{"id":48028,"date":"2021-03-11T09:02:56","date_gmt":"2021-03-11T12:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=48028"},"modified":"2021-03-11T11:26:16","modified_gmt":"2021-03-11T14:26:16","slug":"pec-186-cai-proibicao-de-promocao-de-servidor-mas-salario-sera-congelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=48028","title":{"rendered":"PEC 186: Cai proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o de servidor, mas sal\u00e1rio ser\u00e1 congelado"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (11) dois destaques ao texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC n\u00ba 186) Emergencial que endurece regras fiscais, impede investimentos, congela sal\u00e1rios de servidores e acaba com a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre outros pontos prejudiciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todo esse arrocho foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) em troca de um novo aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/a>, com valor bem menor do que o que foi pago no ano passado e para metade dos beneficiados com o auxilio de R$ 600.<\/p>\n\n\n\n

Com os acordos, por 341 votos a favor e 121 contra, foi conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. A partir das 10h tamb\u00e9m desta quinta come\u00e7a a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e preocupado em perder a vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), fez um acordo para retirar do texto a proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o funcional ou progress\u00e3o de carreira, inclusive para os servidores da Uni\u00e3o no caso de se decretar estado de calamidade p\u00fablica de \u00e2mbito nacional, um dos pontos na PEC criticados pela bancada de militares e policiais.<\/p>\n\n\n\n

Outra vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o foi conseguir suprimir do texto da PEC o uso dos saldos financeiros dos fundos constitucionais para abater a d\u00edvida p\u00fablica<\/strong><\/a> como, por exemplo, do Fundo Social do pr\u00e9-sal que destina 50% dos seus recursos para a educa\u00e7\u00e3o. Com a PEC a educa\u00e7\u00e3o poderia perder R$ 9 bilh\u00f5es ao ano. Outras maldades j\u00e1 haviam sido retiradas da PEC antes mesmo da proposta chegar \u00e0 C\u00e2mara, como a que colocava fim \u00e0 obrigatoriedade de investimentos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o como manda a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como as partes dos textos sobre fundos constitucionais e de promo\u00e7\u00e3o funcional ou progress\u00e3o de carreira foram suprimidas e n\u00e3o alteradas, em tese, a PEC n\u00e3o precisar\u00e1 voltar a ser votada no Senado e, se aprovada segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Oposi\u00e7\u00e3o quer reverter limite ao aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o tentou a todo custo retirar do texto a vincula\u00e7\u00e3o ao pagamento de um novo aux\u00edlio, chantagem que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) fez ao Congresso dizendo que s\u00f3 teria condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar o benef\u00edcio, que deve ficar entre R$ 150 e R$ 375<\/a>,<\/strong> ao custo de R$ 44 bilh\u00f5es a ser pago a 32 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 menos da metade do n\u00famero de pessoas que conseguiram o aux\u00edlio no ano passado (68 milh\u00f5es), se houvesse a aprova\u00e7\u00e3o do texto da PEC que traz o congelamento dos sal\u00e1rios dos servidores da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de impedir a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

A trava no valor de R$ 44 bilh\u00f5es para o pagamento aux\u00edlio em 2021, far\u00e1 com que  os parlamentares n\u00e3o tenham margem para elevar o valor do aux\u00edlio e ampliar o n\u00famero de benefici\u00e1rios, quando o governo editar a Medida Provis\u00f3ria (MP) do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do PT, deputado Bohn Gass (RS), criticou a forma a\u00e7oda como a mat\u00e9ria est\u00e1 tramitando, denunciou a chantagem do governo Bolsonaro, que vinculou um aux\u00edlio emergencial m\u00ednimo ao ajuste fiscal e a um controle de despesas p\u00fablicas para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, que ser\u00e1 permanente. \u201cO governo est\u00e1 propondo um benef\u00edcio por quatro meses e com limite de gastos com o benef\u00edcio de apenas R$ 44 bilh\u00f5es, ou 15% do total gasto com o pagamento do aux\u00edlio no ano passado\u201d, lamentou. Bohn Gass refor\u00e7ou que o PT defende o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 e pelo per\u00edodo que durar a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

A PEC tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea outras despesas para combate \u00e0 pandemia. Ou seja, o SUS, o Pronampe, o Programa de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que reduziu jornadas e sal\u00e1rios e suspendeu contratos, e que o pr\u00f3prio governo diz ter preservado 10 milh\u00f5es de empregos, entre outros, n\u00e3o ter\u00e3o novos recursos, entre outras medidas extremamente prejudiciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/a>, <\/strong>como a que impede a cria\u00e7\u00e3o de novos gastos e com isso vai  impedir a abertura de leitos de UTI e a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos em plena pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda d\u00e1 tempo pode pressionar os deputados por mudan\u00e7as na PEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para facilitar a press\u00e3o sobre os parlamentares para o pagamento de um novo aux\u00edlio maior e contra o arrocho nas regras fiscais, prejudiciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o site na Press\u00e3o traz as posi\u00e7\u00f5es dos parlamentares sobre a PEC Emergencial n\u00b0 186.<\/p>\n\n\n\n

Por meio da ferramenta \u00e9 poss\u00edvel enviar aos mensagens aos parlamentares por e-mails, Facebook ,Twitter e whatsAPP e ficar sabendo a posi\u00e7\u00e3o sobre o tema de cada um, independente de estado e partido. Clique aqui para pressionar.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do PT na C\u00e2mara <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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 <\/strong>pec emergencial (n\u00ba186)<\/a>governo Bolsonaro<\/a>novo aux\u00edlio emergencial<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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