{"id":49644,"date":"2021-05-19T09:57:37","date_gmt":"2021-05-19T12:57:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49644"},"modified":"2021-05-19T09:57:39","modified_gmt":"2021-05-19T12:57:39","slug":"reforma-administrativa-prejudica-o-futuro-profissional-dos-novos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49644","title":{"rendered":"Reforma Administrativa prejudica o futuro profissional dos novos servidores"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32, da reforma Administrativa promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), amea\u00e7a o futuro de milhares de pessoas que todo ano tentam entrar na carreira p\u00fablica, seja por ter esperan\u00e7a em uma estabilidade profissional, seja por ter o sonho de servir ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Os chamados \u201cconcurseiros\u201d sabem que \u00e9 preciso estudar muito, se qualificar e passar nos concursos para conseguir uma vaga no servi\u00e7o p\u00fablico, seja federal, estadual ou municipal. Mas, todo o  esfor\u00e7o pode se tornar em v\u00e3o para quem est\u00e1 pensando no futuro profissional se a reforma Administrativa for aprovada.<\/p>\n\n\n\n

E os deputados aliados a Bolsonaro est\u00e3o com pressa para aprovar. Nesta quinta-feira (20), depois de r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o, o texto do relator da PEC 32m deputado Darci de Matos (PSD-SC), dever\u00e1 ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

Alerta aos concurseiros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A PEC 32 acaba com os benef\u00edcios conquistados pelos servidores que compensam os sal\u00e1rios bem menores do que os pagos pela iniciativa privada. O ataque aos direitos promovido pelo governo \u00e9 geral. Ser\u00e3o afetados futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, incluindo a Uni\u00e3o, os Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo os seis principais ataques da PEC 32 aos futuros servidores:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1 – O fim da estabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O maior preju\u00edzo previsto no texto da PEC 32 \u00e9 o fim da estabilidade no emprego<\/strong>. O servidor precisar\u00e1 passar por uma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho<\/strong>, sendo que os crit\u00e9rios dessa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser definidos em lei ordin\u00e1ria. A demiss\u00e3o dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado (segunda inst\u00e2ncia).<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Perda de benef\u00edcios conquistados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC 32 prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios; muda per\u00edodo de  f\u00e9rias e veda licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-assiduidade ou outra licen\u00e7a decorrente de tempo de servi\u00e7o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Prazo maior para promo\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro objetivo do governo Bolsonaro com a PEC 32 \u00e9 que sejam ampliados os n\u00edveis de carreiras. Isso significa que os servidores p\u00fablicos v\u00e3o demorar mais tempo para serem promovidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Prazo de \u2018experi\u00eancia\u2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de manter a obrigatoriedade dos concursos p\u00fablicos, a PEC 32 cria uma esp\u00e9cie de prazo de experi\u00eancia, muito maior do que os tr\u00eas meses da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Se a reforma for aprovada, ser\u00e1 criada uma segunda etapa para o concurso<\/strong>, na qual o candidato passa por \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d <\/strong>que vai determinar a classifica\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

A etapa dever\u00e1 durar um ano para acesso a cargos<\/strong> n\u00e3o t\u00edpicos do Estado<\/strong> e de dois anos para cargos t\u00edpicos de Estado, como <\/strong>servidor da seguran\u00e7a p\u00fablica, diplomata, juiz, auditor fiscal e outros.<\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 Aposentadoria fica mais distante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essas altera\u00e7\u00f5es interferem na contagem para a aposentadoria<\/strong>. Apenas os novos servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado poder\u00e3o ser vinculados ao Regime Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS). Os demais ter\u00e3o de recolher contribui\u00e7\u00f5es para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), organizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Leia Mais: Reforma Administrativa privatiza o servi\u00e7o p\u00fablico e abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Militares n\u00e3o ser\u00e3o afetados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma Administrativa n\u00e3o altera as regras <\/strong>para militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores, ou seja, o alto escal\u00e3o, bem remunerado e com mais benef\u00edcios do que todos os servidores do Brasil somados. Nem mesmo para aqueles que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n\n\n\n

Confira outras proibi\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es para o futuro servidor p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– fim de f\u00e9rias<\/strong> em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano;<\/p>\n\n\n\n

– fim de adicionais<\/strong>: pro\u00edbe que os servidores recebam adicionais por tempo de  e qualquer b\u00f4nus relacionado \u00e0 tri\u00eanio, quinqu\u00eanio, licen\u00e7a-pr\u00eamio, etc, seja ele servidor de Estado ou n\u00e3o;  <\/p>\n\n\n\n

– remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>: n\u00e3o existir\u00e3o reajustes salariais retroativos; pro\u00edbe aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos;<\/p>\n\n\n\n

– fim de<\/strong> licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-assiduidade ou outra licen\u00e7a <\/strong>decorrente de tempo de servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

– fim de<\/strong> redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong> sem redu\u00e7\u00e3o salarial, exceto em casos de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n

\u00ad- fim da<\/strong> aposentadoria compuls\u00f3ria<\/strong> como modalidade de puni\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– fim do<\/strong> adicional ou indeniza\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o. <\/strong>Ou seja, o servidor n\u00e3o ser\u00e1 remunerado caso tenha mais obriga\u00e7\u00f5es a fazer quando substituir sua chefia. O reajuste salarial ser\u00e1 feito apenas se ele for efetivado no cargo;<\/p>\n\n\n\n

– fim da progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o<\/strong> baseada exclusivamente em tempo de servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

– pro\u00edbe a incorpora\u00e7\u00e3o, total ou parcial, da remunera\u00e7\u00e3o de cargo<\/strong> em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou cargo de lideran\u00e7a e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente. Os valores recebidos no exerc\u00edcio tempor\u00e1rio de cargos e fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o incorporados ao sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

– fim das parcelas indenizat\u00f3rias <\/strong>sem previs\u00e3o de requisitos e valores em lei, exceto para os empregados de empresas estatais, ou sem a caracteriza\u00e7\u00e3o de despesa diretamente decorrente do desempenho de atividades;<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o da reforma Administrativa    <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), deve ler seu relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara, nesta quinta-feira (20). A leitura seria feita na \u00faltima segunda-feira (17), mas um pedido de vistas coletivo dos membros da CCJ a adiou por duas sess\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O que se sabe at\u00e9 o momento \u00e9 que Matos retirou do texto original a possibilidade do presidente extinguir autarquias e \u00f3rg\u00e3os sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. Ele tamb\u00e9m retirou a parte que pro\u00edbe que servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. Mas isto tamb\u00e9m pode mudar dependendo da decis\u00e3o da maioria dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Para a reforma Administrativa passar a valer ter\u00e1 de ter 308 votos favor\u00e1veis em duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e outros 49 votos, tamb\u00e9m em duas vota\u00e7\u00f5es, no Senado Federal e depois ir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Leia Mais: Popula\u00e7\u00e3o pode ficar sem servi\u00e7os gratuitos com reforma Administrativa. Entenda<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Dieese<\/strong><\/a>,\u00a0CNTE<\/strong><\/a>\u00a0e Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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