{"id":48421,"date":"2021-03-25T19:10:27","date_gmt":"2021-03-25T22:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=48421"},"modified":"2021-03-26T18:45:05","modified_gmt":"2021-03-26T21:45:05","slug":"aneel-atende-reivindicacao-do-sinergia-cut-para-debater-reedicao-de-mp-878-que-garante-a-suspensao-de-cortes-de-energia-e-de-tarifas-para-trabalhadores-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=48421","title":{"rendered":"Aneel atende reivindica\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT para debater reedi\u00e7\u00e3o da MP 878, que garante a suspens\u00e3o de cortes de energia e de tarifas para trabalhadores de baixa renda"},"content":{"rendered":"\n

Diante do colapso sanit\u00e1rio e dos recordes de mortes e de cont\u00e1gios na pandemia, ag\u00eancia convoca assembleia extraordin\u00e1ria para esta sexta (26). Dirigentes do Sindicato confirmam presen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em um mar\u00e7o que atingiu recordes de mortes e de cont\u00e1gios, e que j\u00e1 \u00e9 considerado o m\u00eas mais grave da pandemia de covid-19, transformando o Brasil no epicentro mundial da doen\u00e7a, resultado do negacionismo do governo federal, que resiste em adotar uma pol\u00edtica efetiva de combate \u00e0s crises sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica, o Sinergia CUT encaminhou, no \u00faltimo dia 17, um of\u00edcio \u00e0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) para solicitar a imediata reedi\u00e7\u00e3o da MP (Medida Provis\u00f3ria) 878\/2020.<\/p>\n\n\n\n

A Carta do Sindicato, que foi encaminhada ao Diretor Geral, Andr\u00e9 Pepitoni, destaca v\u00e1rios argumentos diante da gravidade da crise para reivindicar a necessidade urgente de \u201cespecial aten\u00e7\u00e3o ao regramento das atividades e a retomada da medida de suspens\u00e3o de cortes de energia aos consumidores residenciais (urbanos e rurais)\u201d, al\u00e9m da retomada da isen\u00e7\u00e3o da tarifa aos benefici\u00e1rios da tarifa social de energia el\u00e9trica\u201d at\u00e9 o fim da pandemia. Leia aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A boa not\u00edcia chegou ao Sindicato na \u00faltima quarta-feira (24), atrav\u00e9s de comunicado oficial da Aneel para convocar uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para esta sexta-feira (26), \u00e0s 14h, exatamente para tratar das medidas para a preserva\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em decorr\u00eancia da pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O comunicado foi divulgado no website da ag\u00eancia reguladora, que, ao justificar a import\u00e2ncia da pauta em discuss\u00e3o, faz refer\u00eancia \u00e0 Carta do Sinergia CUT – de n\u00ba 0003\/21, em 19\/03\/2021- na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 0029\/2021-SRD\/SMA. Mais um bom motivo para que a dire\u00e7\u00e3o do Sindicato participe da audi\u00eancia e debata a necessidade de preservar vidas atrav\u00e9s da reedi\u00e7\u00e3o da MP 878.<\/p>\n\n\n\n

Grande avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT, \u201ca convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia \u00e9 um avan\u00e7o no debate por justi\u00e7a social j\u00e1 que, desde o in\u00edcio de 2020, convivemos com a pandemia e com o desgoverno de Bolsonaro, chegando atualmente a  \u00edndices alarmantes de mortes e contamina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Sindicato destaca tamb\u00e9m que, diante do agravamento da crise sanit\u00e1ria, do aumento do n\u00famero de infectados e de mortes, al\u00e9m \u201cdo alt\u00edssimo risco de colapso do sistema de sa\u00fade em n\u00edvel nacional, da descoordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, tudo convergindo para a inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida e da economia, gerando um custo social e econ\u00f4mico cada vez mais alto, vivemos de fato uma regress\u00e3o social, econ\u00f4mica e civilizat\u00f3ria sem precedentes. E os maiores prejudicados s\u00e3o as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis e perif\u00e9ricas, onde a queda da atividade econ\u00f4mica representa a perda do emprego e da capacidade de sobreviv\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o Sinergia CUT, al\u00e9m de constantes den\u00fancias, decidiu novamente recorrer \u00e0 Aneel, \u201cpara exigir a suspens\u00e3o dos cortes de energia dos consumidores residenciais por inadimpl\u00eancia e orientar as distribuidoras de energia el\u00e9trica para concentrarem seus esfor\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de atividades urgentes e emergenciais, al\u00e9m de adotarem formas alternativas de atendimento virtual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No of\u00edcio encaminhado \u00e0 ag\u00eancia, o Sindicato reivindica os seguintes atos normativos: a reedi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 878\/20, com especial aten\u00e7\u00e3o ao regramento das atividades e a retomada da medida de suspens\u00e3o dos cortes de energia aos consumidores residenciais (urbanos e rurais); e a retomada a isen\u00e7\u00e3o da tarifa aos benefici\u00e1rios de tarifa social de energia el\u00e9trica, desta vez, at\u00e9 o t\u00e9rmino da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Para relembrar a luta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No ano passado, diante da pandemia COVID-19, a ag\u00eancia reguladora publicou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 878\/20, vigente at\u00e9 31\/07\/2020, com o objetivo de regular as atividades do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o. No mesmo texto, tamb\u00e9m proibiu o corte de fornecimento de energia el\u00e9trica por inadimpl\u00eancia para os consumidores residenciais (B1), incluindo os de baixa renda, rurais (B2) e servi\u00e7os ou atividades essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino da vig\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o, a Aneel pautou um cronograma de transi\u00e7\u00e3o ao retorno \u00e0s regras gerais de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o na Consulta P\u00fablica n\u00ba 038\/20.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de novo texto de resolu\u00e7\u00e3o normativa apresentada pela ag\u00eancia, em resumo, retirava os principais artigos que preservavam a sa\u00fade dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o, como a suspens\u00e3o do atendimento presencial ao p\u00fablico, a prioridade para o uso de meios autom\u00e1ticos de atendimento, a ado\u00e7\u00e3o de formas alternativas para a leitura, preservando s\u00f3 atendimentos urgentes e emergenciais.<\/p>\n\n\n\n

A Aneel ent\u00e3o defendeu que as quest\u00f5es sanit\u00e1rias deveriam ser tratadas com as autoridades locais e que a adequa\u00e7\u00e3o deveriam ser realizadas pelas empresas, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa  891\/20, sem os referidos artigos e com vig\u00eancia at\u00e9 31\/12\/2020.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante disso, fica a convic\u00e7\u00e3o de que a luta em defesa da vida e do trabalho digno necessita cada vez mais ser fortalecida e que o Sinergia CUT, mantendo-se coerente com seus princ\u00edpios e concep\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses e aspira\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora, conquistou mais uma vit\u00f3ria, ao influenciar a tomada de decis\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o governamental do setor\u201d, pontuam os dirigentes sindicais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor isso, \u00e9 imperioso ampliar a luta contra a necropolitica do governo federal e a f\u00faria negacionista do presidente Jair Bolsonaro e ressaltar a defesa da ci\u00eancia e de pol\u00edticas p\u00fablicas contundentes para o enfrentamento da pandemia, como o aux\u00edlio emergencial\u201d, finalizam.<\/p>\n\n\n\n

Por L\u00edlian Parise, com informa\u00e7\u00f5es da SG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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