{"id":48585,"date":"2021-04-01T09:48:52","date_gmt":"2021-04-01T12:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=48585"},"modified":"2021-04-01T09:48:54","modified_gmt":"2021-04-01T12:48:54","slug":"fui-demitido-e-agora-saiba-quem-tem-direito-ao-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=48585","title":{"rendered":"Fui demitido, e agora? Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)  mostra que o Brasil registrou 14,3 milh\u00f5es de pessoas desempregadas<\/a> no trimestre encerrado em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

A desastrosa pol\u00edtica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no enfrentamento \u00e0 pandemia e a falta de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que gerem emprego e renda indicam que os n\u00fameros n\u00e3o devem cair t\u00e3o cedo. Com isso, cada vez mais brasileiros e brasileiras v\u00e3o enfrentar a incerteza de ter uma ocupa\u00e7\u00e3o e uma renda no fim de cada m\u00eas para poderem sobreviver.<\/p>\n\n\n\n

Criado em 1986, o seguro-desemprego funciona como um paliativo para que o trabalhador e a trabalhadora possam garantir alguma  renda durante os meses seguintes \u00e0 demiss\u00e3o e, se tiver sorte, conseguir uma recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho em curto per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o em um momento cr\u00edtico para o trabalhador. No entanto, h\u00e1 regras que devem ser observadas para que esse trabalhador usufrua do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Confira quem tem direito e os crit\u00e9rios do seguro-desemprego:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador tem de se enquadrar nas seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf ter sido contratado pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, tamb\u00e9m conhecido como trabalho formal; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf ter sido demitido sem justa causa; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf estar desempregado ao requerer o benef\u00edc\u00edo; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf ter trabalhado (com carteira assinada) por pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 anteriores \u00e0 demiss\u00e3o, quando da primeira solicita\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf ter trabalhado pelo menos 9 meses nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o, quando da segunda solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf ter trabalhado nos 6 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o quando das demais solicita\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o ter renda pr\u00f3pria para o seu sustento e da sua fam\u00edlia; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o estar recebendo Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outros ben\u00e9ficos da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor do seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor do seguro-desemprego \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia salarial dos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 dispensa. O valor nunca poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) e nunca maior que o teto de R$ 1.911,84.<\/p>\n\n\n\n

Qual a quantidade de parcelas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de parcelas pagas varia de 3 a 5, de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve empregado.<\/p>\n\n\n\n

\u25cf tr\u00eas<\/strong> parcelas para quem trabalhou de seis a 11 meses (anteriores \u00e0 demiss\u00e3o, sempre com carteira assinada);<\/p>\n\n\n\n

\u25cf quatro<\/strong> parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf cinco<\/strong> parcelas para quem tem mais 24 meses de registro profissional.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores e trabalhadoras dom\u00e9sticas t\u00eam direito ao seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, a categoria tamb\u00e9m tem direito ao benef\u00edcio, desde que observadas as regras:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf \u200b\u200bter sido dispensado sem justa causa, como no caso das demais categorias profissionais;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf ter trabalhado, exclusivamente, como empregado dom\u00e9stico, por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores \u00e0 demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf ter, no m\u00ednimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado dom\u00e9stico;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf ser inscrito como Contribuinte Individual da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o ter renda pr\u00f3pria de qualquer outra natureza;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o estar recebendo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outros ben\u00e9ficos da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n

Pescador artesanal tamb\u00e9m tem direito ao seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, os pescadores artesanais t\u00eam direito ao seguro-desemprego  desde que os crit\u00e9rios abaixo sejam preenchidos:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf o trabalhador precisa estar inscrito no INSS na categoria de segurado especial<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf precisa comprovar a venda do pescado a pessoas jur\u00eddicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o in\u00edcio do defeso;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o pode estar recebendo Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outros ben\u00e9ficos da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf precisa comprovar ainda o exerc\u00edcio profissional da atividade de pescador artesanal – objeto do defeso – e que se dedicou \u00e0 pesca, em car\u00e1ter ininterrupto, durante o per\u00edodo compreendido entre o defeso anterior e o em curso;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o pode ter v\u00ednculo de emprego, outra rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou outra fonte de renda al\u00e9m da pesca artesanal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 defeso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o per\u00edodo, a \u00e9poca do ano, em que a pesca de determinada esp\u00e9cie est\u00e1 proibida ou controlada. A paraliza\u00e7\u00e3o acontece para reprodu\u00e7\u00e3o ou povoamento, portanto, um per\u00edodo em que o trabalhador fica sem renda.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhador  resgatado de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o tem direito ao seguro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador resgatado de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o se enquadres nos seguintes  crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n

\u200b\u25cf foi comprovadamente resgatado de regime de trabalho for\u00e7ado ou da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o pode estar recebendo Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outros ben\u00e9ficos da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf n\u00e3o pode ter renda pr\u00f3pria para seu sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser demitido, quando o trabalhador come\u00e7a a receber o seguro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira parcela \u00e9 liberada 30 dias ap\u00f3s o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes s\u00e3o liberadas tamb\u00e9m com intervalo de tempo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo site da Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir o seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores formais devem ter em m\u00e3os os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Documento de identifica\u00e7\u00e3o (RG e CPF);<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/Pasep.<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador na demiss\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n

No caso do pescador artesanal \u00e9 preciso levar documento de identifica\u00e7\u00e3o, comprovante que vendeu o produto e o de que exerceu a fun\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo acima descrito.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o trabalhador resgatado dever\u00e1 ter em m\u00e3os os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) ou Termo de Rescis\u00e3o do Contrato;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa do Trabalhador Resgatado.<\/p>\n\n\n\n

Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita em:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Portal de Servi\u00e7os Gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Veja o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n

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