{"id":49767,"date":"2021-05-21T17:03:23","date_gmt":"2021-05-21T20:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49767"},"modified":"2021-05-21T17:04:39","modified_gmt":"2021-05-21T20:04:39","slug":"confira-como-suspensao-de-contratos-afeta-seu-fgts-13o-inss-e-suas-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49767","title":{"rendered":"Confira como suspens\u00e3o de contratos afeta seu FGTS, 13\u00ba, INSS e suas f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

A volta do Programa Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong> (<\/strong>BEm)<\/strong>, que autoriza as empresas a suspender contratados de trabalhadores e\/ou reduzir jornada e sal\u00e1rios<\/strong><\/a> em 25%, 50% e 70%, em acordos individuais com os trabalhadores por at\u00e9 quatro meses, tem provocado muitas d\u00favidas nos trabalhadores e trabalhadoras sobre como ficam seus direitos a f\u00e9rias<\/strong>, 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 agora, pelo menos 1,6 milh\u00e3o de acordos j\u00e1 foram celebrados desde o  final do m\u00eas passado, quando a Medida Provis\u00f3ria (MP n\u00ba 936<\/strong>), que cria o programa, voltou a vigorar. Desse total, 77,4% (1,266 milh\u00e3o) foram realizados por Empresas de Pequeno Porte (EPP), segundo o Sebrae.<\/p>\n\n\n\n

Confira como ficam seus direitos a f\u00e9rias, 13\u00ba, FGTS, INSS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Apesar de ser considerada uma forma de ajudar a preservar empregos durante a pandemia da Covid-19, o programa, traz, alguns preju\u00edzos financeiros aos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, que devem ficar atentos aos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Quem aderir ao programa vai ter afetados direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/strong>), a contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/strong>), pagamento a menor referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> e mudan\u00e7a no calend\u00e1rio de suas f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias – o que muda na suspens\u00e3o de contratos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O advogado Fernando Jos\u00e9 Hirsch do escrit\u00f3rio LBS, disse que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias<\/strong> o que muda \u00e9 o per\u00edodo em que o trabalhador poder\u00e1 gozar o seu descanso, mas apenas nos casos de suspens\u00e3o de contratos. O valor a ser recebido tem de ser sobre o sal\u00e1rio cheio, sem descontos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 \u201cAs f\u00e9rias apenas s\u00e3o postergadas, jogando a data para frente. Se o per\u00edodo aquisitivo vencer daqui a cinco meses, as f\u00e9rias s\u00f3 poder\u00e3o ser aproveitadas daqui nove meses\u201d, diz Hirsch, se referindo aos casos de suspens\u00e3o de contratos por 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias \u2013 o que muda com a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O pagamento do valor das f\u00e9rias \u00e9 sobre o sal\u00e1rio cheio, sem descontos<\/strong>. N\u00e3o importa se o per\u00edodo das f\u00e9rias cai durante a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas. Neste caso, o trabalhador n\u00e3o precisar\u00e1 adiar o seu per\u00edodo de  f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Como ficam as f\u00e9rias j\u00e1 marcadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O advogado chama a aten\u00e7\u00e3o de que as f\u00e9rias do trabalhador devem comunicadas com 30 dias de anteced\u00eancia, e se a empresa cancel\u00e1-las neste per\u00edodo, e impor a redu\u00e7\u00e3o de jornada ou a suspens\u00e3o de contratos, cabe a discuss\u00e3o sobre danos morais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o trabalhador sentir que ter\u00e1 perder financeiras por ter comprado uma passagem ou pago uma hospedagem antecipadamente, pode caber uma a\u00e7\u00e3o. Mas, como \u00e9 uma quest\u00e3o interpretativa jur\u00eddica creio que o melhor caminho seja o di\u00e1logo entre as partes para se chegar a um consenso\u201d, afirma Hirsch.<\/p>\n\n\n\n

BEm autoriza antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O empregador poder\u00e1 antecipar f\u00e9rias mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha vencido.<\/p>\n\n\n\n

O dias de descanso n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos e a  empresa pode indicar o per\u00edodo, desde que informe ao trabalhador sua decis\u00e3o com no m\u00ednimo de 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Caso o trabalhador pe\u00e7a demiss\u00e3o antes de completar o per\u00edodo para ter direito as f\u00e9rias, mas j\u00e1 usufruiu do descanso, ele ter\u00e1 descontado esses dias na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o pagamento das f\u00e9rias <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Se as f\u00e9rias forem concedidas no per\u00edodo de validade da MP (28\/04 a 25\/08) o adicional de 1\/3 poder\u00e1 ser pago at\u00e9 20 de dezembro. O valor dever\u00e1 ser pago antes deste prazo final caso haja uma rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento das f\u00e9rias, concedidas durante o per\u00edodo de validade da MP,  poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte do in\u00edcio do descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhador ter\u00e1 13\u00ba menor no final do ano<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que sal\u00e1rio base (o que est\u00e1 registrado em carteira) + gratifica\u00e7\u00e3o + horas extras + adicional de insalubridade\/periculosidade, e outras verbas s\u00e3o a base de c\u00e1lculo do 13\u00b0 sal\u00e1rio e f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas este ano poder\u00e1 ser mais magro tanto para os trabalhadores que tiverem redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios como os de contratos suspensos.<\/p>\n\n\n\n

13\u00ba na suspens\u00e3o de contratos de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No caso da suspens\u00e3o de contratos, o  valor do 13\u00ba ser\u00e1 pela proporcionalidade. Quem tem tiver contrato suspenso por quatro meses vai receber 8\/12 avos e n\u00e3o os 12\/12. Quem teve dois meses vai receber 10\/12 avos.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo para quem teve suspens\u00e3o de contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por exemplo, quem ganha  R$ 2 mil e teve quatro meses de suspens\u00e3o de contrato deve dividir seu sal\u00e1rio por 12 e multiplicar por 8:
R$ 2.000,00 : 12 = R$ 166,66 x 8 = R$ 1.333,33. Este resultado \u00e9 o valor que o trabalhador receber\u00e1 de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo de c\u00e1lculo dever\u00e1 ser feito para quem tamb\u00e9m teve suspens\u00e3o por um dois e tr\u00eas meses. Sempre dividindo o valor do sal\u00e1rio por 12 e multiplicando pelos meses que trabalhou, sem contar o per\u00edodo da suspens\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n

Confira exemplos na tabela abaixo:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Valor do sal\u00e1rio em R$<\/em><\/td>Sal\u00e1rio dividido por 12<\/em><\/td>Meses de contrato suspenso<\/em><\/td>Meses trabalhados<\/em><\/td>Conta<\/em><\/td>Total do 13\u00b0 em R$<\/em><\/td><\/tr>
2.000,00<\/td>166,66<\/td>2<\/td>10<\/strong><\/td>166,66\u00f712x10<\/strong><\/td>1666,60<\/td><\/tr>
2.000,00<\/td>166,66<\/td>3<\/td>09<\/strong><\/td>166,66\u00f712x9<\/strong><\/td>1499,94<\/td><\/tr>
2.000,00<\/td>166,66<\/td>4<\/td>08<\/strong><\/td>166,66\u00f712x6<\/strong><\/td>1.333,33<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) publicou uma nota t\u00e9cnica<\/strong><\/a> defendendo o pagamento integral do 13\u00ba sal\u00e1rio aos trabalhadores com contratos suspensos, mas a medida n\u00e3o foi colocada em pr\u00e1tica pelas empresas, nem teve aval do Minist\u00e9rio da Economia do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) . <\/p>\n\n\n\n

13\u00ba na redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para esses trabalhadores o valor a ser pago pela empresa n\u00e3o muda. O pagamento dever\u00e1 ser integral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Recolhimento do FGTS na suspens\u00e3o de contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O empregador n\u00e3o precisar\u00e1 recolher o valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o  (FGTS) at\u00e9 o  prazo final  da suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor do dep\u00f3sito no FGTS n\u00e3o incide<\/strong>, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o de contrato, sobre o pagamento da ajuda compensat\u00f3ria de 30% do sal\u00e1rio<\/strong> para o trabalhador que tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com empresas que faturaram acima de R$ 4,8 milh\u00f5es, em 2019. <\/p>\n\n\n\n

Recolhimento do FGTS na redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O FGTS continua sendo recolhido, mas com base no valor do sal\u00e1rio reduzido. Exemplo: se um trabalhador tem um sal\u00e1rio de R$ 2.000 que foi reduzido em 50% a base de c\u00e1lculo do dep\u00f3sito a ser efetuado pela empresa ser\u00e1 sobre a metade: R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o financeira por parte do governo para quem teve redu\u00e7\u00e3o salarial tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica para fins de c\u00e1lculo  de recolhimento do Fundo de Garantia.<\/p>\n\n\n\n

Parcelamento do FGTS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria do governo prev\u00ea ainda que o empregador pode, se quiser, parcelar os valores<\/strong> a serem depositados na conta individual do trabalhador dos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, sem a incid\u00eancia de multa e juros. No entanto, se o trabalhador for demitido, ele ter\u00e1 direito a receber integralmente esses valores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o ao INSS nos contratos suspensos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na suspens\u00e3o de contrato, os patr\u00f5es n\u00e3o precisam fazer a contribui\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 empresa. Isto significa que o trabalhador ficar\u00e1 sem os meses de suspens\u00e3o contados para a sua aposentadoria ou para receber algum outro benef\u00edcio do INSS. A mesma isen\u00e7\u00e3o de pagamento do INSS vale para as empresas que pagam uma ajuda compensat\u00f3ria aos seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que n\u00e3o quiser perder este tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS poder\u00e1 pagar do pr\u00f3prio bolso e fazer o recolhimento por meio da Guia de Previd\u00eancia Social (GPS).<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o ao INSS nas redu\u00e7\u00f5es de jornadas e sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Nesses casos o empregador dever\u00e1 fazer a contribui\u00e7\u00e3o tendo como base de c\u00e1lculo o valor do sal\u00e1rio reduzido. O trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer a complementa\u00e7\u00e3o da sua contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, se assim o desejar.<\/p>\n\n\n\n

As empresas t\u00eam at\u00e9 dez dias para comunicar o acordo feito com os trabalhadores ao Minist\u00e9rio da Economia. No caso da suspens\u00e3o de contratos o minist\u00e9rio tem at\u00e9 30 dias para pagar a diferen\u00e7a nos sal\u00e1rios de acordo com o valor do seguro-desemprego, que variam de R$ 1.100,00 a R$ 1.911,00. O valor da hora sal\u00e1rio dever\u00e1 ser mantido.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos voltam a valer<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00a0*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong> | CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A volta do Programa Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que autoriza as empresas a suspender contratados de trabalhadores e\/ou reduzir jornada e sal\u00e1rios em 25%, 50% e<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":49769,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49767\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}