{"id":49717,"date":"2021-05-21T10:07:19","date_gmt":"2021-05-21T13:07:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49717"},"modified":"2021-05-21T10:07:21","modified_gmt":"2021-05-21T13:07:21","slug":"stf-adia-decisao-sobre-obrigatoriedade-de-negociacao-sindical-para-demissao-em-massa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49717","title":{"rendered":"STF adia decis\u00e3o sobre obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o sindical para demiss\u00e3o em massa"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Marize Muniz<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O julgamento no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 999435), que discute a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para dispensa em massa de trabalhadores e trabalhadoras, foi interrompido nesta quinta-feira (20) ap\u00f3s pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

Antes da interrup\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, proferiu importante voto na linha de defesa dos trabalhadores que correm risco de demiss\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Barroso falou sobre a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o para reduzir os preju\u00edzos para os trabalhadores e para a economia do pa\u00eds, compreendeu que h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre “autorizar” dispensa e uma obrigatoriedade procedimental de negociar.<\/p>\n\n\n\n

O voto de Barroso destaca o compromisso social da empresa de, antes de efetivar uma despedida em massa, negociar com o sindicato. Esse compromisso est\u00e1 na origem do direito do trabalho; na origem da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e no centro da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou a diferen\u00e7a entre a obrigatoriedade de negociar e a autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa. \u201cN\u00e3o se trata de condicionar a autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa ou condicionar a um acordo. O que se est\u00e1 a preservar \u00e9 o procedimento que anteceda a efetiva\u00e7\u00e3o das dispensas coletivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Barroso, tamb\u00e9m votou a favor obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o para as dispensas coletivas o ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n

Votaram contra a obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o para demiss\u00f5es em massa os ministros Marco Aur\u00e9lio, K\u00e1ssio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Com o pedido de vistas do ministro Toffoli o julgamento saiu da pauta da Corte e s\u00f3 deve voltar ap\u00f3s o ministro se pronunciar sobre sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema. N\u00e3o h\u00e1 prazo para isso, diz o advogado da CUT Nacional, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBS, especializado em Advocacia Trabalhista e Sindical, Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, o voto dos ministros Fachin e Barroso est\u00e3o \u201cem sintonia com o que se pratica no mundo todo em termos de procedimento para as dispensas coletivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIndependentemente da discuss\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n. 158 da OIT, que ainda aguarda posi\u00e7\u00e3o final do STF, \u00e9 certo que condicionar a efetiva\u00e7\u00e3o das dispensas coletivas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o sindical, revela-se mecanismo de di\u00e1logo social indispens\u00e1vel. Em especial em tempos como os atuais. A experi\u00eancia revela a import\u00e2ncia dessa negocia\u00e7\u00e3o para reverter ou para minimizar os efeitos da demiss\u00e3o\u201d, completou Eymard Logu\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

O advogado j\u00e1 havia afirmado que a reivindica\u00e7\u00e3o  dos sindicalistas das principais centrais sindicais, que enviaram of\u00edcio aos ministros e ministras do STF, defendendo que os sindicatos negociem em casos de demiss\u00e3o em massa para evitar mais preju\u00edzos e trag\u00e9dias para os trabalhadores e trabalhadoras e para o pa\u00eds, se justifica porque uma demiss\u00e3o coletiva, al\u00e9m de traum\u00e1tica,  tem repercuss\u00e3o em \u00e1reas como a economia, a pol\u00edtica e a social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE os votos dos ministros Fachin e Barroso demonstram que a quest\u00e3o social tamb\u00e9m ser\u00e1 levada em conta, assim como as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirma Eymard.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em julgamento \u00e9 o caso que diz respeito \u00e0 dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica S.A. (Embraer). No recurso em an\u00e1lise, a empresa e a Eleb Equipamentos Ltda. questionam decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabeleceu, em rela\u00e7\u00e3o a casos futuros, a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva visando \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as empresas, o TST, ao estabelecer condi\u00e7\u00e3o para a dispensa em massa, atribuiu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho a disciplina de mat\u00e9ria que a Constitui\u00e7\u00e3o reserva \u00e0 lei complementar. Elas alegam que a decis\u00e3o amea\u00e7a a sobreviv\u00eancia das empresas em crise, com interfer\u00eancia indevida no poder de gest\u00e3o e contrariedade ao princ\u00edpio da livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria teve repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 638).<\/p>\n\n\n\n

Sem veda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, a dispensa em massa de trabalhadores n\u00e3o exige negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Conforme destacou o ministro Marco Aur\u00e9lio, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma veda\u00e7\u00e3o nesse sentido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, ao tratar expressamente das quest\u00f5es de contrato e das despedidas arbitr\u00e1rias e sem justa causa (artigos 7, inciso I), n\u00e3o fez ressalva ou distin\u00e7\u00e3o entre despedida individual ou coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou, ainda, que o artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) equipara as dispensas imotivadas individuais ou coletivas para todos os fins, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de entidade sindical ou de celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que destacou, por sua vez, que o que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece qual \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, sem fazer diferen\u00e7a entre a individual e a coletiva. Nesse sentido, h\u00e1 previs\u00e3o de o trabalhador ser indenizado ao ser dispensado, mas n\u00e3o obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Direitos sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera obrigat\u00f3ria a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via para demiss\u00f5es em massa. Fachin destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal elegeu o ser humano como prioridade e, na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, \u00e9 ao trabalhador que diz respeito a dignidade da pessoa humana, \u201cque exige a prote\u00e7\u00e3o concreta e real por parte do Estado e da pr\u00f3pria comunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou que o inciso XXVI do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece, como direito social do trabalhador, o reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e dos acordos coletivos de trabalho que garantam prote\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais ali expressamente protegidos.<\/p>\n\n\n\n

Tratados internacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao se pronunciar durante o julgamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, destacou que o Brasil faz parte de tratados internacionais que n\u00e3o admitem dispensa de trabalhadores sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva. No caso concreto, observou que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de a empresa se reestruturar e demitir sem anu\u00eancia do sindicato, mas \u00e9 preciso observar as regras constitucionais e internacionais aplic\u00e1veis, n\u00e3o deixando os trabalhadores em desamparo. Aras defendeu que seja fixada tese de repercuss\u00e3o geral sobre a necessidade da pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva para dispensa em massa de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Ato unilateral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado da Embraer, Carlos Vin\u00edcius Amorim, sustentou que a dispensa do trabalhador \u00e9 ato unilateral que independe da anu\u00eancia do empregado ou do sindicato e que a legisla\u00e7\u00e3o vigente na \u00e9poca j\u00e1 n\u00e3o previa a negocia\u00e7\u00e3o. Para o advogado, a Justi\u00e7a do Trabalho extrapolou a sua compet\u00eancia e invadiu o campo de atua\u00e7\u00e3o compet\u00eancia do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou que a Embraer vivia consequ\u00eancias da crise financeira de 2008, o que impedia a manuten\u00e7\u00e3o de tantos contratos, e ressaltou que todos os pagamentos foram feitos a tempo e modo aos empregados dispensados.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7o civilizat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diversos sindicatos e entidades tamb\u00e9m se manifestaram no julgamento, entre eles, o advogado do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Regi\u00e3o, Aristeu Cesar Pinto Neto. Ele defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do paradigma social criado pelos Tribunais do Trabalho, que definiu como um \u201cavan\u00e7o civilizat\u00f3rio\u201d, pois apenas o Brasil, entre os grandes pa\u00edses, n\u00e3o fazia distin\u00e7\u00e3o entre demiss\u00e3o individual e coletiva, o que mudou a partir do julgamento do TST. Uma sa\u00edda para as negocia\u00e7\u00f5es, segundo ele, seria a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos e a cria\u00e7\u00e3o de programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do site do\u00a0STF.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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stf adia julgamento<\/a>demiss\u00e3o em massa<\/a>demiss\u00e3o coletiva<\/a>negocia\u00e7\u00e3o sindical<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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