{"id":49468,"date":"2021-05-13T08:06:01","date_gmt":"2021-05-13T11:06:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49468"},"modified":"2021-05-13T08:06:02","modified_gmt":"2021-05-13T11:06:02","slug":"stf-deve-julgar-se-demissoes-coletivas-podem-ser-feitas-com-negociacao-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49468","title":{"rendered":"STF deve julgar se demiss\u00f5es coletivas podem ser feitas com negocia\u00e7\u00e3o de sindicatos"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> podem decidir nesta quinta-feira (13), se as demiss\u00f5es coletivas<\/strong> poder\u00e3o ser feitas sem que a empresa negocie com os sindicatos<\/strong> que representam os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o sindical<\/strong> evita preju\u00edzos<\/strong> para os trabalhadores<\/strong> e para a economia do pa\u00eds, fato importante que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o pelos ministros da Corte,  afirma Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, do escrit\u00f3rio LBS, que atende a CUT Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros do STF tamb\u00e9m devem considerar que o Brasil assinou acordos internacionais junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT) que garantem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos<\/strong> nesse tipo de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Apesar da reforma Trabalhista<\/strong>, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) ter retirado este direito<\/strong>, ela n\u00e3o se sobrep\u00f5e a um acordo internacional assinado pelo pa\u00eds, ressalta Eymard.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCasos de demiss\u00f5es coletivas t\u00eam repercuss\u00e3o econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica e mexem com a vida das fam\u00edlias e at\u00e9 de cidades inteiras, e isto tem de ter avaliado tamb\u00e9m. Nesses casos o empregador tem de negociar antes de efetivar as dispensas, \u00e9 o que recomenda a OIT em suas conven\u00e7\u00f5es\u201d, diz Eymard.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo do impacto da sa\u00edda de uma empresa dentro de uma cidade \u00e9 o caso da montadora Ford que decidiu encerrar suas atividades no pa\u00eds, impactando diretamente as fam\u00edlias de seus trabalhadores e a economia de cidades como S\u00e3o Bernardo do Campo (SP), Taubat\u00e9 (SP) e Cama\u00e7ari (BA), onde as unidades foram fechadas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o fechamento da montadora vai impactar em at\u00e9 124 mil demiss\u00f5es de trabalhadores<\/strong><\/a>, entre empregos diretos, indiretos e induzidos com massa salarial da ordem de R$ 2,5 bilh\u00f5es ao ano. Al\u00e9m disso, a queda na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es pode chegar a R$ 3 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O dever de um sindicato n\u00e3o \u00e9 simplesmente evitar demiss\u00f5es, mas ajudar a conseguir uma proposta financeira mais vantajosa para os trabalhadores, at\u00e9 mesmo o prolongamento de um plano de sa\u00fade, por exemplo, como nos casos que ocorreram recentemente como o fechamento da f\u00e1brica de celulares LG, em Taubat\u00e9 (SP), refor\u00e7a o advogado Jos\u00e9 Eymard.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da CUT, Roni Barbosa, concorda com a avalia\u00e7\u00e3o do advogado da Central. Para ele, a atua\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 fundamental para evitar ainda mais preju\u00edzos no momento mais dif\u00edcil para qualquer trabalhador que \u00e9 o desemprego.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe os ministros do principal tribunal do pa\u00eds pensarem no Brasil e nos brasileiros, no direito de cada um sobreviver com dignidade, e tamb\u00e9m nas economias locais, que podem sucumbir ao fechamento de empresas gerando ainda mais trag\u00e9dias familiares, com certeza v\u00e3o determinar que os casos de demiss\u00e3o coletiva devem ser feitos com negocia\u00e7\u00e3o dos sindicatos das categorias profissionais”, afirma Roni<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, ressalta que a decis\u00e3o do STF \u00e9 de suma import\u00e2ncia, especialmente neste momento em que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) n\u00e3o respeita os trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando voc\u00ea  tira o direito do sindicato de participar de toda e qualquer  negocia\u00e7\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 cada vez mais desprotegendo o trabalhador e a trabalhadora que precisam de um sindicato que possa represent\u00e1-los para que os seu direitos sejam preservados\u201d, afirma o dirigente.<\/p>\n\n\n\n

Luta dos metal\u00fargicos garantiu indeniza\u00e7\u00e3o maior a trabalhador da LG<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um exemplo recente de como a atua\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 importante para os trabalhadores, \u00e9 o da empresa sul-coreana LG que decidiu fechar as portas da sua f\u00e1brica de celulares, em Taubat\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pagar R$ 37,5 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o pelo fim de produ\u00e7\u00e3o na unidade. Segundo o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Taubat\u00e9 e Regi\u00e3o (Sindmetau) este valor \u00e9 87,5% maior do que a proposta inicial feita pela LG<\/strong><\/a>, que era de R$ 20 milh\u00f5es. Com isto, cada um dos 700 demitidos  deve receber de  R$ 12 mil a R$ 73 mil, de acordo com o tempo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O acordo entre o Sindimetau e a LG garantiu ainda a extens\u00e3o do plano m\u00e9dico at\u00e9 2022 e a manuten\u00e7\u00e3o da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros ou Resultados (PLR).<\/p>\n\n\n\n

A sa\u00edda da LG de Taubat\u00e9 at\u00e9 o final de agosto deste ano, dever\u00e1 tamb\u00e9m causar a demiss\u00e3o de outros 430 trabalhadores de terceirizadas.<\/p>\n\n\n\n

O caso que ser\u00e1 julgado pelo STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O caso em pauta no STF \u00e9 o da Embraer, que em 2009, demitiu 4.200 trabalhadores em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP). Mas, a decis\u00e3o dos ministros ganha mais import\u00e2ncia porque ter\u00e1 jurisprud\u00eancia em todas as a\u00e7\u00f5es sobre o caso. Isto quer dizer que os tribunais de Justi\u00e7a do Trabalho ter\u00e3o de basear suas decis\u00f5es no que foi definido pelos ministros da mais alta Corte do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento da demiss\u00e3o em massa na Embraer pode, inclusive, mudar os rumos da demiss\u00e3o coletiva que sofreu 100 trabalhadores do restaurante Fogo de Ch\u00e3o, da unidade do Rio de Janeiro. De junho do ano passado at\u00e9 agora, houve diferentes decis\u00f5es sobre o caso at\u00e9 que o Superior Tribunal do Trabalho (TST) manteve as demiss\u00f5es no restaurante.<\/p>\n\n\n\n

CUT atuar\u00e1 como Amicus Curiae no STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O processo que decidir\u00e1 se os sindicatos podem negociar as demiss\u00f5es coletivas j\u00e1 esteve na pauta do plen\u00e1rio virtual do Supremo. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, citando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), prev\u00ea que a demiss\u00e3o \u00e9 uma iniciativa unilateral, \u201cn\u00e3o exigindo concord\u00e2ncia da parte contr\u00e1ria, muito menos do sindicato”. <\/p>\n\n\n\n

Para Marco Aur\u00e9lio, a Constitui\u00e7\u00e3o diz que os sindicatos s\u00f3 podem atuar nas medidas que  sua  negocia\u00e7\u00e3o como a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e as jornadas superiores a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais ou maiores do que seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a decis\u00e3o do relator. Apesar dos dois votos desfavor\u00e1veis aos sindicatos, a pauta foi retirada do plen\u00e1rio virtual e agora est\u00e1 no Plen\u00e1rio presencial da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no Supremo, a CUT estar\u00e1 sendo representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Belo Horizonte e Contagem, filiado \u00e0 Central, como Amicus Curiae (amigos da Corte). Pelo Amicus Curiae  uma institui\u00e7\u00e3o pode fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para quest\u00f5es relevantes e de grande impacto, mesmo n\u00e3o fazendo parte da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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STF<\/a>direitos trabalhistas<\/a>Ford<\/a>Ind\u00fastria<\/a>LG<\/a>demiss\u00f5es<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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