renda)<\/p>\n\n\n\n

          1. Posso vender minhas f\u00e9rias?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

            A lei permite ao trabalhador negociar at\u00e9 1\/3 de suas f\u00e9rias, ou seja, 10 dias. \u00c9 o chamado \u2018abono pecuni\u00e1rio\u2019. Para calcular f\u00e9rias de menos de 30 dias, \u00e9 preciso dividir o sal\u00e1rio bruto por 30 (valor do sal\u00e1rio por dia) e multiplicar pelo n\u00famero de dias vendidos.<\/p>\n\n\n\n

            Exemplo: se voc\u00ea ganha R$ 3.000 por m\u00eas, e vende 10 dias das suas f\u00e9rias, a empresa pagar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

            F\u00e9rias tiradas (20 dias) = R$ 2.000 + um ter\u00e7o desse per\u00edodo = R$ 666,66 (total de R$ 2.666,00)<\/p>\n\n\n\n

            Al\u00e9m desse valor, recebe R$ 1.000, referentes aos 10 dias trabalhados mais um ter\u00e7o sobre esse valor (total de R$ 1.332)<\/p>\n\n\n\n

            Essa regra se aplica para casos de venda de per\u00edodos menores tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

            1. Qual o prazo que a empresa tem para pagar as f\u00e9rias?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

              O adiantamento salarial e do abono de f\u00e9rias \u00e9 um direito previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser feito em at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

              Funciona assim: se a data do vencimento do seu sal\u00e1rio \u00e9 dia todo dia 10 e voc\u00ea vai tirar f\u00e9rias no dia 5, o dia 3 a empresa dever\u00e1 pagar o sal\u00e1rio do m\u00eas, o adiantamento de f\u00e9rias mais o abono.<\/p>\n\n\n\n

              O trabalhador sempre precisa ficar atento porque no m\u00eas seguinte, ele n\u00e3o tem sal\u00e1rio, porque j\u00e1 foi pago ao tirar as f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              1. O sal\u00e1rio do m\u00eas seguinte \u00e9 menor?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

                Sim. O valor menor assusta muitas vezes, mas \u00e9 correto, j\u00e1 que o trabalhador recebeu o adiantamento de f\u00e9rias e do sal\u00e1rio, antes de entrar \u2013 efetivamente – em f\u00e9rias. Quando volta, o valor que recebe \u00e9 proporcional aos dias trabalhado no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

                Exemplo: o per\u00edodo de f\u00e9rias do trabalhador \u00e9 de um m\u00eas normal, entre os dias 1\u00ba e 30 do m\u00eas e a empresa paga os sal\u00e1rios no dia 31. Dois dias antes de sair de f\u00e9rias, o sal\u00e1rio destes 30 dias \u00e9 antecipado; ao retornar, no dia 31, o trabalhador n\u00e3o tem nada a receber, j\u00e1 que j\u00e1 foi remunerado por todo aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

                1. Meu contrato foi suspenso, tenho direito a f\u00e9rias?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

                  Sim. Mas \u00e9 necess\u00e1rio saber que, historicamente, em toda suspens\u00e3o de contrato o per\u00edodo aquisitivo tamb\u00e9m fica suspenso. Dessa forma as f\u00e9rias seriam adiadas.<\/p>\n\n\n\n

                  A Medida Provis\u00f3ria 1045\/2021, que instituiu a suspens\u00e3o de contrato de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios, n\u00e3o deixa clara essa regra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                  O advogado Fernando Jos\u00e9 Hirsch explica que por um lado, h\u00e1 uma nota t\u00e9cnica da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia (NT 51.520\/2020), que afirma que SIM<\/strong>, ficam suspensas as f\u00e9rias durante o per\u00edodo a contagem do per\u00edodo aquisitivo<\/p>\n\n\n\n

                  Mas, por outro lado, ele diz, \u201ch\u00e1 um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no sentido de garantir os direitos \u00e0s f\u00e9rias, sem considerar a suspens\u00e3o de contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                  Na pr\u00e1tica, assim como no ano passado, empresas est\u00e3o aplicado com frequ\u00eancia a suspens\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

                  Desta forma \u2013 e de acordo com a nota t\u00e9cnica no Minist\u00e9rio da Economia \u2013, se o trabalhador entrou no programa de suspens\u00e3o de contrato por tr\u00eas meses o per\u00edodo aquisitivo voltar\u00e1 a ser contabilizado somente quando voltar ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

                  Os valores e demais direitos continuam os mesmos, assim como os prazos determinados pela legisla\u00e7\u00e3o. O empregador continuar\u00e1 tendo 12 meses ap\u00f3s o vencimento para conceder as f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  1. Tive redu\u00e7\u00e3o de jornada, como ficam minhas f\u00e9rias?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

                    Para quem teve redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho com redu\u00e7\u00e3o salarial, o per\u00edodo de vencimento continua o mesmo, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                    Outra MP \u2013 a 1046\/2021 \u2013 flexibilizou regras de pagamento de f\u00e9rias por 120 dias a contar de 28 de abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n

                    Desta forma, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser antecipadas pelo empregador, ainda que n\u00e3o tenham vencido. Mas dever\u00e3o ser informadas com pelo menos 48h de anteced\u00eancia e n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

                    A MP ainda permite que o adicional de 1\/3 de f\u00e9rias concedidas at\u00e9 25\/08 (durante a validade da redu\u00e7\u00e3o de jornada) poder\u00e1 ser pago at\u00e9 20 de dezembro, ou com a rescis\u00e3o de contrato, se o trabalhador for demitido at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

                    Muda tamb\u00e9m a regra do adiantamento<\/strong>. O pagamento poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. Se o trabalhador entra em f\u00e9rias no dia 1\u00b0 de junho, o valor referente \u00e0s f\u00e9rias poder\u00e1 ser pago at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas de julho.<\/p>\n\n\n\n

                    1. Meu contrato de trabalho \u00e9 por hora, intermitente, como calculo f\u00e9rias?<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

                      De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00b0 do Artigo 142 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), quando o sal\u00e1rio for pago por hora e com jornadas vari\u00e1veis, ser\u00e1 apurada a m\u00e9dia do per\u00edodo aquisitivo, aplicando-se como valor do sal\u00e1rio na data da concess\u00e3o das f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                      Dicas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                      Quando o trabalhador recebe o sal\u00e1rio com o adiantamento de f\u00e9rias mais o abono, na maior parte das vezes, tem a ilus\u00e3o de que recebeu muito dinheiro e acaba se perdendo nos gastos, estourando o or\u00e7amento da fam\u00edlia, afirma \u00e9 a t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), subse\u00e7\u00e3o CUT Nacional, Adriana Marcolino.<\/p>\n\n\n\n

                      \u201cO objetivo do adiantamento \u00e9 que o trabalhador possa ter um pouco mais de dinheiro, para poder aproveitar as f\u00e9rias, mas \u00e9 uma ilus\u00e3o achar que pode gastar tudo. O que ele recebe a mais, de verdade, \u00e9 o abono de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

                      O trabalhador tem que se organizar porque ficar\u00e1 um tempo sem receber sal\u00e1rio. \u201cTem que se programar para n\u00e3o gastar tudo e deixar as contas, os gastos habituais descobertos depois\u201d, completa Adriana.<\/p>\n\n\n\n

                      Em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de f\u00e9rias, caso seja dividido, o trabalhador deve levar em considera\u00e7\u00e3o que o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 um tempo destinado ao descanso e ao lazer. \u201cIsso implica em benef\u00edcios positivos para sua sa\u00fade f\u00edsica e mental\u201d, diz a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.<\/p>\n\n\n\n

                      Ela explica que as f\u00e9rias servem para quebra do ciclo de estresse vivenciado diariamente pela rotina do trabalho e para que o corpo e a mente descansem \u00e9 necess\u00e1rio tempo suficiente. \u201c\u00c9 ruim quando o tempo de f\u00e9rias \u00e9 curto porque o trabalhador precisa de um tempo para se desconectar do stress\u201d, ela diz.<\/p>\n\n\n\n

                      _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

                      F\u00e9rias<\/a>Direitos<\/a>um ter\u00e7o de ferias<\/a>adiantamento de ferias<\/a>suspens\u00e3o de contrato<\/a>redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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