O pre\u00e7o cobrado pela energia el\u00e9trica n\u00e3o pode aumentar de modo abusivo e injustificado. O entendimento \u00e9 do juiz F\u00e1bio de Souza Pimenta, da 32\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. O magistrado suspendeu cobran\u00e7a da Eletropaulo feita a uma ag\u00eancia de investimentos. A decis\u00e3o liminar \u00e9 do \u00faltimo dia 8. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a cobran\u00e7a mensal m\u00e9dia da empresa era de R$ 1,7 mil. Durante a epidemia do novo coronav\u00edrus, no entanto, passaram a ser cobrados valores que v\u00e3o de R$ 15 mil a 17 mil. O detalhe \u00e9 que o escrit\u00f3rio nem sequer est\u00e1 funcionando normalmente, j\u00e1 que os trabalhadores est\u00e3o atuando em regime de home office.<\/em> <\/p>\n\n\n\n “O receio do dano \u00e9 manifesto pelos not\u00f3rios transtornos que um poss\u00edvel protesto indevido de t\u00edtulo ou negativa\u00e7\u00e3o de seu nome pode causar ao requerente, que atua como agente aut\u00f4nomo de investimentos, atividade regulada”, diz a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O magistrado determinou a suspens\u00e3o de cobran\u00e7a com vencimento em abril e das seguintes, bem como de qualquer protesto ou negativa\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil. <\/p>\n\n\n\n “A presente decis\u00e3o \u00e9 justa pois visa estabelecer o status quo da m\u00e9dia mensal paga pela empresa, afastando-se assim a abusividade perpetrada”, disse o escrit\u00f3rio Alexandre Andreoza Advogados, que cuida da causa representando a empresa, por meio de nota. <\/p>\n\n\n\n “Oportuno lembrar que atualmente empresas est\u00e3o sofrendo elevadas cobran\u00e7as, totalmente diferentes da m\u00e9dia mensal em suas contas de energia el\u00e9trica, caracterizando clara abusividade, bem como uma esp\u00e9cie de san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pois, caso a empresa n\u00e3o efetue o pagamento cobrado, poder\u00e1 sofrer o corte do fornecimento”, prossegue a nota. <\/p>\n\n\n\n Escrito por: Conjur<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n