O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (8) obrigando o Senado a adotar provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) a fim de apurar eventuais omiss\u00f5es do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coranav\u00edris, a chamada CPI da Covid.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de abertura da CPI da Covid foi assinado por 32 senadores, cinco a mais que o necess\u00e1rio, em fevereiro. Por\u00e9m, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alinhado com a posi\u00e7\u00e3o do governo federal, n\u00e3o o fez. Oficialmente, o parlamentar vem alegando que \u201cn\u00e3o \u00e9 o momento adequado\u201d. A liminar concedida por Barroso atende a mandado de seguran\u00e7a apresentado no m\u00eas passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro Barroso destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que tr\u00eas requisitos forem preenchidos: assinatura de um ter\u00e7o dos integrantes da Casa, indica\u00e7\u00e3o de fato determinado a ser apurado, e defini\u00e7\u00e3o de prazo certo para dura\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o cabe possibilidade de omiss\u00e3o ou an\u00e1lise de conveni\u00eancia pol\u00edtica. Conforme o ministro, h\u00e1 diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Barroso, n\u00e3o se pode negar o direito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o em caso de cumpridas as exig\u00eancias sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. \u201cTrata-se de garantia que decorre da cl\u00e1usula do Estado Democr\u00e1tico de Direito e que viabiliza \u00e0s minorias parlamentares o exerc\u00edcio da oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Tanto \u00e9 assim que o qu\u00f3rum \u00e9 de um ter\u00e7o dos membros da Casa Legislativa, e n\u00e3o de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade n\u00e3o pode estar condicionada \u00e0 vontade parlamentar predominante.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o correta<\/strong><\/p>\n\n\n\n O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, comentou: \u201ca decis\u00e3o do Mininstro Barroso \u00e9 corret\u00edssima, determinando a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI que atendeu a todas as exig\u00eancias constitucionais. CPI \u00e9 direito de minoria, independente (sic) da opini\u00e3o da maioria ou da presid\u00eancia sobre sua conveni\u00eancia. Al\u00e9m de tudo isso, ela servir\u00e1 para evitar que quem cometeu crimes fique impune e para mudar o comportamento do governo federal, pelo receio das consequ\u00eancias.\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cQue vergonha para o Congresso Nacional ser determinado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es! Evidencia a coniv\u00eancia de seus dirigentes que se mancham com o sangue das mortes no Brasil. Se logo n\u00e3o abrirem o impeachment ser\u00e3o humilhados novamente!\u201d, postou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).<\/p>\n\n\n\n