{"id":49139,"date":"2021-04-28T16:39:46","date_gmt":"2021-04-28T19:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=49139"},"modified":"2021-04-29T19:35:01","modified_gmt":"2021-04-29T22:35:01","slug":"reducao-de-jornada-e-salarios-e-suspensao-de-contratos-voltam-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=49139","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos voltam a valer"},"content":{"rendered":"\n

Leia mais: Infla\u00e7\u00e3o dispara e atinge em cheio arroz e feij\u00e3o, que subiram mais de 60% em um ano<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda  (BEm) de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas em 25%,50% e 70% e de suspens\u00e3o de contratos de trabalho por at\u00e9 120 dias, com garantia de emprego pelo mesmo per\u00edodo, est\u00e1 de volta. Veja abaixo como funciona<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O programa terminou no ano passado e apesar da continuidade da crise econ\u00f4mica agravada pela pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), a dupla Jair Bolsonaro (ex-PSL) \/ Paulo Guedes, ministro da Economia, demorou cinco meses at\u00e9 editar a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.045\/202<\/a>1<\/strong>, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (28). <\/p>\n\n\n\n

Mas, como sempre, o governo Bolsonaro comete os mesmos erros das MPs n\u00bas  927<\/strong><\/a> e 936<\/strong><\/a>, editadas em 2020, no in\u00edcio da pandemia, critica o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o ponto crucial \u00e9 que as medidas poder\u00e3o ser aplicadas, sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com representantes dos trabalhadores. No caso da redu\u00e7\u00e3o da jornada ou suspens\u00e3o dos contratos, a \u201cnegocia\u00e7\u00e3o individual\u201d entre patr\u00e3o e empregado vale para trabalhadores de menor renda, com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 3.300.<\/p>\n\n\n\n

Para quem tem sal\u00e1rios acima disso e at\u00e9 R$ 12,8 mil, \u00e9 exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspens\u00e3o de contrato. No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12,8 mil, por terem um tratamento diferente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), tamb\u00e9m vale o acordo individual em qualquer caso.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da reedi\u00e7\u00e3o programa, o governo reduziu os recursos dispon\u00edveis. Este ano ser\u00e3o R$ 9,98 bilh\u00f5es para acordos esperados com cerca de 5 milh\u00f5es de trabalhadores, segundo o pr\u00f3prio governo. Dados do Minist\u00e9rio da Economia, mostram que em 2020, foram firmados acordos com 9,8 milh\u00f5es de trabalhadores e 1,5 milh\u00e3o de empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Veja como funciona<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e contratos suspensos, as empresas devem preservar o sal\u00e1rio-hora de trabalho. A pactua\u00e7\u00e3o do acordo \u00e9 individual e dever\u00e1 ser escrito entre empregador e empregado.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do benef\u00edcio emergencial por at\u00e9 120 dias se dar\u00e1 independentemente do cumprimento de per\u00edodo aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos pelo trabalhador. O recebimento n\u00e3o impede a concess\u00e3o nem altera o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador vier a ter direito em uma eventual dispensa.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode se beneficiar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores e trabalhadoras com carteira de trabalho assinada que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, em acordos individuais ou coletivos, por 120  dias ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhador intermitente pode receber o BEm?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Mas o empregador n\u00e3o precisa realizar acordos de suspens\u00e3o de contratos de trabalho ou de redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios. O trabalhador intermitente receber\u00e1 o BEm automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor a ser pago?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor do BEm \u00e9 calculado pelo Minist\u00e9rio da Economia de acordo com o sal\u00e1rio dos \u00faltimos tr\u00eas meses e corresponde a percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, variando at\u00e9 R$ 1.911,84  (teto do seguro-desemprego), conforme o tipo de acordo e o percentual de redu\u00e7\u00e3o negociado com o empregador.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor do benef\u00edcio na redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do BEm<\/p>\n\n\n\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 50% do sal\u00e1rio +  50% da parcela do BEm<\/p>\n\n\n\n

Na redu\u00e7\u00e3o de 70% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% do BEm.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o de contratos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho, o governo pagar\u00e1 ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. Para as m\u00e9dias e grandes empresas (faturamento superior a R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019), o benef\u00edcio ser\u00e1 de 70%, sendo os outros 30% bancados pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

O empregador deve continuar pagando todos os benef\u00edcios concedidos ao empregado, como vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-transporte, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m permite outras a\u00e7\u00f5es como:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Adiar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelas empresas. As parcelas de abril, maio, junho e julho poder\u00e3o ser pagar a partir de setembro. Mas caso o trabalhador seja demitido antes das empresas realizarem os dep\u00f3sitos, ele receber\u00e1 integralmente o que tem direito.<\/p>\n\n\n\n

 – As f\u00e9rias e feriados poder\u00e3o ser antecipadas. As empresas devem informar o trabalhador com at\u00e9 dois dias, no m\u00ednimo, de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

– Teletrabalho: o empregador poder\u00e1 alterar o regime de trabalho presencial, independentemente de acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Como a Medida Provis\u00f3ria editada agora pelo governo tem o mesmo teor da editada em maio de 2020, de n\u00ba  10.486, exceto o per\u00edodo do programa que teve in\u00edcio com prazo de 90 dias para a redu\u00e7\u00e3o de jornada e 60 dias para a suspens\u00e3o de contratos, e agora \u00e9 de 120 dias para ambos os casos, reproduzimos aqui<\/strong><\/a> as informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre o programa, dadas pelo advogado Antonio Megale, s\u00f3cio da LBS Advogados, assessoria jur\u00eddica da CUT Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leia mais: Infla\u00e7\u00e3o dispara e atinge em cheio arroz e feij\u00e3o, que subiram mais de 60% em um ano O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda  (BEm)<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":49141,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49139"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49139\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}