{"id":4907,"date":"2006-08-29T14:03:28","date_gmt":"2006-08-29T14:03:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/cut-obtem-apoio-do-tst-e-da-anamatra-a-projeto-de-limitacao-de-horas-extras-2\/"},"modified":"2006-08-29T14:03:28","modified_gmt":"2006-08-29T14:03:28","slug":"cut-obtem-apoio-do-tst-e-da-anamatra-a-projeto-de-limitacao-de-horas-extras-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=4907","title":{"rendered":"CUT obt\u00e9m apoio do TST e da Anamatra a projeto de limita\u00e7\u00e3o de horas extras"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P>Durante semin\u00e1rio sobre horas extras organizado pela CUT e realizado nesta segunda, dia 28, o ministro Vantuil Abdala, do Tribunal Superior do Trabalho, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Jos\u00e9 Nilton Pandelot, manifestaram apoio \u00e0 proposta de limita\u00e7\u00e3o de horas extras elaborada pela Central.<\/P><br \/>\n<P>O ministro Abdala, ao comentar a atual legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, afirmou que a lei ordin\u00e1ria est\u00e1 em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o. Pelas regras em vigor, as horas extras est\u00e3o limitadas em duas ao dia. Potencialmente, isso permite que um trabalhador realize at\u00e9 552 horas extras por ano. Segundo pesquisa realizada pela CUT, 80% dos trabalhadores brasileiros fazem horas extras. De acordo com a cr\u00edtica do ministro, as horas extras transformaram-se, assim, em pr\u00e1tica comum, contrariando o papel de instrumento extraordin\u00e1rio segundo defini\u00e7\u00e3o constitucional.<\/P><br \/>\n<P>O presidente da Anamatra afirmou que a institui\u00e7\u00e3o far\u00e1 parte do esfor\u00e7o empreendido pela CUT para que a proposta de projeto de lei que limita as horas extras seja encampada pelo Congresso Nacional. &#8216;Apoiamos a id\u00e9ia e vamos lutar no Congresso pela implementa\u00e7\u00e3o da medida&#8217;, afirmou. &#8216;Trata-se de defender o valor social do trabalho, que o abuso das horas extras ajuda a minimizar&#8217;.<\/P><br \/>\n<P>O projeto proposto pela CUT define um limite mensal de 30 horas extras e de 110 por semestre. Al\u00e9m disso, defende que as extras tenham remunera\u00e7\u00e3o de 75% superior \u00e0s horas normais, contra os 50% em vigor. A medida prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de extras por parte de aposentados na ativa, gestantes ap\u00f3s 6\u00ba m\u00eas, lactantes e portadores de defici\u00eancia. <BR>A proposta da CUT tem dois objetivos principais, o de colaborar na gera\u00e7\u00e3o de novos empregos &#8211; \u00e0 medida em que o recurso \u00e0s horas extras por parte do empregador for restrito, ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar &#8211; e o de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida do trabalhador.<\/P><br \/>\n<P>Tamb\u00e9m presente ao encontro, a secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela, afirmou que a mudan\u00e7a proposta pela CUT \u00e9 necess\u00e1ria. Por\u00e9m, ap\u00f3s ser aprovada, s\u00f3 ser\u00e1 obedecida a partir de um trabalho conjunto entre o poder fiscalizador do Estado e os sindicatos. &#8216;\u00c9 preciso fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho, para que os pr\u00f3prios trabalhadores cuidem para que a legisla\u00e7\u00e3o seja obedecida. O minist\u00e9rio complementaria o trabalho ao ser acionado pelos sindicatos&#8217;, disse.<\/P><br \/>\n<P>O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, defendeu tamb\u00e9m que a aplica\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a proposta deve vir acompanhada de aumento da massa salarial. &#8216;O movimento sindical, que atualmente conquista aumentos reais para a imensa maioria das categorias, deve partir para um novo patamar em suas reivindica\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso distribuir renda de fato, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos lucros que geram&#8217;. Segundo pesquisa da CUT,70% dos entrevistados que fazem hora extra afirmam faz\u00ea-lo para complementar renda.<\/P><br \/>\n<P>A proposta de projeto de lei ainda ser\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional. A CUT pretende debater o tema &#8211; como fez nesta segunda &#8211; com outras entidades, entre elas as representa\u00e7\u00f5es empresariais. Para ser acolhido pelo Congresso, o projeto precisa ser adotado por parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 id\u00e9ia. (Isa\u00edas Dale)<BR><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante semin\u00e1rio sobre horas extras organizado pela CUT e realizado nesta segunda, dia 28, o ministro Vantuil Abdala, do Tribunal Superior do Trabalho, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4907"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4907\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}