O deputado Sebast\u00e3o Arcanjo, o Ti\u00e3ozinho (PT), encaminhou correspond\u00eancia \u00e0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), apontando as diversas irregularidades do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP. Isso inclui den\u00fancias recentes sobre a viagem do presidente da empresa de transmiss\u00e3o, Sidnei Colombo Martini, \u00e0 Col\u00f4mbia em 26 de janeiro passado para visitar a ISA (Interconexi\u00f3n El\u00e9trica S.A.). Martini viajou acompanhado por Alexandre Rhinow, representante da Rio Bravo Investimentos , contratada pelo Programa de Privatiza\u00e7\u00e3o para fazer a avalia\u00e7\u00e3o e modelagem de venda da CTEEP. <\/P>
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Para o deputado, tamb\u00e9m dirigente licenciado do Sinergia CUT, a den\u00fancia aponta claramente mais um afrontamento da ordem jur\u00eddica a princ\u00edpios constitucionais. Junto com dirigentes do Sindicato, Ti\u00e3ozinho \u00e9 autor de representa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam a legalidade da privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP junto aos Minist\u00e9rios P\u00fablico Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado, Justi\u00e7a Federal e da Fazenda P\u00fablica do Estado e que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o.<\/P>
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A correspond\u00eancia encaminhada ao presidente da Aneel destaca a gravidade dos fatos e solicita que o ‘\u00f3rg\u00e3o regulador respons\u00e1vel por anuir o presente processo de desestatiza\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da CTEEP, a observ\u00e2ncia do cumprimento da lei sob pena de, ao avalizarem tal processo, possam vir a ser co-respons\u00e1veis com a pr\u00e1tica de atos ilegais e lesivos ao conjunto da sociedade’.<\/P>
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Leia a \u00edntegra do of\u00edcio encaminhado \u00e0 Aneel:<\/STRONG><\/P> ‘Of. GSA N\u00ba 075\/2006 Prezado Diretor, <\/P> Como \u00e9 de Vosso conhecimento a CTEEP – Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista promoveu no \u00faltimo dia 28 de junho, na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, Leil\u00e3o do lote de aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do capital social da empresa, conforme Fato Relevante divulgado pela imprensa.<\/P> O referido processo de aliena\u00e7\u00e3o encontra-se permeado de irregularidades j\u00e1 denunciadas por este parlamentar por diversas ocasi\u00f5es e que foram objeto de representa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais junto aos Minist\u00e9rios P\u00fablico Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado, Justi\u00e7a Federal e da Fazenda P\u00fablica do Estado, e que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o. A gravidade dos fatos nos leva a solicitar a este \u00f3rg\u00e3o regulador respons\u00e1vel por anuir o presente processo de desestatiza\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da CTEEP, a observ\u00e2ncia do cumprimento da lei sob pena de ao avalizarem tal processo possam vir a ser co-respons\u00e1veis com a pr\u00e1tica de atos ilegais e lesivos ao conjunto da sociedade.<\/P> Em anexo segue documenta\u00e7\u00e3o referente aos fatos denunciados. Atenciosamente,<\/P> Sebasti\u00e3o Arcanjo O deputado Sebast\u00e3o Arcanjo, o Ti\u00e3ozinho (PT), encaminhou correspond\u00eancia \u00e0 Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), apontando as diversas irregularidades do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP. Isso inclui den\u00fancias recentes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4807\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Exmo. Sr. Jerson Kelman
Diretor Geral da Aneel – Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica
SGAN, Quadra 603 – M\u00f3dulo J
70830-030 – Bras\u00edlia – DF<\/P>
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No \u00faltimo dia 10 de julho recebemos den\u00fancias referentes \u00e0 viagem realizada pelo Sr. Sidnei Colombo Martini, Presidente da CTEEP, \u00e0 Col\u00f4mbia, em visita a empresa ISA – Interconexi\u00f3n El\u00e9trica S.A, no dia 26 de Janeiro de 2006, fazendo-se acompanhar pelo Sr. Alexandre Rhinow, representante da Rio Bravo Investimentos S\/A, contratada pelo Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o para realizar os trabalhos de avalia\u00e7\u00e3o e modelagem de venda da CTEEP.
Entendermos que tal den\u00fancia aponta claramente para um afrontamento da ordem jur\u00eddica desde os princ\u00edpios constitucionais at\u00e9 os referentes aos atos praticados por entes p\u00fablicos como os da improbidade administrativa e impessoalidade, quesitos m\u00ednimos exig\u00edveis num processo licitat\u00f3rio, pelo fato de ser essa a empresa que apresentou melhor oferta para adquirir o controle acion\u00e1rio da CTEEP.<\/P>
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No aguardo de deferimento desde j\u00e1 agradecemos.<\/P>
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Deputado Estadual’
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