{"id":49771,"date":"2021-05-24T09:14:16","date_gmt":"2021-05-24T12:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49771"},"modified":"2021-05-24T09:14:18","modified_gmt":"2021-05-24T12:14:18","slug":"atencao-concurseiros-se-a-pec-32-for-aprovada-adeus-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49771","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o concurseiros: Se a PEC 32 for aprovada, adeus concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Marize Muniz<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Elaborada e defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com o velho  mentiroso argumento de que \u00e9 uma medida que vai modernizar e reduzir os gastos p\u00fablicos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32, da  reforma Administrativa, \u00e9 na verdade uma tentava de destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico t\u00e3o essencial para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, especialmente em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m um tiro no p\u00e9 de todos os brasileiros e brasileiras que est\u00e3o estudando arduamente para passar em um concurso p\u00fablico, os chamados concurseiros que tentam por anos a fio passar nas provas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa proposta de reforma Administrativa \u00e9, de fato, a destrui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro no que tange a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social \u00e0  sua popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 um tiro no p\u00e9 dos estudantes que est\u00e3o se preparando para ingressar no servi\u00e7o p\u00fabico\u201d, afirma o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), Jos\u00e9 Carlos Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a PEC n\u00ba 32 for aprovada as pessoas n\u00e3o recorrer\u00e3o mais ao servi\u00e7o p\u00fablico porque n\u00e3o vai ter mais concurso p\u00fablico\u201d, resume o dirigente, que complementa: \u201cO concurso p\u00fablico vai ser para uma minoria de servidores e isso ainda vai ser decidido e vai depender do tamanho do estado e da conveni\u00eancia do governo de plant\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Manchetes de jornais falando de concursos p\u00fablicos que oferecem\u00a0milhares de vagas<\/a>, como a publicada recententemente no UOL, falando de 17.095 vagas em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds ser\u00e3o cada vez mais raras porque vai valer mais a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que a qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o fato do tabalhador ter estudado durante anos para passar no concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

PEC do aparelhamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o vai ter mais sentido as pessoas estudarem durante meses, \u00e0s vezes anos a fio, se preparem para passar em uma prova dificil para ser um trabalhador p\u00fablico dentro de um regimento e uma estrutrura de cargos, carreiras e fun\u00e7\u00f5es onde ter\u00e1 mais pessoas indicadas por pol\u00edticos aliados, sem a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o compromisso com o Estado brasileiro  para o cargo ou fun\u00e7\u00e3o, avalia o coordenaqdor-geral do Sindsep-PE.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pessoas ser\u00e3o indicadas ou trabalhar\u00e3o como tempor\u00e1rias em institui\u00e7\u00f5es privadas que ir\u00e3o substituir o servi\u00e7o publico, ent\u00e3o, para qu\u00ea estudar tanto?\u201d, questiona Z\u00e9 Carlos<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a PEC da destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e da estrutura p\u00fablica. Se for aprovada, os v\u00ednculos n\u00e3o ter\u00e3o mais estabilidade e o acesso ser\u00e1 feito sem a formaliza\u00e7\u00e3o, sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. \u00c9 a PEC do apadrinhamento, do aparelhametno pol\u00edtico. Se voc\u00ea n\u00e3o conhecer nem for amigo de pol\u00edtico, n\u00e3o ter\u00e1 vez no servi\u00e7o p\u00fablico.- Jos\u00e9 Carlos Oliveira<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o da PEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto da PEC 32, que deve ser votado nesta segunda-feira (24) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da estabilidade para os futuros servidores p\u00fablicos, com exce\u00e7\u00e3o das denominadas carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n\n\n\n

As carreiras t\u00edpicas de Estado s\u00e3o aquelas que existem somente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como auditor da Receita Federal, diplomata, policiais federais, auditores fiscais e t\u00e9cnicos do Banco Central (BC). O detalhamento desses grupos n\u00e3o consta na PEC 32, primeira etapa da reforma Administrativa. Segundo o governo, as carreiras t\u00edpicas de Estado ser\u00e3o definidas em um projeto de lei espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

A reforma Adminsitrativa prev\u00ea ainda o fim do  Regime Jur\u00eddico \u00danico, respons\u00e1vel por regulamentar o v\u00ednculo entre os servidores e o poder p\u00fablico. Se a reforma for aprovada, cada cargo p\u00fablico ser\u00e1 regido por normas distintas a depender de cada exerc\u00edcio, ou seja, de acordo com o governo de plant\u00e3o. O resultado dessas mudan\u00e7as \u00e9 que os servidores p\u00fablicos poder\u00e3o ser demitidos com mais facilidade, caso investiguem e denunciem uma autoridade que cometeu um crime.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo recente \u00e9 o caso do delegado do Amazonas, Alexandre Saraiva, da Pol\u00edcia Federal, que perdeu o cargo de superintendente depois que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.<\/p>\n\n\n\n

Se a PEC estivesse em vigor ele al\u00e9m de perder o cargo de superintendente poderia ser demitido, apesar de todas as evid\u00eancias de crime que apresentou. Tanto que dias depois, o STF determinou uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra Salles. Saraiva n\u00e3o foi demitido porque, atualmente, a dispensa de um servidor s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s senten\u00e7a final da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Leia Mais:Parlamentares do PT pedem afastamento imediato de Salles do Meio Ambiente<\/a><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Rotatividade \u00e9 outro problema s\u00e9rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O coordenador-geral do Sindesep-PE aponta outros problemas graves na PEC 32. Um deles, \u00e9 que o aumento das poss\u00edveis indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas trar\u00e1 para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica os problemas que hoje s\u00e3o exclusivos do setor privado, especialmente a rotatividade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe voc\u00ea vai ter um contigente de trabalhadores com contrato por prazo determinado, imagine como ser\u00e1 essa rela\u00e7\u00e3o desses trabalhadores com o Estado brasileiro. Na hora em que for conveniente, eles trocam Jo\u00e3o por Manuel ou Maria porque \u00e9 esse  o interesse do governo de plant\u00e3o que apoia pol\u00edticas nefastas e ignora as necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Jos\u00e9 Carlos.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema grave, muito importante e perigoso, segundo o dirigente, \u00e9 o que se refere aos cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, \u201cque ser\u00e3o ampliados ao bel prazer dos governos de plant\u00e3o com essa PEC\u201d e poder\u00e3o ser destinados aos apadrinhados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVeja s\u00f3, quando as pessoas v\u00e3o fazer concurso, fazem de acordo com suas \u00e1reas espec\u00edficas, com os conhecimentos que possuem e t\u00eam grande qualifica\u00e7\u00e3o para passar por esse processo. Al\u00e9m disso, s\u00e3o treinados para para prestar um bom servi\u00e7o. Isso vai ser tudo destru\u00eddo\u201d, pontua o coordenador-geral do Sindesep-PE, Jos\u00e9 Carlos Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Leia Mais: Popula\u00e7\u00e3o pode ficar sem servi\u00e7os gratuitos com reforma Administrativa. Entenda<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Rosely Rocha<\/p>\n\n\n\n

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reforma administrativa<\/a>pec n\u00ba32<\/a>sindsep PE<\/a>Jos\u00e9 Carlos de Oliveira.<\/a>governo Bolsonaro<\/a>Concurso p\u00fablico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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