{"id":48938,"date":"2021-04-19T10:10:47","date_gmt":"2021-04-19T13:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=48938"},"modified":"2021-04-19T10:11:33","modified_gmt":"2021-04-19T13:11:33","slug":"pensao-por-morte-saiba-como-funciona-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=48938","title":{"rendered":"Pens\u00e3o por morte: saiba como funciona e quem tem direito"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Os dependentes dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem para a Previd\u00eancia Social t\u00eam direito a uma pens\u00e3o em caso de falecimento do benefici\u00e1rio. Saiba como funciona e quem tem direito a esse benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A pens\u00e3o por morte \u00e9 concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em v\u00e1rios casos e os valores variam de acordo com as situa\u00e7\u00f5es, de 50% at\u00e9 100% do valor do benef\u00edcio a que o segurado tinha direito. E vale tanto para dependentes de trabalhadores da ativa ou de aposentados.<\/p>\n\n\n\n

O valor da pens\u00e3o foi reduzido na reforma da Previd\u00eancia patrocinada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de 100% para 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. S\u00e3o acrescidos 10% por cada dependente, menor de 21 anos, n\u00e3o emancipado, at\u00e9 se chegar aos 100% do valor do benef\u00edcio. O valor da pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a pens\u00e3o por morte representa cerca de 25% dos benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia. Do total de benefici\u00e1rios da pens\u00e3o por morte, 83% s\u00e3o mulheres, a maioria delas recebe  menos do que teria direito antes da reforma, o que desvirtua o car\u00e1ter da pens\u00e3o, que segundo a advogada Luciana Barreto, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados, \u201ctem a finalidade de garantir ao c\u00f4njuge vi\u00favo ou aos filhos a possibilidade de manter o sustento, mesmo diante da aus\u00eancia da renda mensal do falecido no or\u00e7amento familiar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas, em um momento grave da pandemia do novo coronav\u00edrus, com recordes di\u00e1rios de v\u00edtimas fatais, crise econ\u00f4mica sem fim, alta do desemprego e disparada da infla\u00e7\u00e3o, qualquer valor  a mais no or\u00e7amento das fam\u00edlias \u00e9 importante. Por isso, o Portal CUT resolveu informar os dependentes sobre os seus direitos em caso de perda de seus entes queridos.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

De acordo com as regras da Previd\u00eancia, recebem a pens\u00e3o por morte filhos e c\u00f4njuges dos contribuintes falecidos:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 filhos recebem at\u00e9 completarem 21 anos de idade<\/p>\n\n\n\n

\u2022 filhos portadores de defici\u00eancia ou em casos de invalidez recebem de forma vital\u00edcia<\/p>\n\n\n\n

\u2022 marido ou esposa, incluindo casos de uni\u00e3o est\u00e1vel, divorciados ou quem recebia pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 pais do segurado, caso ele n\u00e3o tenha filhos e que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica<\/p>\n\n\n\n

\u2022 irm\u00e3os, caso o segurado n\u00e3o tenha filhos e os pais j\u00e1 forem falecidos. Ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica. A pens\u00e3o s\u00f3 \u00e9 paga at\u00e9 o dependente completar  21 anos de idade ou de forma vital\u00edcia em casos de invalidez ou defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para o dependente ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 estar contribuindo para a Previd\u00eancia na ocasi\u00e3o do falecimento ou ter a chamada qualidade de segurado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 per\u00edodos em que o trabalhador deixa de contribuir, mas n\u00e3o perde a qualidade de segurado. Ele entra no \u2018per\u00edodo de gra\u00e7a\u2019, em que n\u00e3o consegue pagar a Previd\u00eancia por ter sido demitido, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo varia de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos, de acordo com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Valores<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo dos benef\u00edcios, ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia mudou, por\u00e9m, a pens\u00e3o por morte n\u00e3o pode ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) nem maior do que o teto da Previd\u00eancia (R$ 6.433,57)<\/p>\n\n\n\n

No caso de dependentes de aposentados<\/strong>, a pens\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor do benef\u00edcio + 10% para cada dependente at\u00e9 atingir 100% do valor do benef\u00edcio<\/p>\n\n\n\n

Exemplos:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Se a vi\u00fava tiver apenas um filho menor de idade, receber\u00e1 70% do valor do benef\u00edcio (60% dela + 10% do dependente)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Se a vi\u00fava tiver dois filhos, receber\u00e1 80% do valor do benef\u00edcio (60% dela + 10% de cada dependente)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Se a vi\u00fava tiver tr\u00eas filhos, receber\u00e1 90% do valor do benef\u00edcio (60% dela + 10% de cada dependente)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Se a vi\u00fava tiver quatro filhos, receber\u00e1 100% do valor do benef\u00edcio (60% dela + 10% de cada dependente).<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Se a vi\u00fava tiver cinco filhos, receber\u00e1 os mesmos 100%, j\u00e1 que \u00e9 o limite do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quando os filhos completam 21 anos, deixam de receber os 10%, mas o valor n\u00e3o \u00e9 repassado \u00e0 vi\u00fava.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso de dependentes de trabalhadores n\u00e3o aposentados<\/strong>, o INSS calcular\u00e1 o benef\u00edcio levando em considera\u00e7\u00e3o o que trabalhador receberia em caso de incapacidade permanente.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo considera 60% da m\u00e9dia salarial desde julho de 1994, somando 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso de mulheres e ao que exceder 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso dos homens<\/p>\n\n\n\n

Depois de feito o c\u00e1lculo, aplica-se a mesma regra dos trabalhadores aposentados (50% + 10% por dependente)<\/p>\n\n\n\n

Crian\u00e7as<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A reforma da Previd\u00eancia excluiu o pagamento de pens\u00e3o por morte a crian\u00e7as sob guarda. Somente ter\u00e3o direito menores de idade que estiverem sob tutela.<\/p>\n\n\n\n

A tutela<\/strong> \u00e9 concedida ao respons\u00e1vel pela crian\u00e7a quando n\u00e3o mais existir o que se chama em direito de \u201cpoder familiar\u201d, ou seja, quando os pais est\u00e3o falecidos ou suspensos do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n

A guarda<\/strong> \u00e9 a responsabilidade que se tem sobre a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como requerer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio pode ser solicitado pelo site Meu Inss<\/a> ou pelo aplicativo dispon\u00edvel para Android<\/a> e Iphone<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Documentos com foto do benefici\u00e1rio (RG ou CNH, por exemplo)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certid\u00e3o de \u00f3bito<\/p>\n\n\n\n

\u2022 CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) em casos de morte em decorr\u00eancia dessa natureza<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certid\u00e3o de nascimento (no caso de filhos at\u00e9 21 anos de idade)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Certid\u00e3o de casamento (c\u00f4njuges)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Comprovante de conta banc\u00e1ria conjunta (em caso de irm\u00e3os ou pais dependentes)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Carteira profissional, carn\u00ea de recolhimento ao INSS ou documentos que comprovem as contribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Prazos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A lei determina que o primeiro benef\u00edcio seja pago em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o pedido. E tempo de benef\u00edcios varia conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Para c\u00f4njuges divorciados ou que recebiam pens\u00e3o aliment\u00edcia, o benefici\u00e1rio recebe quatro meses de pens\u00e3o por morte, caso o segurado n\u00e3o tenha completado 18 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

Caso o \u00f3bito tenha ocorrido ap\u00f3s 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o, com pelos menos dois anos de uni\u00e3o, o per\u00edodo varia de acordo com a idade dos dependentes, a partir de tr\u00eas anos at\u00e9 a pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Idades dos dependentes e varia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Menos de 21 anos de idade: 03 anos de pens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u2022 De 21 e 26 anos: 06 anos de pens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u2022 De 27 e 29 anos: 10 anos de pens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u2022 De 30 e 40 anos: 15 anos de pens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u2022 De 41 e 43 anos: 20 anos de pens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Mais de 44 anos: pens\u00e3o vital\u00edcia<\/p>\n\n\n\n

Outras informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia ainda \u00e9 poss\u00edvel acumular aposentadoria e pens\u00e3o do INSS, no entanto o valor do benef\u00edcio menor ser\u00e1 limitado. O seguro recebe o maior valor integral e uma parte do segundo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Pensionistas podem se casar de novo sem deixar de receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

____________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do INSS e Portal Gov.br<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Texto:Andre Accarini<\/em><\/p>\n\n\n\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/em><\/p>\n\n\n\n

_______________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

pens\u00e3o por morte<\/a>Aposentadoria<\/a>INSS<\/a>benef\u00edcios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT  Os dependentes dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem para a Previd\u00eancia Social t\u00eam direito a uma pens\u00e3o em caso de falecimento do benefici\u00e1rio. Saiba como funciona<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":48939,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48938"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48938\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/48939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}