{"id":49557,"date":"2021-05-17T11:18:38","date_gmt":"2021-05-17T14:18:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49557"},"modified":"2021-05-17T11:18:40","modified_gmt":"2021-05-17T14:18:40","slug":"stf-julga-nesta-quarta-feira-se-sindicatos-podem-negociar-nas-demissoes-coletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49557","title":{"rendered":"STF julga nesta quarta-feira se sindicatos podem negociar nas demiss\u00f5es coletivas"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir nesta quarta-feira (19) se as demiss\u00f5es coletivas poder\u00e3o ser feitas sem que as empresas negocie com os sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de demiss\u00e3o. O julgamento estava marcado para a quinta-feira (13), mas foi adiado.<\/p>\n\n\n\n

Como explicou o advogado da CUT Nacional, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBS, especializado em Advocacia Trabalhista e Sindical, Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, no caso do adiamento do julgamento sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS<\/a>, \u00e9 comum o STF rerirar temas da pauta, adiando o julgamento. O julgamento da corre\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi remarcado, mas o das demiss\u00f5es coletivas ser\u00e1 julgado esta semana.<\/p>\n\n\n\n

O sindicato e as demiss\u00f5es coletivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o sindical nos casos de demiss\u00e3o em massa evita preju\u00edzos para os trabalhadores e para a economia do pa\u00eds, fato importante que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o pelos ministros da Corte,  afirma Eymard Logu\u00e9rcio,<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, no julgamento desta quarta, os ministros do STF tamb\u00e9m devem considerar que o Brasil assinou acordos internacionais junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT) que garantem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nesse tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Apesar da reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) ter retirado este direito, ela n\u00e3o se sobrep\u00f5e a um acordo internacional assinado pelo pa\u00eds, ressalta Eymard.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCasos de demiss\u00f5es coletivas t\u00eam repercuss\u00e3o econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica e mexem com a vida das fam\u00edlias e at\u00e9 de cidades inteiras, e isto tem de ter avaliado tamb\u00e9m. Nesses casos o empregador tem de negociar antes de efetivar as dispensas, \u00e9 o que recomenda a OIT em suas conven\u00e7\u00f5es\u201d, diz Eymard.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: quando sindicato negocia, trabalhadores conseguem propsotas mais vantajosas<\/a><\/p>\n\n\n\n

O caso que ser\u00e1 julgado pelo STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso em pauta no STF \u00e9 o da Embraer, que em 2009, demitiu 4.200 trabalhadores em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP). Mas, a decis\u00e3o dos ministros ganha mais import\u00e2ncia porque ter\u00e1 jurisprud\u00eancia em todas as a\u00e7\u00f5es sobre o caso. Isto quer dizer que os tribunais de Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e3o de basear suas decis\u00f5es no que foi definido pelos ministros da mais alta Corte do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento da demiss\u00e3o em massa na Embraer pode, inclusive, mudar os rumos da demiss\u00e3o coletiva que sofreu 100 trabalhadores do restaurante Fogo de Ch\u00e3o, da unidade do Rio de Janeiro. De junho do ano passado at\u00e9 agora, houve diferentes decis\u00f5es sobre o caso at\u00e9 que o Superior Tribunal do Trabalho (TST) manteve as demiss\u00f5es no restaurante.<\/p>\n\n\n\n

CUT atuar\u00e1 como Amicus Curiae no STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo que decidir\u00e1 se os sindicatos podem negociar as demiss\u00f5es coletivas j\u00e1 esteve na pauta do plen\u00e1rio virtual do Supremo. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, citando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), prev\u00ea que a demiss\u00e3o \u00e9 uma iniciativa unilateral, \u201cn\u00e3o exigindo concord\u00e2ncia da parte contr\u00e1ria, muito menos do sindicato”.<\/p>\n\n\n\n

Para Marco Aur\u00e9lio, a Constitui\u00e7\u00e3o diz que os sindicatos s\u00f3 podem atuar nas medidas que  sua  negocia\u00e7\u00e3o como a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e as jornadas superiores a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais ou maiores do que seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a decis\u00e3o do relator. Apesar dos dois votos desfavor\u00e1veis aos sindicatos, a pauta foi retirada do plen\u00e1rio virtual e agora est\u00e1 no Plen\u00e1rio presencial da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no Supremo, a CUT estar\u00e1 sendo representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Belo Horizonte e Contagem, filiado \u00e0 Central, como Amicus Curiae (amigos da Corte). Pelo Amicus Curiae\u00a0 uma institui\u00e7\u00e3o pode fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para quest\u00f5es relevantes e de grande impacto, mesmo n\u00e3o fazendo parte da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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