{"id":48881,"date":"2021-04-15T12:44:14","date_gmt":"2021-04-15T15:44:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=48881"},"modified":"2021-04-15T12:44:15","modified_gmt":"2021-04-15T15:44:15","slug":"trt-sp-considera-covid-19-doenca-do-trabalho-e-manda-correios-emitir-cat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=48881","title":{"rendered":"TRT-SP considera Covid-19 doen\u00e7a do trabalho e manda Correios emitir CAT"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"caps\">A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Grande S\u00e3o Paulo e Baixada Santista) considerou a Covid-19 doen\u00e7a ocupacional e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) por n\u00e3o ter implanado diversas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a medidas sanit\u00e1rias de conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus na unidade de Po\u00e1 (SP). Al\u00e9m de obrigar os Correios a implantar essas medidas, o TRT 2 determinou que a empresa emita Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) aos empregados que contra\u00edram a doen\u00e7a causada pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o dos desembargadores do TRT-2 no julgamento da a\u00e7\u00e3o que analisou um recurso interposto pelos Correios contra a decis\u00e3o de primeiro grau, que atendeu a\u00e7\u00e3o &nbsp;proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sindect), foi tomada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/mesmo-fora-da-lista-covid-19-pode-ser-doenca-ocupacional-confira-como-requerer-49b1\">Leia mais: Mesmo fora da lista, Covid-19 pode ser doen\u00e7a ocupacional. Confira como requerer<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Doen\u00e7a ocupacional est\u00e1 no rol de acidentes de trabalho e quando a empresa emite o CAT, o trabalhador tem direito de requerer benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/saiba-como-enquadrar-a-covid-19-como-doenca-do-trabalho-e-garanta-seus-direitos-ed6c\">O reconhecimento e a notifica\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho s\u00e3o fundamentais para que os trabalhadores tenham acesso a direitos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ao negar provimento ao recurso, os desembargadores do TRT-2 &nbsp;consideraram que a empresa n\u00e3o tomou todas as medidas para prevenir a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas n\u00e3o foram suficientes para a conten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o site Consultor Jur\u00eddico (<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-abr-14\/covid-19-doenca-trabalho-decide-trt\">Conjur<\/a>), a empresa tamb\u00e9m foi condenada a adotar uma s\u00e9rie de protocolos sanit\u00e1rios. Por exemplo, aplicar um question\u00e1rio di\u00e1rio aos trabalhadores,&nbsp;como forma de fazer triagem dos que podem estar contaminados; considerar como suspeito de portar o v\u00edrus quem registrar temperatura corporal acima de 37,5\u00ba; afastar do trabalho presencial os empregados considerados suspeitos, com manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o; afastar do trabalho presencial aqueles que tiveram contato com trabalhadores que efetivamente se contaminaram; e liberar do trabalho presencial todos os trabalhadores com sintomas de Covid-19. Os Correios tamb\u00e9m devem proceder a uma limpeza di\u00e1ria e intensiva das instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o Conjur, o colegiado mencionou que, segundo entendimento do STF, o artigo 29 da medida provis\u00f3ria 927\/20 \u00e9 inconstitucional. O dispositivo previa que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o seriam\u00a0considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Grande S\u00e3o Paulo e Baixada Santista) considerou a Covid-19 doen\u00e7a ocupacional e condenou a Empresa Brasileira de Correios e<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":48882,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48881\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/48882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}