A Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo finalmente poder\u00e1 investigar as dezenas de den\u00fancias que se acumulam contra a administra\u00e7\u00e3o tucano-pefelista no Estado. Em julgamento de a\u00e7\u00e3o proposta pelo Diret\u00f3rio Nacional do PT, o plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta ter\u00e7a-feira (01) uma norma do legislativo paulista que condicionava a cria\u00e7\u00e3o de CPIs \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio dos respectivos requerimentos.<\/P>
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A norma vem da Ditadura Militar e tem beneficiado seguidos governos, sobretudo o atual – da dupla Geraldo Alckmin\/Cl\u00e1udio Lembo -, que tem maioria na Casa e utilizou-se do artif\u00edcio para engavetar nada menos do que 69 pedidos de CPIs desde 2003.<\/P>
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Na decis\u00e3o de ontem, o plen\u00e1rio do STF seguiu o parecer do relator Eros Grau e concluiu, por 10 votos a 1, que o dispositivo fere o artigo 58, par\u00e1grafo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o – segundo o qual basta a assinatura de um ter\u00e7o dos integrantes do parlamento para que uma CPI seja criada.
Votou contra apenas o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/P>
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Para o deputado estadual Renato Sim\u00f5es (PT), a decis\u00e3o do Supremo significou ‘uma prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 minoria partid\u00e1ria’ e deve facilitar a instala\u00e7\u00e3o de CPIs que haviam sido vetadas durante o governo Geraldo Alckmin. Ele cita cinco fundamentais: Nossa Caixa, CDHU, Febem, Rodoanel e da calha do Rio Tiet\u00ea.<\/P>
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‘Assim que a decis\u00e3o for publicada, n\u00f3s queremos que seja cumprida e que a mesa diretora aja com isen\u00e7\u00e3o’, afirma. Ainda de acordo com Sim\u00f5es, os crit\u00e9rios para a instala\u00e7\u00e3o das CPIs ser\u00e3o decididos pela mesa diretora da Assembl\u00e9ia. ‘Ser\u00e1 uma corrida contra o tempo’, afirma.<\/P>
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Veja abaixo algumas das principais CPIs que podem come\u00e7ar a funcionar a partir da decis\u00e3o do STF.<\/STRONG> A rela\u00e7\u00e3o tem por base um levantamento da Assessoria de Plen\u00e1rio e Comiss\u00f5es da Lideran\u00e7a do PT na Assembl\u00e9ia.<\/P> CPI da Eletropaulo<\/STRONG> CPI dos Bingos<\/STRONG> CPI da Energia El\u00e9trica<\/STRONG> CPI da Febem<\/STRONG> CPI da TV Cultura<\/STRONG><\/P> Para investigar as den\u00fancias relacionadas \u00e0 possibilidade de a TV Cultura fechar suas portas e sair do ar. <\/P> CPI da Funda\u00e7\u00e3o Padre Anchieta<\/STRONG> CPI dos Grupos de Exterm\u00ednio<\/STRONG> CPI da Sa\u00fade<\/STRONG> CPI do Rodoanel CPI da Sabesp<\/STRONG> CPI da Viol\u00eancia Policial CPI da CDHU<\/STRONG> CPI dos Cursos T\u00e9cnicos<\/STRONG> CPI da Pirataria<\/STRONG> CPI das Ciretrans<\/STRONG> CPI do Leite<\/STRONG> CPI do B.O.<\/STRONG> CPI do Metr\u00f4<\/STRONG> CPI dos Leil\u00f5es<\/STRONG> CPI do Tiet\u00ea<\/STRONG> CPI do Ipesp<\/STRONG> CPI do Transporte Ferrovi\u00e1rio<\/STRONG> CPI do Detran e Poupatempo<\/STRONG> CPI da Can\u00e7\u00e3o Nova<\/STRONG> CPI da Nossa Caixa<\/STRONG> CPI da Publicidade<\/STRONG> A Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo finalmente poder\u00e1 investigar as dezenas de den\u00fancias que se acumulam contra a administra\u00e7\u00e3o tucano-pefelista no Estado. Em julgamento de a\u00e7\u00e3o proposta pelo Diret\u00f3rio Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4847"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4847"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4847\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Para investigar poss\u00edvel irregularidade de empr\u00e9stimo concedido \u00e0 Eletropaulo<\/P>
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Para investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado<\/P>
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Para investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo, relativos \u00e0 compra de energia el\u00e9trica por Sabesp, CPTM e Metr\u00f4.<\/P>
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Para investigar a responsabilidade das autoridades respons\u00e1veis pela inexist\u00eancia de medidas pr\u00f3prias ao equacionamento de seus problemas. <\/P>
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Para investigar poss\u00edveis desvirtuamento de verbas e doa\u00e7\u00f5es, bem como m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos financeiros da Funda\u00e7\u00e3o Padre Anchieta – TV Cultura.<\/P>
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Para investigar poss\u00edvel envolvimento de policiais civis ou militares com grupos de exterm\u00ednios.<\/P>
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Para investigar a situa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de verbas do SUS \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade.<\/P>
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<\/STRONG>Para investigar irregularidades ocorridas na execu\u00e7\u00e3o do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elabora\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 sua conclus\u00e3o. <\/P>
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Investigar as reais causas da atual situa\u00e7\u00e3o de precariedade no abastecimento de \u00e1gua da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, de responsabilidade da Sabesp.<\/P>
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<\/STRONG>Para investigar a viol\u00eancia policial no Estado.<\/P>
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Para investigar den\u00fancias de irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de apartamentos da CDHU.<\/P>
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Para investigar poss\u00edveis irregularidades no processo de mudan\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o ocorrido no \u00e2mbito dos cursos t\u00e9cnicos.<\/P>
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Para investigar a eventual participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos em crime de ‘Pirataria’ no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/P>
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Para investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontua\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o da CNH e nos cursos de reciclagem nos Ciretrans.<\/P>
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Para investigar os Programas VivaLeite e Alimenta S\u00e3o Paulo, de responsabilidade da Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agroneg\u00f3cios).<\/P>
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Para investigar as supostas irregularidades na elabora\u00e7\u00e3o de boletins de ocorr\u00eancia, com o objetivo de distorcer as estat\u00edsticas criminais do Estado. <\/P>
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Para investigar irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o de contratos de obras das Linhas 4-Amarela e 2-Verde, do Metr\u00f4. <\/P>
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Para investigar a pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de influ\u00eancias na contrata\u00e7\u00e3o de leiloeiros e empresas para a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/P>
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Para investigar os procedimentos administrativos, o empr\u00e9stimo realizado, os contratos aditivos, a execu\u00e7\u00e3o, o planejamento, a expectativa de gastos e a adequa\u00e7\u00e3o ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tiet\u00ea.<\/P>
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Para investigar o Ipesp, acerca da destina\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcion\u00e1rios que ocupam cargos em comiss\u00e3o na Assembl\u00e9ia Legislativa, bem como apurar as circunst\u00e2ncias em que ocorrem as doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis do instituto e proceder a criteriosa an\u00e1lise dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ele firmados nos \u00faltimos anos.<\/P>
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Para investigar a atual situa\u00e7\u00e3o do Sistema Ferrovi\u00e1rio do Estado, de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada tanto o transporte de cargas como o de passageiros.<\/P>
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Para investigar il\u00edcitos administrativos e criminais cometidos por agentes p\u00fablicos e particulares nos servi\u00e7os m\u00e9dicos, de lacra\u00e7\u00e3o e de credenciamento de auto-escolas no Detran e Poupatempo.<\/P>
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Para investigar den\u00fancias de irregularidades na cess\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica de 87 hectares, localizada em Lorena, \u00e0 rede cat\u00f3lica ‘Can\u00e7\u00e3o Nova’, ligada ao secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Gabriel Chalita.<\/P>
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Para investigar irregularidades nos contratos de publicidade entre o Banco Nossa Caixa e as ag\u00eancias Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunica\u00e7\u00e3o e Publicidade Ltda.<\/P>
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Para investigar direcionamento indevido de recursos financeiros de \u00f3rg\u00e3os e empresas do governo do Estado, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa, entre outros, atrav\u00e9s de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o em troca de apoio pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2004. (Jo\u00e3o Paulo Soares)
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