O pagamento de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS\/PASEP relativo a 2020, que deveria ser feito a partir de julho deste ano, foi adiado para o in\u00edcio de 2022. Quem ainda n\u00e3o recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programas, porque este calend\u00e1rio n\u00e3o muda.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o deste adiamento foi provocada ap\u00f3s a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontar supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milh\u00f5es, no ano passado. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que tenha havido pagamentos duplicados, rela\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas que j\u00e1 teriam morrido, dados de pessoas e da empresa incorretos, ou inclus\u00e3o de pessoas que n\u00e3o tinham direito, entre outras irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Uma auditoria ser\u00e1 feita para verificar se de fato houve pagamentos indevidos. Por isso, o Minist\u00e9rio da Economia decidiu retroceder a auditoria aos \u00faltimos cinco anos, com o cruzamento de centenas de milh\u00f5es de dados.<\/p>\n\n\n\n
Diante das suspeitas da CGU e para evitar novos pagamentos indevidos sejam feitos, s\u00f3 restou ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), formado por uma comiss\u00e3o tripartite de representantes do governo, empres\u00e1rios e trabalhadores, aceitar a proposta do governo de adiamento do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O representante dos trabalhadores no Codefat, Quintino Severo, dirigente da CUT, lamenta a decis\u00e3o un\u00e2nime do Conselho, principalmente, em fun\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica por que passa o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora o Conselho n\u00e3o seja respons\u00e1vel direito pelo pagamento se n\u00e3o aceit\u00e1ssemos a recomenda\u00e7\u00e3o da CGU incorrer\u00edamos num risco jur\u00eddico que poderia prejudicar ainda mais o trabalhador, com um poss\u00edvel prazo ainda maior para receber o abono salarial \u201d, diz Quintino.<\/p>\n\n\n\n
O economista do Dieese, que assessora a CUT no Codefat, Cl\u00f3vis Scherer, refor\u00e7a que a responsabilidade pelos pagamentos do abono salarial aos trabalhadores com carteira assinada, n\u00e3o \u00e9 do Conselho, mas ele poderia ser responsabilizado juridicamente caso n\u00e3o aceitasse o adiamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora a medida venha no pior momento, de crise econ\u00f4mica, o Conselho teve de aceitar a recomenda\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o recursos p\u00fablicos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Scherer, com o adiamento do pagamento do abono deixam de entrar na economia do pa\u00eds s\u00f3 no segundo semestre deste ano R$ 9,9 bilh\u00f5es. Como o pagamento do abono \u00e9 feito em meados de um ano e termina em outro, o or\u00e7amento para o programa prev\u00ea um custo total de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entenda como funciona a libera\u00e7\u00e3o do abono salarial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para receber o PIS \u00e9 preciso ter emprego com carteira assinada, por no m\u00ednimo, 30 dias, ter sido registrado no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos e ganhar no m\u00e1ximo dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.200).<\/p>\n\n\n\n O economista Clovis Scherer explica que os pagamentos do abono salarial s\u00e3o feitos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), no caso do PIS e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.<\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o respons\u00e1veis pela checagem dos documentos de quem vai receber, mas os dados do beneficiado s\u00e3o enviados pelo Serpro. Por sua vez, o Serpro faz a sua an\u00e1lise a partir da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas solicitado \u00e0s pessoas jur\u00eddicas e outros empregadores anualmente.<\/p>\n\n\n\n Os dados da RAIS s\u00e3o colocados pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digita\u00e7\u00e3o, duplicidade de CPF, entre outros. Isto n\u00e3o quer dizer que esses erros s\u00e3o propositais.<\/p>\n\n\n\n De posse dos dados da RAIS gerados pelo Serpro, a partir das informa\u00e7\u00f5es dos empregadores, o governo identifica quais os trabalhadores t\u00eam direito ao abono. A partir deste reconhecimento gera a obriga\u00e7\u00e3o do abono ser pago a partir de julho do mesmo ano em que o trabalhador passou a ter este direito.<\/p>\n\n\n\n Escrito por: Rosely Rocha<\/strong> | CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pagamento de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS\/PASEP relativo a 2020, que deveria ser feito a partir de julho deste ano, foi adiado para<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":48413,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48412"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=48412"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/48412\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/48413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=48412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=48412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=48412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}