{"id":48747,"date":"2021-04-09T12:49:37","date_gmt":"2021-04-09T15:49:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=48747"},"modified":"2021-04-09T12:49:38","modified_gmt":"2021-04-09T15:49:38","slug":"stf-decide-que-estados-e-municipios-podem-proibir-cultos-e-missas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=48747","title":{"rendered":"STF decide que estados e munic\u00edpios podem proibir cultos e missas na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que estados e munic\u00edpios podem proibir a realiza\u00e7\u00e3o de missas e cultos religiosos presenciais durante a pandemia de covid-19<\/a> para prevenir o cont\u00e1gio pela doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Os votos divergentes foram de Nunes Marques, nomeado \u00e0 Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro Dias Toffoli, ex-presidente da Corte.<\/p>\n\n\n\n

O STF retomou nesta quinta-feira (8) o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811<\/a>, sobre a possibilidade de fechamento tempor\u00e1rio de templos e realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias religiosas presenciais durante a pandemia<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Um dia antes, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia votado pela compet\u00eancia de prefeitos e governadores para suspender cultos e missas presenciais como forma de prevenir o cont\u00e1gio. <\/p>\n\n\n\n

Contexto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ADPF 811 foi movida pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) contra um decreto do governo de S\u00e3o Paulo que proibiu temporariamente, em mar\u00e7o de 2021, a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias religiosas presenciais no estado.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria foi a plen\u00e1rio depois de uma liminar do ministro Nunes Marques, na semana passada, que proibiu prefeitos e governadores de vetarem a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias religiosas. Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes reagiu proferindo uma decis\u00e3o contr\u00e1ria sobre o tema em outro processo, baseado no entendimento de 2020 do STF que atribui aos estados e munic\u00edpios a edi\u00e7\u00e3o de medidas restritivas para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 o epicentro mundial da covid-19, com mais de 340 mil mortes confirmadas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo pastores ouvidos esta semana pelo Brasil de Fato<\/strong>, todo rito lit\u00fargico pode ser feito de forma remota, sem nenhum preju\u00edzo \u00e0 comunh\u00e3o ou \u00e0 pr\u00e1tica religiosa<\/a>. A prioridade, segundo os entrevistados, deveria ser a defesa da vida..<\/p>\n\n\n\n

Votos e argumentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda na quarta-feira, Gilmar Mendes parafraseou o papa Jo\u00e3o Paulo II para ressaltar que o direito \u00e0 liberdade religiosa \u00e9 fundamental. No entanto, segundo o ministro, esse direito n\u00e3o pode estar baseado em uma “agenda negacionista”, diante do colapso sanit\u00e1rio que o Brasil enfrenta.<\/p>\n\n\n\n

O ministro lembrou que, em pa\u00edses como Coreia do Sul e Estados Unidos, celebra\u00e7\u00f5es religiosas presenciais deram in\u00edcio a graves surtos de covid-19 no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

“As regras constitucionais n\u00e3o servem apenas para proteger a liberdade individual, mas tamb\u00e9m o exerc\u00edcio da racionalidade coletiva. Isto \u00e9, a capacidade de coordenar a\u00e7\u00f5es de forma eficiente”, enfatizou. O ministrou tamb\u00e9m afirmou que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88 n\u00e3o parece tutelar um direito fundamental \u00e0 morte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No voto que empatou o placar em 1 a 1, Nunes Marques disse que “igrejas fechadas n\u00e3o garantem diminui\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio”. O juiz nomeado por Bolsonaro citou como exemplos Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, estados que “fecharam templos e ainda assim tiveram lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima nas UTIs em mar\u00e7o.”<\/p>\n\n\n\n

“Mesmo em tempos de guerra, o Ex\u00e9rcito possui oficiais capel\u00e3es para celebrar cultos e missas”, argumentou, recha\u00e7ando a alcunha de negacionista.<\/p>\n\n\n\n

Para Nunes Marques, houve “extravasamento das leis e da Constitui\u00e7\u00e3o” pelos governantes que fecharam templos no Brasil. Para ele, as igrejas devem permanecer abertas seguindo crit\u00e9rios restritivos: limite de 25% da capacidade, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, aferi\u00e7\u00e3o de temperatura, uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e respeito ao distanciamento social.<\/p>\n\n\n\n

“Antes mesmo da minha decis\u00e3o [de s\u00e1bado], 85% das unidades da federa\u00e7\u00e3o e 22 das 26 capitais j\u00e1 permitiam a realiza\u00e7\u00e3o desses eventos religiosos, embora sem as medidas restritivas que estabeleci. Minha decis\u00e3o teve efeito mais padronizador do que liberat\u00f3rio”, acrescentou. <\/p>\n\n\n\n

Alexandre de Moraes, na sequ\u00eancia, fez um voto contundente em concord\u00e2ncia com o relator, defendendo a possibilidade de fechamento de igrejas como forma de frear o n\u00famero de mortos.<\/p>\n\n\n\n

“No Brasil, a segunda onda est\u00e1 matando muito mais que a primeira. N\u00e3o conseguimos vacinar nem 10% da popula\u00e7\u00e3o”, disse. “Essa \u00e9 a discuss\u00e3o. N\u00e3o se trata de um debate gen\u00e9rico sobre a liberdade religiosa, constitucionalmente consagrada e defendida pelo STF em todos os julgamentos que aqui chegaram.”<\/p>\n\n\n\n

“O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a defesa da vida, da sa\u00fade de todos os brasileiros, independentemente da cren\u00e7a ou da religi\u00e3o. Onde est\u00e1 a empatia?”, questionou Moraes. “Se n\u00e3o for essa a linha argumentativa, diremos que o fechamento de escolas, para salvar vidas, seria uma viola\u00e7\u00e3o ao direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

O ministro lembrou que, mesmo na Idade M\u00e9dia, em meio a pestes e epidemias, l\u00edderes religiosos defenderam o fechamento de templos e a transforma\u00e7\u00e3o de igrejas em hospitais, para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e prestar assist\u00eancia ao pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

“A liberdade religiosa n\u00e3o permite que a religi\u00e3o imponha seus dogmas sobre o interesse e os direitos do conjunto da popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Moraes elogiou a coragem do prefeito Edinho Silva (PT), de Araraquara (SP), que zerou as mortes por covid com uma pol\u00edtica rigorosa de isolamento. “O lockdown <\/em>salvou a cidade”, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Edson Fachin ampliou o placar para 3 a 1, ressaltando que as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas para igrejas, mas para qualquer atividade que possa provocar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o incompar\u00e1veis os impactos causados ao exerc\u00edcio f\u00edsico tempor\u00e1rio e excepcional do direito \u00e0 liberdade religiosa e do direito \u00e0 sa\u00fade. A restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e localizada ao exerc\u00edcio presencial do direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o n\u00e3o se al\u00e7a ao patamar da trag\u00e9dia da grande crise de sa\u00fade p\u00fablica que assola o pa\u00eds, com custo de milhares de vidas”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Roberto Barroso seguiu na mesma linha de argumenta\u00e7\u00e3o. “\u00c9 como se ca\u00edssem 20 avi\u00f5es por dia, e temos a l\u00fagubre expectativa de chegarmos ao meio do ano com 500 mil mortes. Estamos pagando com vidas pelo negacionismo e pelo atraso em tomar medidas.”<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de ci\u00eancia, e n\u00e3o de ideologia. De medicina, e n\u00e3o de metaf\u00edsica”, salientou. “\u00c9 dif\u00edcil acreditar que, passado mais de um ano da pandemia, at\u00e9 hoje n\u00e3o haja um comit\u00ea m\u00e9dico-cient\u00edfico de alto n\u00edvel orientando as a\u00e7\u00f5es governamentais. Tudo parece de improviso”, criticou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro recorreu a estudos cient\u00edficos sobre o comportamento do coronav\u00edrus para enfatizar que o distanciamento social e o uso de m\u00e1scaras s\u00e3o indispens\u00e1veis como medidas preventivas.<\/p>\n\n\n\n

“A liberdade religiosa n\u00e3o contempla restri\u00e7\u00f5es externas. A liberdade de culto, sim, e precisa ceder a outras demandas da sociedade”, disse. “Todos podem continuar fazendo suas ora\u00e7\u00f5es e lendo a B\u00edblia em casa, mas, temporariamente, n\u00e3o podem fazer isso em grupo.”<\/p>\n\n\n\n

O placar estava 4 a 1 quando Rosa Weber iniciou seu voto. “N\u00e3o podemos mudar o foco da discuss\u00e3o. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a defesa da vida”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A ministra ressaltou que a veda\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio, e o objetivo n\u00e3o \u00e9 impedir o exerc\u00edcio da f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Leandro Melito<\/em><\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Daniel Giovanaz, Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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