{"id":49691,"date":"2021-05-20T10:51:59","date_gmt":"2021-05-20T13:51:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49691"},"modified":"2021-05-20T10:53:36","modified_gmt":"2021-05-20T13:53:36","slug":"sbc-e-mais-27-associacoes-sao-contra-privatizacao-da-dataprev-e-do-serpro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49691","title":{"rendered":"SBC e mais 27 associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o contra privatiza\u00e7\u00e3o da Dataprev e do Serpro"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Congresso em Foco<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o (SBC) junto a 27 entidades profissionais divulgaram nota contra a desestatiza\u00e7\u00e3o da Dataprev e do Serpro. Conforme o documento (\u00edntegra<\/a>), existe uma enorme preocupa\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o das duas empresas no Plano de Desestatiza\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

O motivo \u00e9 o fato das estatais possu\u00edrem em seus data centers<\/em> dados sens\u00edveis da popula\u00e7\u00e3o e do Estado brasileiro, tais como: cadastro de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, imposto de renda, passaportes, carteiras de motoristas, bolsa fam\u00edlia, registros de ve\u00edculos, com\u00e9rcio exterior, registros de nascimento, cadastros trabalhistas e de empresas, aposentadorias, pens\u00f5es, seguro-desemprego, sal\u00e1rio-maternidade, entre muitos outros dados utilizados no gerenciamento de servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento citado na nota \u00e9 o n\u00famero de ativos tang\u00edveis das empresas, tais como edifica\u00e7\u00f5es, parque tecnol\u00f3gico al\u00e9m dos mais de 12 mil funcion\u00e1rios altamente qualificados. <\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Contudo, a manifesta\u00e7\u00e3o tem como tema central a preocupa\u00e7\u00e3o com os dados sob guarda da Dataprev e do Serpro. Conforme explicam as organiza\u00e7\u00f5es, existe um risco na transfer\u00eancia dos dados de \u201cpessoas e institui\u00e7\u00f5es\u201d para o setor privado. Dados que, de acordo com a SBC, \u201cprecisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade\u201d. Com a desestatiza\u00e7\u00e3o da Dataprev e do Serpro, a SBC acredita que h\u00e1 risco de comprometimento dos “interesses nacionais\u201d. <\/p>\n\n\n\n

<\/strong>No mesmo sentido, o documento traz uma explica\u00e7\u00e3o sobre o contexto em que se d\u00e1 a discuss\u00e3o sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o. “Vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente s\u00e3o explorados para a avalia\u00e7\u00e3o de comportamentos individuais e coletivos com objetivos n\u00e3o declarados, como o oferecimento de servi\u00e7os, produtos e vigil\u00e2ncia. Portanto, delegar os servi\u00e7os do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a seguran\u00e7a de pessoas e institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Por fim, a SBC ainda considera que a despeito da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados prever o controle e utiliza\u00e7\u00e3o de dados por institui\u00e7\u00f5es governamentais ou empresariais, ainda h\u00e1 desafios a serem superados. E, por esse motivo, se posiciona contra a desestatiza\u00e7\u00e3o da Dataprev e dos Serpro. <\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Entidades que subscrevem a nota da Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n