{"id":49880,"date":"2021-05-27T08:55:48","date_gmt":"2021-05-27T11:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49880"},"modified":"2021-05-27T08:55:59","modified_gmt":"2021-05-27T11:55:59","slug":"lei-do-1o-emprego-aprovada-pelo-senado-preve-menos-direitos-e-salarios-mais-baixos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49880","title":{"rendered":"Lei do 1\u00ba emprego aprovada pelo Senado prev\u00ea menos direitos e sal\u00e1rios mais baixos"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os senadores aprovaram nesta ter\u00e7a-feria (25), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.228\/2019<\/a>, que institui a Nova Lei<\/strong> do Primeiro Emprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho prec\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A nova modalidade de contrato de trabalho simplificada e menos potegida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), vai ser mais barata para as empresas que pagar\u00e3o sal\u00e1rios mais baixos e ter\u00e3o al\u00edquotas menores de impostos. O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O PL d\u00e1 incentivos ao primeiro emprego e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o profissional de estudantes matriculados em cursos t\u00e9cnicos ou do ensino superior, desde que tenham entre 16 e 29 anos de idade e n\u00e3o tenham v\u00ednculo anterior registrado em carteira. A dura\u00e7\u00e3o desse contrato especial ser\u00e1 de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Com para os patr\u00f5es, como sempre<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pelo texto, os empregadores ter\u00e3o direito \u00e0s redu\u00e7\u00f5es das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) patronal, de 20% para 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ou 2%, quando o empregador for pessoa jur\u00eddica tributada com base no lucro real ou presumido. A al\u00edquota do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) tamb\u00e9m vai cair, de 8% para 1%, no primeiro ano da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da proposta, de autoria do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), \u00e9 promover a inser\u00e7\u00e3o dos jovens no mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Por falta de oportunidades, cresce n\u00famero de jovens que n\u00e3o trabalham nem estudam, os chamados nem-nem<\/a><\/p>\n\n\n\n

Plano de Guedes para juventude \u00e9 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho com baixa remunera\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

Car\u00e1ter tempor\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

O relator senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). transformou a lei para car\u00e1ter tempor\u00e1rio – o novo regime valer\u00e1 apenas para contratos firmados em at\u00e9 cinco anos da publica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, ser\u00e1 poss\u00edvel tamb\u00e9m o empregador transformar contratos regulares, j\u00e1 firmados, em contrata\u00e7\u00f5es sob o regime da nova lei. Pelo texto original, poderiam ser convertidos os contratos firmados at\u00e9 um ano antes da vig\u00eancia da lei. O relator alterou esse prazo para at\u00e9 6 meses antes da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m haver\u00e1 limite na quantidade de empregados sob o novo regime. A contrata\u00e7\u00e3o total de trabalhadores na modalidade fica limitada a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a folha de pagamentos do m\u00eas corrente de apura\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as empresas com at\u00e9 dez empregados poder\u00e3o contratar at\u00e9 dois empregados no regime.<\/p>\n\n\n\n

Dispensa do trabalhador<\/h3>\n\n\n\n

No texto de Iraj\u00e1 constava que, para fins de rescis\u00e3o, ainda que antecipada, n\u00e3o seria devido aviso pr\u00e9vio, seguro-desemprego e nem a indeniza\u00e7\u00e3o de FGTS. Veneziano alterou o texto para \u201cser\u00e3o observadas as regras dos contratos por prazo determinado, inclusive quanto a aviso pr\u00e9vio e indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS\u201d. Na pr\u00e1tica nada mudou, mas o senador queria esclarecer que o novo regime segue as regras dos contratos por prazo determinado, j\u00e1 estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom o fim de evitar interpreta\u00e7\u00f5es que entendam estar sendo suprimidos direitos trabalhistas, propomos alterar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba para que determine que as regras a serem seguidas quanto a aviso pr\u00e9vio e indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS no caso dos contratos da futura lei ser\u00e3o as usualmente aplicadas aos demais contratos por prazo determinado. Outrossim, sugerimos omitir a men\u00e7\u00e3o ao seguro-desemprego\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m retirou prerrogativa prevista no PL original para o Minist\u00e9rio da Economia prever outras hip\u00f3teses de rescis\u00e3o do contrato, inclusive quanto a desempenho insuficiente, falta disciplinar grave e aus\u00eancia injustificada nos estudos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se, em nosso entendimento, de invas\u00e3o da compet\u00eancia do Poder Legislativo, a quem cabe determinar tanto a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de contrato de trabalho quanto, a contr\u00e1rio senso, as hip\u00f3teses espec\u00edficas que permitiriam a extin\u00e7\u00e3o antecipada desse contrato\u201d, disse Veneziano.<\/p>\n\n\n\n

Contrato de aprendizagem<\/h3>\n\n\n\n

Veneziano decidiu n\u00e3o abordar o tema do contrato de aprendizagem no projeto. \u201cIsso porque, uma vez que promovemos altera\u00e7\u00e3o para tornar esta uma lei de vig\u00eancia tempor\u00e1ria (5 anos), n\u00e3o seria recomend\u00e1vel realizar altera\u00e7\u00f5es permanentes no texto da CLT\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o senador decidiu pela prejudicialidade das cinco emendas apresentadas ao projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) \u2014 elas tratavam do contrato de aprendizagem. Ele tamb\u00e9m considerou pela prejudicialidade emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para limitar a decis\u00e3o pelo Executivo sobre novas hip\u00f3teses de rescis\u00e3o dos contratos. Isso porque o pr\u00f3prio relator decidiu suprimir esse trecho o projeto. Veneziano ainda rejeitou outras seis emendas apresentadas em Plen\u00e1rio.   <\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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Senado<\/a>lei<\/a>1\u00baemprego<\/a>Direitos<\/a>sal\u00e1rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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