{"id":49306,"date":"2021-05-06T10:31:31","date_gmt":"2021-05-06T13:31:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49306"},"modified":"2021-05-07T12:43:06","modified_gmt":"2021-05-07T15:43:06","slug":"saiba-quais-beneficios-voce-tem-direito-mesmo-apos-parar-de-contribuir-com-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49306","title":{"rendered":"Saiba quais benef\u00edcios voc\u00ea tem direito mesmo ap\u00f3s parar de contribuir com o INSS"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Andr\u00e9 Accarini<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Com os recordes de trabalhadores e trabalhadoras formais desempregados e de informais que perderam a renda nos \u00faltimos meses, \u00e9 cada vez maior o n\u00famero de brasileiros que n\u00e3o conseguem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas contribui\u00e7\u00f5es asseguram o direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o aux\u00edlio-acidente e a aposentadoria por invalidez – os chamados benef\u00edcios por incapacidade -, mesmo se o trabalhador parar de contribuir por um per\u00edodo por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Outros benef\u00edcios garantidos pelo INSS s\u00e3o a aposentadoria, o aux\u00edlio reclus\u00e3o, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer o que de fato acontece quando o trabalhador interrompe as contribui\u00e7\u00f5es, o Portal da CUT ouviu a especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, Gabriela Rocha Gomes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n\n\n\n

A advogada explica que os trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar uma contribui\u00e7\u00e3o individual, ap\u00f3s perder o emprego, continuam com direito aos benef\u00edcios por incapacidade por um determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o chamado per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong>, que varia de acordo com o tipo de benef\u00edcio e com a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa maioria dos casos, o per\u00edodo de vig\u00eancia do direito \u00e9 de 12 meses, podendo chegar a at\u00e9 tr\u00eas anos. Ou seja, se nesse tempo houver uma situa\u00e7\u00e3o de incapacidade, o trabalhador pode pleitear benef\u00edcios junto ao INSS\u201d, afirma Gabriela Rocha Gomes. (Veja abaixo todos os prazos)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regra vale para trabalhadores formais, com carteira assinada, e tamb\u00e9m para os informais, ou aut\u00f4nomos, que deixaram de contribuir. A Medida Provis\u00f3ria 1006\/2020, convertida na Lei 14.410\/2021, determina que \u201cpara o contribuinte individual o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado se inicia no primeiro dia do m\u00eas seguinte ao da \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o \u2013 igual ou superior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Mas, antes mesmo da medida, o aut\u00f4nomo j\u00e1 conseguia assegurar o seu direito. Em 2015, a jornalista Mari \u00c2ngela Magalh\u00e3es, 59 anos, trabalhadora aut\u00f4noma, contraiu Hepatite C e solicitou seu benef\u00edcio. Ela recebeu um aux\u00edlio-doen\u00e7a de cerca de R$ 2 mil durante quatro meses.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa \u00e9poca, lembro que havia 12 meses que n\u00e3o contribu\u00eda. Fui instru\u00edda por um funcion\u00e1rio do INSS a colocar em dia as contribui\u00e7\u00f5es. Depois disso, consegui o benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edcia pode dificultar acesso ao benef\u00edcio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A advogada Gabriela Rocha alerta para alguns empecilhos ao solicitar o benef\u00edcio. A principal dificuldade apontada pela especialista \u00e9 a per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos muitas reclama\u00e7\u00f5es de trabalhadores que acabam n\u00e3o conseguindo o benef\u00edcio porque, na maioria das vezes, a per\u00edcia n\u00e3o \u00e9 humanizada<\/em> e o pedido \u00e9 negado j\u00e1 no balc\u00e3o, sem uma an\u00e1lise mais detalhada da situa\u00e7\u00e3o do contribuinte\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada, com o aumento da demanda durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, e com a falta tanto de profissionais do administrativo como de peritos no INSS, o n\u00famero de \u2018indeferimentos\u2019 cresceu exponencialmente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ela orienta, todos os trabalhadores, ao dar entrada no pedido, devem apresentar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de documentos que comprovem a necessidade do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO trabalhador tem que ser muito claro na justificativa, na apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, ter todos os atestados e laudos m\u00e9dicos, os documentos do atual ou do \u00faltimo emprego, ou seja, todos os documentos que possam atestar a incapacidade\u201d, diz a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Caso contr\u00e1rio, ela prossegue, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar na justi\u00e7a para conseguir o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edcia humanizada<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Gabriela Rocha relata que muitos dos trabalhadores que procuram assist\u00eancia jur\u00eddica por n\u00e3o terem conseguido o benef\u00edcio contam que as entrevistas dos peritos s\u00e3o feitas com questionamentos gen\u00e9ricos, sem levar em considera\u00e7\u00e3o especificidades de cada caso, que justamente s\u00e3o os pontos que v\u00e3o determinar a necessidade de o trabalhador receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Veja os prazos de cobertura e o que est\u00e1 garantido a quem deixou de pagar o INSS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O que garante o pagamento dos benef\u00edcios mesmo ap\u00f3s o trabalhador parar de contribuir com o INSS?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– A garantia \u00e9 dada pelo per\u00edodo de gra\u00e7a, que \u00e9 aquele per\u00edodo em que o trabalhador n\u00e3o contribui, mas mant\u00e9m a qualidade de segurado, com direito aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Que benef\u00edcios o trabalhador tem direito nesse per\u00edodo de gra\u00e7a?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– O trabalhador tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, a aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio reclus\u00e3o, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo o trabalhador pode ficar sem contribuir e ainda tem direito a benef\u00edcios?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– O prazo varia de seis a 36 meses. Acompanhe:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 03 meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jovens de 18 anos que tiveram de prestar o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio t\u00eam cobertura de at\u00e9 tr\u00eas meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 06 meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segurados facultativos, que n\u00e3o t\u00eam renda e atividade profissional t\u00eam cobertura de at\u00e9 seis meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 12 meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segurados que se enquadram nesse prazo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– Trabalhadores do regime CLT que foram demitidos, pediram demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Aut\u00f4nomos;<\/p>\n\n\n\n

– Quem teve contrato de trabalho suspenso<\/p>\n\n\n\n

– Quem esteve em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada;<\/p>\n\n\n\n

– Quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou sal\u00e1rio maternidade e n\u00e3o voltou a contribuir; <\/p>\n\n\n\n

– Recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a contagiosa e n\u00e3o voltou a contribuir;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 24 meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo de at\u00e9 dois anos de cobertura \u00e9 aplicado aos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n

– Segurados com mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es, sem interrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

– Segurados com menos de 120 contribui\u00e7\u00f5es, desde que comprove estar desempregado<\/p>\n\n\n\n

\u2022 36 meses<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo de at\u00e9 tr\u00eas anos de cobertura \u00e9 aplicado ao seguinte caso:<\/p>\n\n\n\n

– Segurados com mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es, sem interrup\u00e7\u00f5es, que compre estar desempregado.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo pode ainda variar de acordo com alguns fatores, como:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Se o contribuinte estava recebendo benef\u00edcio por incapacidade: 12 meses ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Se o contribuinte ficou internado por doen\u00e7a: 12 meses ap\u00f3s a alta<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– Se o contribuinte estava cumprindo alguma pena sistema prisional: 12 meses ap\u00f3s a soltura<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– Se o trabalhador j\u00e1 tinha pago mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais, o per\u00edodo de gra\u00e7a pode ser prorrogado para at\u00e9 24 meses ap\u00f3s o \u00faltimo pagamento<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es ao contribuinte:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pelo fone 135, pelo site Meu Inss<\/a> ou pelo aplicativo dispon\u00edvel para Android<\/a> e Iphone<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel consultar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para voltar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de segurado h\u00e1 um per\u00edodo de car\u00eancia, ou seja, \u00e9 preciso voltar a fazer as contribui\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo, que varia conforme o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, ap\u00f3s contribuir, durante um per\u00edodo, o contribuinte volta \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de segurado e passa a ter, novamente, direito aos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Veja os prazos para voltar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de segurado ap\u00f3s voltar a contribuir<\/strong>:<\/h4>\n\n\n\n

– Contribui\u00e7\u00e3o durante 05 meses para quem teve sal\u00e1rio maternidade<\/p>\n\n\n\n

– Contribui\u00e7\u00e3o durante 06 meses para quem recebeu auxilio doen\u00e7a, ou aposentadoria por invalidez;<\/p>\n\n\n\n

– Contribui\u00e7\u00e3o durante 12 meses para quem recebeu aux\u00edlio reclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

– Contribui\u00e7\u00e3o durante 18 meses para quem recebeu pens\u00e3o por morte (veja os prazos do benef\u00edcio e quem em direito)<\/a><\/p>\n\n\n\n

– Auxilio acidente n\u00e3o tem car\u00eancia. Basta voltar a contribuir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o, nesses casos, dever\u00e1 ser sobre, ao menos, um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

INSS<\/a>auxilio acidente<\/a>auxilio doen\u00e7a<\/a>benef\u00edcios<\/a>Aposentadoria<\/a>periodo de gra\u00e7a<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Andr\u00e9 Accarini  Com os recordes de trabalhadores e trabalhadoras formais desempregados e de informais que perderam a renda nos \u00faltimos meses, \u00e9 cada vez maior o n\u00famero de<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":49307,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49306"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}