‘\u00c9 simb\u00f3lico que o lan\u00e7amento da Campanha Nacional Unificada dos Trabalhadores aconte\u00e7a em frente da sede da CUT, aqui no Br\u00e1s, um bairro oper\u00e1rio onde muitos trabalhadores e trabalhadoras perderam a vida lutando por liberdade e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. A hist\u00f3ria da luta dos trabalhadores se lembrar\u00e1 deste dia’, enfatizou o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores, Artur Henrique, no encerramento do ato que marcou o pontap\u00e9 inicial de uma nova fase das negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas no pa\u00eds.<\/P>
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Desde as primeiras horas da manh\u00e3 da sexta-feira (18\/8), \u00f4nibus de v\u00e1rios locais de S\u00e3o Paulo e de outros estados come\u00e7aram a chegar para participar do ato. \u00c0s 15h, quando a dire\u00e7\u00e3o da Central iniciou os trabalhos, cerca de 1.500 pessoas de partes t\u00e3o diversas do pa\u00eds como Cear\u00e1 e Florian\u00f3polis se aglomeravam em frente \u00e0 sede da CUT para ouvir as sauda\u00e7\u00f5es dos representantes sindicais.<\/P>
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Coordenado pelo secret\u00e1rio geral da CUT, Quintino Severo, o ato abriu espa\u00e7o para que alguns dirigentes sindicais, em especial presidentes das inst\u00e2ncias estaduais da Central, fizessem a sua sauda\u00e7\u00e3o e apresentassem sucintamente um panorama de lutas espec\u00edficas.<\/P>
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Giro pelas categorias –<\/STRONG> H\u00e9lio Seidel, coordenador da FUP (Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros), explicou que a categoria tem data-base em setembro, mas este ano ir\u00e1 negociar, basicamente, apenas aspectos econ\u00f4micos. ‘Em 2005, firmamos um acordo com a Petrobr\u00e1s que tem validade de dois anos, assim, este ano estaremos discutindo apenas cl\u00e1usulas econ\u00f4micas’. Entre os principais problemas para a categoria, H\u00e9lio Seidel apontou as pend\u00eancias da Petros, o fundo de pens\u00e3o dos petroleiros.<\/P> Em nome dos trabalhadores municipais, o diretor da CUT Carlos Henrique de Oliveira afirmou que, com a Campanha Unificada, a Central est\u00e1 criando uma ‘institui\u00e7\u00e3o’, que ficar\u00e1 para a hist\u00f3ria dos trabalhadores. ‘N\u00f3s, trabalhadores municipais, que sofremos com a intransig\u00eancia de prefeitos de todos os estados e partidos pol\u00edticos, saudamos este dia, que entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria do movimento social. A Confetam [Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Servi\u00e7os Municipais] encaminhar\u00e1 a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es para os prefeitos e estar\u00e1 junto com as demais inst\u00e2ncias da Central nesta luta’.<\/P> Adi dos Santos, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Metal\u00fargicos, informou que a categoria tem duas datas-base, em agosto e setembro, mas que luta para a unifica\u00e7\u00e3o. ‘Queremos uma \u00fanica data-base, em 1\u00ba de setembro, para ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Tivemos uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o com os patr\u00f5es, mas eles disseram que n\u00e3o tiveram lucro este ano, portanto, n\u00e3o poderiam dar aumento de sal\u00e1rio. Na segunda-feira vamos protocolar um aviso de greve na federa\u00e7\u00e3o patronal.’<\/P> A delega\u00e7\u00e3o baiana, que compareceu com bom n\u00famero de pessoas, foi representada pelo companheiro Martiniano, que destacou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o dos trabalhadores para superar as dificuldades que cada categoria enfrenta em suas lutas isoladas. A secret\u00e1ria de Organiza\u00e7\u00e3o da CUT Nacional, Denise Mota Dau, tamb\u00e9m reafirmou o momento hist\u00f3rico que as pessoas presentes ao ato estavam construindo e sublinhou o papel das mulheres nesse movimento.<\/P> A unidade tamb\u00e9m foi destacada pelo dirigente italiano Carlo Ghezzi, da CGIL (Confedera\u00e7\u00e3o Geral Italiana). ‘Os trabalhadores brasileiros e italianos t\u00eam muitos problemas parecidos. Travamos batalhas comuns’, afirmou. Enquanto ouvia as fala\u00e7\u00f5es dos dirigentes no caminh\u00e3o de som, a trabalhadora Maria de Lourdes Santos, que vende bijuterias e faz parte do Movimento Unificado dos Camel\u00f4s do Rio de Janeiro, disse estar feliz por poder participar do ato e aproveitou para denunciar a repress\u00e3o que o governo C\u00e9sar Maia (PFL) faz sobre os trabalhadores ambulantes. ‘A guarda municipal reprime quem tenta trabalhar honestamente e n\u00e3o molha a m\u00e3o deles’, acusou.<\/P> Lucio Guterrez, presidente da CUT Minas Gerais, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de um dos seis pontos da pauta da Campanha, que trata dos direitos dos dirigentes sindicais. ‘Em Minas, estamos presenciando uma onda de viol\u00eancia contra trabalhadores e dirigentes; a morte dos quatro fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho em Una\u00ed completou mil dias, e os respons\u00e1veis continuam soltos; diversos dirigentes sindicais, inclusive eu, est\u00e3o sendo processados e amea\u00e7ados de ir para a pris\u00e3o, esse autoritarismo tem que acabar’.<\/P> Vindo com uma representa\u00e7\u00e3o de quatro \u00f4nibus, a delega\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia foi representada por Jo\u00e3o Lopes, que elogiou a iniciativa da CUT nacional, afirmando que ‘o Brasil tem que continuar mudando, e estamos aqui fazendo nossa parte’.<\/P> O diretor do Sintap (sindicato dos aposentados), Jos\u00e9 C\u00e2ndido de Almeida, saudou a todos que vieram de outros estados para fortalecer o lan\u00e7amento da campanha e mostrou que os trabalhadores aposentados tamb\u00e9m est\u00e3o nessa luta, querem, merecem e ser\u00e3o ouvidos.<\/P> O pen\u00faltimo orador, o presidente da CUT S\u00e3o Paulo, Ed\u00edlson de Paula, declarou que o momento \u00e9 de reflex\u00e3o. ‘Nos anos 90, a classe trabalhadora perdeu muito com a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com a pol\u00edtica neoliberal e com as privatiza\u00e7\u00f5es; em S\u00e3o Paulo, enfrentamos uma crise sem precedentes na seguran\u00e7a p\u00fablica e tudo isso foi culpa de um mesmo setor que agora quer voltar ao poder’.<\/P> Fechando o ato, o presidente Artur Henrique explicou os principais eixos da campanha e como dever\u00e3o ser conduzidas as negocia\u00e7\u00f5es. ‘Esta campanha n\u00e3o tem data para terminar, ela s\u00f3 acabar\u00e1 quando conquistarmos resultados; queremos que todos os ramos de atividade e as CUTs estaduais estejam juntos nessa batalha, iremos entregar essa pauta de reivindica\u00e7\u00f5es para os governos municipais, estaduais e federal e para as confedera\u00e7\u00f5es empresariais. Estamos inaugurando uma nova era da negocia\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho no Brasil, rumo ao contrato coletivo de trabalho’.<\/P> Seis eixos priorit\u00e1rios –<\/STRONG> Ao final do evento, os trabalhadores receberam os primeiros materiais da Campanha: um jornal, cartazes e adesivos. Sal\u00e1rio<\/STRONG> Pol\u00edtica Salarial Nacional –<\/STRONG> Implementa\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Salarial Nacional, que contemple a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos \u00edndices inflacion\u00e1rios.<\/P> Pol\u00edtica Salarial dos Servidores P\u00fablicos –<\/STRONG> As administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Independentemente da esfera de contrata\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o respeitar o mandamento constitucional da revis\u00e3o geral anual, expresso no inciso X, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/P> Emprego Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT –<\/STRONG> Ratifica\u00e7\u00e3o pelo governo brasileiro da Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demiss\u00e3o imotivada (t\u00e9rmino injustificado do v\u00ednculo do emprego).<\/P> Pol\u00edticas de financiamento que estabele\u00e7am juros mais baixos para as empresas que se comprometam com a manuten\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de empregos –<\/STRONG> Trata-se de ampliar para todos os ramos e setores de atividade econ\u00f4mica a aplica\u00e7\u00e3o do conceito que norteou o acordo firmado em 27\/7\/2006, entre a CUT, o governo federal, o BNDES e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores, e que reduziu as taxas de juros no financiamento das empresas exportadoras, desde que se comprometessem com a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego. Qualquer financiamento ou investimento p\u00fablico na iniciativa privada deve ter a contrapartida social.<\/P> Jornada de trabalho – Redu\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho –<\/STRONG> Aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 393, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, para 40 horas semanais e, num segundo momento, para 36 horas semanais. Limita\u00e7\u00e3o das horas extras –<\/STRONG> De acordo com a Proposta de Projeto de Lei elaborada pela CUT que substitui o artigo 59 da CLT, que trata das horas extras, estabelecer, em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, cl\u00e1usula de limita\u00e7\u00e3o das horas extras.<\/P> Sa\u00fade e seguran\u00e7a – Ass\u00e9dio moral –<\/STRONG> As empresas e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas constituir\u00e3o comiss\u00e3o parit\u00e1ria de \u00e9tica, objetivando apurar as den\u00fancias de pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral cometidas pelos que exercem cargo de chefia.<\/P> Controle do ritmo de trabalho –<\/STRONG> A intensifica\u00e7\u00e3o do ritmo de trabalho, que gera aumento dos acidentes de trabalho e s\u00e9rias conseq\u00fc\u00eancias para a sa\u00fade do trabalhador, tem sido uma preocupa\u00e7\u00e3o constante das representa\u00e7\u00f5es sindicais e deveria tamb\u00e9m ser das empresas e do Poder P\u00fablico. Direitos sindicais – Respeito ao direito de greve<\/STRONG> e a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do interdito proibit\u00f3rio previsto nos artigos 932 e 933 do C\u00f3digo de Processo Civil, o interdito proibit\u00f3rio vem sendo utilizado indevidamente para coibir a atividade sindical.<\/P> A CUT, visando o aprimoramento do processo de negocia\u00e7\u00e3o, entende ser necess\u00e1rio o respeito \u00e0 livre organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o que inclui o direito de greve. Coerente com o Sistema Democr\u00e1tico de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho defendido pela CUT e com a valoriza\u00e7\u00e3o do processo de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o urgente reconhecimento do direito de organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, conforme a conven\u00e7\u00e3o 135 da OIT, aprovada, ratificada e promulgada desde 1991. Este reconhecimento passa pela constitui\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es no local de trabalho.<\/P> Pol\u00edticas p\u00fablicas – Sal\u00e1rio M\u00ednimo –<\/STRONG> Restabelecimento dos trabalhos da Comiss\u00e3o Quadripartite do Sal\u00e1rio M\u00ednimo, instalada em agosto de 2005, com o objetivo de promover a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o de curto, m\u00e9dio e longo prazos do seu poder de compra.<\/P> Or\u00e7amento P\u00fablico –<\/STRONG> Implanta\u00e7\u00e3o e fortalecimento de mesas permanentes de negocia\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es do funcionalismo e da sociedade civil, visando a articular os diversos interesses na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, para a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Amplia\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) –<\/STRONG> A CUT reafirma sua proposta de amplia\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do CMN. Isso contribuir\u00e1 para que os pleitos da sociedade relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao emprego sejam levados em conta nas decis\u00f5es do Conselho.<\/P> Amplia\u00e7\u00e3o do Seguro Desemprego –<\/STRONG> Construir crit\u00e9rios mais transparentes para ampliar o seguro desemprego, nas situa\u00e7\u00f5es de crise que gerem aumento significativo do desemprego no setor e na regi\u00e3o (Norian Segatto) ‘\u00c9 simb\u00f3lico que o lan\u00e7amento da Campanha Nacional Unificada dos Trabalhadores aconte\u00e7a em frente da sede da CUT, aqui no Br\u00e1s, um bairro oper\u00e1rio onde muitos trabalhadores e trabalhadoras perderam<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4894\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Falando em nome da delega\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, a companheira Neusa considerou que o ato foi ‘uma demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade pol\u00edtica da CUT, que est\u00e1 armando os trabalhadores para enfrentar a conjuntura’.<\/P>
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Leia, a seguir, um resumo dos seis pontos que nortear\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es da Campanha Unificada dos Trabalhadores:<\/P>
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Pisos Salariais Nacionais –<\/STRONG> Por meio da negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos de trabalhadores e dos empres\u00e1rios de \u00e2mbito nacional, fixar pisos salariais por ramo de atividade. Esta medida contribuir\u00e1 para reduzir gradativamente as desigualdades na estrutura de sal\u00e1rios do pa\u00eds; vai combater a disputa entre estados e munic\u00edpios por investimentos (guerra fiscal) e introduzir um dos principais itens do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho por ramo.<\/P>
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Negociar com o setor patronal a redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% a jornada de trabalho, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.
Cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0s jornadas especiais de trabalho, em face do desrespeito que atualmente se verifica em rela\u00e7\u00e3o a estes regimes.<\/P>
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A CUT prop\u00f5e a negocia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de controle don ritmo de trabalho.<\/P>
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Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 135 da OIT, que trata da prote\u00e7\u00e3o aos representantes dos trabalhadores na empresa (OLT).<\/P>
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Garantir que nenhum servidor municipal receba menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
Durante o per\u00edodo legal de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, estabelecer negocia\u00e7\u00f5es com o movimento sindical e a sociedade civil organizada na defini\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
Buscar a implementa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Participativo.<\/P>
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